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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

LISTA DE PORTARIAS


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NUM. DATA EMENTA DONWLOAD
519 4 de outubro de 2024 Nomeia comissão documental Download
518 30 de setembro de 2024 Concede Progressão por Titulação Download
517 30 de setembro de 2024 Nomeia encarregado para tratamento de dados Download
516 26 de agosto de 2024 Nomeia comissão patrimonial Download
515 08 de julho de 2024 Nomeia comissão patrimonial Download
514 19 de junho de 2024 Suspende férias regulamentares Download
513 07 de junho de 2024 Concede férias regulamentares Download
512 07 de junho de 2024 Suspende férias regulamentares Download
511 07 de junho de 2024 Suspende férias regulamentares, que menciona Download
510 21 de maio de 2024 Concede férias regulamentares Download
509 21 de maio de 2024 Concede férias regulamentares Download
508 20 de maio de 2024 Concede conversão de licença-prêmio em espécie Download
507 20 de maio de 2024 Concede progressão horizontal a servidora que menciona Download
506 20 de maio de 2024 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Download
505 17 de abril de 2024 Nomeia servidor para Ouvidor da Câmara Download
504 17 de abril de 2024 Nomeia servidor para o Controle Patrimonial da Câmara Download
503 17 de abril de 2024 DESIGNA AGENTES PUBLICOS, PARA ATENDER À Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e da outras providências. Download
502 20 de março de 2023 DESIGNA AGENTES PARA ATENDER À LEIFEDERAL 14133/2021 Download
501 01 de março de 2024 Nomeia cargo comissionado que menciona Download
500 02 de janeiro de 2024 Nomeia Agente de Contratação e pregoeiro Download
499 24 de outubro de 2023 Concede Progressão por Titulação Download
498 27 de setembro de 2023 Concede Progressão por Titulação Download
497 27 de setembro de 2023 Concede Progressão por Titulação Download
496 25 de setembro de 2023 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público objeto do Edital de Concurso nº 001/2019, para o cargo de Técnico de Nível Superior Jurídico I – CME 19 Download
495 25 de setembro de 2023 Exonera Cargo de Provimento em Comissão Download
494 19 de setembro de 2023 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativos Download
493 19 de setembro de 2023 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
492 18 de agosto de 2023 Suspende férias regulamentares Download
491 14 de agosto de 2023 Concede férias regulamentares Download
490 19 de junho de 2023 Suspender férias regulamentares Download
489 07 de junho de 2023 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativos Download
488 6 de junho de 2023 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público objeto do Edital de Concurso nº 001/2019, para o cargo de Técnico de Nível Superior Jurídico I – CME 19 Download
487 5 de junho de 2023 Fixa valor do quilometro rodado, para uso do carro dos servidores e vereadores Download
486 29 de maio de 2023 Concede férias regulamentares Download
485 26 de maio de 2023 Suspender férias regulamentares Download
484 26 de maio de 2023 Suspender férias regulamentares Download
483 19 de maio de 2023 Concede férias regulamentares Download
482 19 de maio de 2023 Concede férias regulamentares Download
481 15 de maio de 2023 Reintegra Servidor efetivo Download
480 9 de maio de 2023 Suspender férias regulamentares Download
479 5 de maio de 2023 Concede férias regulamentares Download
478 2 de maio de 2023 Horário de Reunião Ordinária Download
477 31 de março de 2023 DESIGNA COMISSÃO INVENTARIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
476 31 de março de 2023 Dispõe sobre o regime de transição, de que trata o art. 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Areado-MG Download
475 23 de fevereiro de 2023 “Determina a criação de página oficial no Instagram para ampliar a publicidade e transparência dos atos legislativos” Download
474 15 de fevereiro de 2023 Estipula expediente de trabalho no feriado de carnaval Download
473 03 de fevereiro de 2023 Fotografias de ex-Presidentes Download
472 30 de janeiro de 2023 Leitura de Correspondências e Atas de Reuniões Download
471 27 de janeiro de 2023 Estipula recesso que menciona Download
470 30 de janeiro de 2023 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativo Download
469 02 de janeiro de 2023 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
468 02 de janeiro de 2023 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão. Download
467 26 de dezembro de 2022 Fica constituída a Comissão de Transição e conciliação bancária Download
466 12 de dezembro de 2022 Suspender férias regulamentares Download
465 08 de dezembro de 2022 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
464 7 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 463, de 06 de dezembro de 2022, a fim de corrigir erro material Download
463 6 de dezembro de 2022 Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal conforme decisão em processo administrativo disciplinar n° 2573/2022. Download
462 6 de dezembro de 2022 Concede férias regulamentares Download
461 10 de novembro de 2022 Dispõe sobre a anulação da demissão de servidor público municipal conforme exercício de autotutela em processo administrativo disciplinar n° 2573/2022. Download
460 24 de outubro de 2022 Estipula recesso que menciona Download
459 06 de outubro de 2022 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
458 8 de junho de 2022 Concede férias regulamentares Download
457 20 de maio de 2022 Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal conforme decisão em processo administrativo disciplinar n° 2573/2022 Download
456 5 de maio de 2022 Prorroga afastamento de servidor do exercício de suas funções. Download
455 06 de abril de 2022 Concede férias regulamentares Download
454 5 de abril de 2022 Prorroga prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para conclusão dos trabalhos Download
453 8 de março de 2022 Prorroga afastamento de servidor do exercício de suas funções. Download
452 8 de março de 2022 Prorroga prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para conclusão dos trabalhos. Download
451 9 de fevereiro de 2022 Altera a Portaria nº 449, de 10 de janeiro de 2022, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar e dá outras providências Download
450 31 de janeiro de 2022 Designa servidor em substituição Download
449 10 de janeiro de 2022 Determina a abertura de processo administrativo disciplinar e dá outras providências Download
448 21 de dezembro de 2021 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa Download
447 08 de novembro de 2021 Suspende férias regulamentares Download
446 25 de outubro de 2021 Suspender férias regulamentares Download
445 13 de outubro de 2021 Concede férias regulamentares Download
444 13 de outubro de 2021 Concede férias regulamentares Download
443 22 de setembro de 2021 Fixa valor do quilometro rodado, para uso do carro dos servidores e vereadores Download
442 16 julho de 2021 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
441 21 de junho de 2021 Suspende férias regulamentares Download
440 1 de junho de 2021 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
439 1 de junho de 2021 Concede férias regulamentares Download
438 1 de junho de 2021 Suspende férias regulamentares Download
437 1 de junho de 2021 Suspende férias regulamentares Download
436 24 de maio de 2021 Concede férias regulamentares Download
435 24 de maio de 2021 Concede férias regulamentares Download
434 de maio de 2021 Concede conversão de licença-prêmio em espécie Download
433 10 de maio de 2021 Concede ao servidor da Câmara Municipal progressão à Classe referência “D” Download
432 26 de abril de 2021 Suspende férias regulamentares Download
431 22 de abril de 2021 Concede férias regulamentares Download
430 01 março de 2021. Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
429 01 de março de 2021 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
428 01 de março 2021 Concede à servidora da Câmara Municipal progressão à Classe referência “E”. Download
427 24 de fevereiro de 2021 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Download
426 06 de janeiro de 2021 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
425 4 de janeiro de 2021 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativos Download
424 4 de janeiro de 2021 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
423 4 de janeiro de 2021 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
422 4 de janeiro de 2021 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão Download
421 30 de novembro de 2020 Fica constituída a Comissão de Transição e conciliação bancária Download
420 08 de outubro de 2020 Suspende férias regulamentares Download
419 28 de setembro de 2020 Concede férias regulamentares Download
418 1 de junho de 2020 Dispõe sobre Homologação de Concurso Público Municipal Download
417 25 de maio de 2020 Suspende férias regulamentares, que menciona Download
416 19 maio de 2020 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
415 18 de maio de 2020 Suspende férias regulamentares Download
414 11 de maio de 2020 Concede férias regulamentares Download
413 05 de maio de 2020 Concede férias regulamentares Download
412 05 de maio de 2020 Concede conversão de licença-prêmio em espécie Download
411 05 de maio de 2020 Concede progressão horizontal ao servidor que menciona Download
410 20 de abril de 2020 Suspende férias regulamentares Download
409 13 de abril de 2020 Concede férias regulamentares Download
408 10 de dezembro de 2019 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa Download
407 14 de novembro de 2019 Suspende férias regulamentares Download
406 08 de novembro de 2019 Suspende férias regulamentares Download
405 28 de outubro de 2019 Concede férias regulamentares Download
404 28 de outubro de 2019 Concede férias regulamentares Download
403 14 de setembro de 2019 Concede Progressão por Titulação Download
402 19 de setembro de 2019 Constitui Comissão Supervisora do Concurso Público Download
401 31 de maio de 2019 Suspender as férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 03/02/2018 a 02/02/2019, concedidas ao servidor da Câmara Municipal, ocupante do Cargo de Assessor Técnico Jurídico, Dr Rodrigo Graziano Moreira. Download
400 31 de maio de 2019 Suspender as férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 20/05/2018 a 19/05/2019, concedidas ao servidor da Câmara Municipal, ocupante do Cargo de Secretário-Geral do Legislativo, Vitor da Silva Pereira Júnior. Download
399 23 de maio de 2019 Conceder à Servidora Eloisa Aparecida da Silva Santos, Assistente Administrativo Financeiro e Contábil do Legislativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a serem pagos em única parcela Download
398 22 de maio de 2019 Conceder, nos termos do artigo 24, § 1º, II, da Lei Municipal nº. 364, de 24 de setembro de 2003, e alterações posteriores, a progressão horizontal à servidora Eloisa Aparecida da Silva Santos, Assistente Administrativo Financeiro e Contábil do Legislativo, com posicionamento no nível III, referência “C”, passando dessa forma para ao nível III, referência “D” Download
397 10 de maio de 2019 Suspender as férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 17/05/2017 a 16/05/2018, concedidas à servidora da Câmara Municipal, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo Financeiro e Contábil do Legislativo, Eloisa Aparecida da Silva Santos Download
396 02 de maio de 2019 Pela atribuição de atualização do site da Câmara, o Servidor Danilo Menzanoti Fugi - Oficial Legislativo, fará jus ao recebimento de função gratificada, prevista no art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Download
395 2 de maio de 2019 Conceder ao servidor da Câmara Municipal, ocupante do Cargo de Secretário-Geral do Legislativo, Vitor da Silva Pereira Júnior, suas férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 20/05/2018 a 19/06/2019 Download
394 30 de abril de 2019 Conceder ao servidor da Câmara Municipal, ocupante do Cargo de Assessor Técnico Jurídico, Dr Rodrigo Graziano Moreira, suas férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 03/02/2018 a 02/02/2019 Download
393 30 de abril de 2019 Conceder à servidora da Câmara Municipal, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo Financeiro e Contábil do Legislativo, Eloisa Aparecida da Silva Santos, suas férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 17/05/2017 a 16/05/2018 Download
392 02 de janeiro de 2019 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
391 02 de janeiro de 2019 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativos Download
390 02 de janeiro de 2019 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão Download
389 10 de dezembro de 2018 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
388 19 de novembro de 2018 Suspende férias regulamentares Download
387 24 de outubro de 2018 Concede férias regulamentares Download
386 01 de outubro de 2018 Fixa valor do quilometro rodado, para uso do carro dos servidores e vereadores Download
385 18 de junho de 2018 Funcionamento da Câmara durante à COPA 2018 Download
384 11 de junho de 2018 Suspende férias regulamentares Download
383 11 de junho de 2018 Suspende férias regulamentares Download
382 21 de maio de 2018 Concede férias regulamentares Download
381 02 de maio de 2018 Concede férias regulamentares Download
380 02 de maio de 2018 Suspende férias regulamentares Download
379 18 de abril de 2018 Concede férias regulamentares Download
378 17 de abril de 2018 Suspende férias regulamentares Download
377 02 abril de 2018 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
376 02 de abril de 2018 Constitui Comissão Especial Disciplinar dos Servidores da Câmara Municipal Download
375 26 de março de 2018 Concede férias regulamentares Download
374 5 de março de 2018 Suspende férias regulamentares Download
373 23 fevereiro de 2018 Escala de concessão dos dias restantes das férias dos servidores que menciona Download
372 22 de fevereiro de 2018 Concede férias regulamentares Download
371 02 janeiro de 2018 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa Download
370 2 de janeiro de 2018 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
369 23 de novembro de 2017 Suspende férias regulamentares Download
368 23 de novembro de 2017 Suspende férias regulamentares Download
367 14 de novembro de 2017 Concede Férias Regulamentares Download
366 30 de outubro de 2017 Dispõe sobre a suspensão de funcionamento, nos dias 16 e 17 de novembro. Download
365 30 de outubro de 2017 Concede férias regulamentares Download
364 09 de maio de 2017 Suspende férias regulamentares Download
363 09 de maio de 2017 Concede férias regulamentares Download
362 27 de abril de 2017 Concede Progressão por Titulação Download
361 24 de abril de 2017 Concede Progressão por Titulação Download
360 24 de abril de 2017 Concede Progressão por Titulação Download
359 27 de março de 2017 Concede Progressão por Titulação Download
358 13 de abril de 2017 Suspende férias regulamentares Download
357 9 de março de 2017 Concede férias regulamentares Download
356 6 de fevereiro de 2017 Suspende férias regulamentares Download
355 16 de janeiro de 2017 Concede férias regulamentares Download
354 02 de janeiro de 2017 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativos.. Download
353 09 de janeiro de 2017 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
352 02 de janeiro de 2017 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
351 02 de janeiro de 2017 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão Download
350 16 de janeiro de 2017 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa Download
349 18 de outubro de 2016 Concede férias regulamentares. Download
348 19 de agosto de 2016 Concede férias regulamentares. Download
347 13 de junho de 2016 Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio ao Pregão Download
346 19 de maio de 2016 Concede conversão de licença-prêmio em espécie Download
345 19 de maio de 2016 Concede ao servidor da Câmara Municipal progressão à Classe referência ?C?. Download
344 16 de maio de 2016 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
343 02 de maio de 2016 Concede férias regulamentares Download
342 31 de março de 2016 Concede férias regulamentares Download
341 11 de março de 2016 Concede Progressão por Titulação Download
340 15 de fevereiro de 2016 Concede conversão de licença-prêmio em espécie Download
339 15 de fevereiro de 2016 Concede à servidora da Câmara Municipal progressão à Classe referência ?D?. Download
338 02 de janeiro de 2016 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
337 29 de dezembro de 2016 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa Download
336 5 de outubro de 2015 Concede férias regulamentares. Download
335 5 de outubro de 2015 Concede férias regulamentares Download
334 8 de junho de 2015 Concede férias regulamentares Download
333 8 de junho de 2015 Concede férias regulamentares Download
332 8 de maio de 2015 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
331 7 de outubro de 2015 Concede progressão horizontal ao servidor que menciona Download
330 4 de maio de 2015 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Download
329 30 de março de 2015 Concede licença por luto Download
328 23 de março de 2015 Concede Progressão por Titulação Download
327 11 de março de 2015 Concede férias regulamentares Download
326 11 de março de 2015 Suspende férias regulamentares Download
325 11 de março de 2015 Concede férias regulamentares Download
324 09 de fevereiro de 2015 Concede dispensa de serviço ao servidor que menciona Download
323 09 de fevereiro de 2015 Concede férias regulamentares Download
322 02 de fevereiro de 2015 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
321 05 de janeiro de 2015 Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara Download
320 7 de maio de 2015 Autoriza o revezamento durante os Recessos Legislativos 2015/2016 Download
319 05 de janeiro de 2015 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão Download
317 22 de dezembro de 2014 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa Download
316 12 dezembro 2014 Designa servidor para abrir a Câmara Municipal. Download
315 24 de outubro de 2014 Concede Progressão por Titulação Download
314 24 de outubro de 2014 Concede Progressão por Titulação Download
313 24 de outubro de 2014 Concede Progressão por Titulação Download
312 24 de setembro de 2014 Dispõe sobre a nomeação da fiscal do Serviço de Manutenção e Conservação da Câmara Municipal de Areado Download
311 24 de setembro de 2014 Autorização faz Download
310 23 de setembro de 2014 Concede Progressão por Titulação Download
309 23 de setembro de 2014 Concede Progressão por Titulação Download
308 23 de setembro de 2014 Concede Progressão por Titulação Download
307 26 de junho de 2014 Designa Servidor Municipal para abrir e fechar a Câmara Municipal, na data que menciona Download
306 28 de maio de 2014 Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 Download
305 26 de maio de 2014 Suspende férias regulamentares Download
304 20 de maio de 2014 Concede férias regulamentares Download
303 07 de maio de 2014 Constitui Comissão Especial de Avaliação Download
302 22 de abril de 2014 Concede conversão de licença-prêmio em espécie Download
301 14 de abril de 2014 Concede progressão horizontal a servidora que menciona Download
300 18 de junho de 2014 Designa Servidor Municipal para abrir e fechar a Câmara Municipal, na data que menciona Download
299 07 de abril de 2014 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Download
298 20 de março de 2014 Designa Servidor Municipal para abrir e fechar a Câmara Municipal, na data que menciona Download
297 24 de fevereiro de 2014 Constitui Comissão do Processo Administrativo de protocolo 323/2014 Download
296 18 de fevereiro de 2014 Suspende período de férias regulamentares Download
295 12 de fevereiro de 2014 Concede Licença Paternidade Download
294 10 de fevereiro de 2014 Concede férias regulamentares Download
293 18 de junho de 2014 Faz exoneração do cargo de Provimento em Comissão Download
292 27 de janeiro de 2014 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
291 27 de janeiro de 2014 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão Download
288 27 de dezembro de 2013 Concede férias regulamentares Download
287 29 de agosto de 2013 Concede licença a servidora que menciona Download
286 19 de agosto de 2013 Concede Progressão por Titulação Download
285 05 de agosto de 2004 Designa Servidora Municipal para abrir e fechar a Câmara Municipal Download
284 08 de julho de 2013 Concede Férias regulamentares Download
283 27 de março de 2013 Concede férias regulamentares Download
282 27 de março de 2013. Concede férias regulamentares Download
281 25 de fevereiro de 2013. Concede férias regulamentares Download
280 02 de janeiro de 2013 ?Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico e Jurídico ? Código CMC I e dá outras providências.? Download
279 02 de janeiro de 2013 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
278 02 de janeiro de 2013 ?Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara?. Download
277 12 de dezembro de 2012 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
276 23 de novembro de 2012 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
275 23 de novembro de 2012 Concede férias regulamentares Download
274 16 de outubro de 2012 Concede horário especial a servidor que menciona. Download
273 16 de outubro de 2012 Concede dispensa de serviço Download
272 27 de junho de 2012 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
271 27 de junho de 2012 ?Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico e Jurídico ? Código CMC I e dá outras providências.? Download
270 18 de maio de 2012 Concede ao servidor da Câmara Municipal progressão ao nível III. Download
269 08 de maio de 2013 Concede férias regulamentares Download
268 02 de abril de 2012. Concede férias regulamentares Download
267 26 de março de 2012 Faz exoneração do cargo de Provimento em Comissão. Download
266 28 de fevereiro de 2012. Concede férias regulamentares Download
265 09 de janeiro de 2012 Constitui Comissão Permanente de Licitação Download
264 28 de novembro de 2011 Concede Progressão por Titulação. Download
263 25 de agosto de 2011 Concede Progressão por Titulação. Download
262 02 de junho de 2011. Concede férias regulamentares Download
261 25 de maio de 2011 25 de maio de 2011 Download
260 25 de maio de 2011. Concede férias regulamentares Download
259 25 de maio de 2011 Concede ao servidor da Câmara Municipal progressão ao nível III. Download
258 20 de maio de 2011 Concede ao servidor da Câmara Municipal progressão à Classe referência ?B?. Download
257 25 de maio de 2011 ?Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ? LIP a Vereadora que menciona?. Download
256 28 de fevereiro de 2011 ?Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara?. Download
255 16 de fevereiro de 2011 Concede férias regulamentares Download
254 15 de fevereiro de 2011 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
253 14 de fevereiro de 2011 Concede à servidora da Câmara Municipal progressão ao nível III. Download
252 09 de fevereiro de 2011 Concede à servidora da Câmara Municipal progressão à Classe referência ?C?. Download
251 06 de janeiro de 2011 Concede férias regulamentares Download
250 23 de novembro de 2009 Concede férias regulamentares Download
249 03 de janeiro de 2011 ?Designa Vereadora para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara?. Download
248 29 de dezembro de 2010 Determina horário de funcionamento no período de 03 de janeiro a 04 fevereiro de 2011. Download
247 23 de dezembro de 2010 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
246 23 de dezembro 2010 Concede férias regulamentares Download
245 25 de agosto de 2010 Concede Progressão por Titulação Download
244 05 de julho de 2010. Concede férias regulamentares Download
243 14 de junho de 2010 ?Determina horário de funcionamento da Câmara durante a Copa Mundial de Futebol?. Download
242 21 de maio de 2010 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
241 21 de maio de 2010 Concede progressão horizontal ao servidor que menciona. Download
240 27 de abril de 2010 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Download
239 05 de abril de 2010 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
238 23 de fevereiro de 2010 Concede à servidora da Câmara Municipal promoção ao nível III. Download
237 17 de fevereiro de 2010 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Download
236 21 de dezembro de 2009 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
235 23 de novembro de 2009 Concede férias regulamentares Download
234 23 de novembro de 2009 Concede férias regulamentares Download
233 18 setembro de 2009 ?Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar ? Código CMC II e dá outras providências.? Download
232 21 de setembro de 2009 Interrompe LIP ? Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular - a servidor que menciona. Download
231 14 de setembro de 2009 ?Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar ? Código CMC II e dá outras providências.? Download
230 09 de setembro de 2009 Concede LIP ? Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular - a servidor que menciona. Download
229 09 de setembro de 2009 Concede férias regulamentares Download
228 25 de junho de 2009 Determina horário de funcionamento no período de 30 de junho a 31 de julho de 2009. Download
227 18 de junho de 2009 Concede férias regulamentares Download
226 18 de junho de 2009 Concede férias regulamentares Download
225 18 de maio de 2009 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
224 18 de maio de 2009 Concede progressão horizontal a servidora que menciona. Download
223 08 de maio de 2009 Concede progressão horizontal a servidora que menciona. Download
222 01 de abril de 2009 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
221 01 de abril de 2009 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão. Download
220 01 de abril de 2009 Exonera Servidor da Câmara Municipal. Download
219 09 de março de 2009 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Download
218 05 de janeiro de 2009 ?Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico e Jurídico ? Código CMC I e dá outras providências. Download
217 05 de janeiro de 2009 ?Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara?. Download
216 22 de dezembro de 2008 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
215 14 de novembro de 2008 Concede férias regulamentares Download
214 14 de novembro de 2008 Designa o Vice-Presidente para responder pela Câmara Municipal no período de 17 a 21 novembro de 2008. Download
213 15 de agosto de 2008 Designa o Vice-Presidente para responder pela Câmara Municipal no período de 18 a 26 agosto de 2008. Download
212 24 de junho de 2008 Determina horário de funcionamento no período de 14 de julho a 04 agosto de 2008. Download
211 20 de maio de 2008 Concede progressões horizontal e vertical ao servidor que menciona. Download
210 31 de março de 2008 ?Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico e Jurídico ? Código CMC I e dá outras providências.? Download
209 10 de março de 2008 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
208 07 de março de 2008 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Download
207 03 de março de 2008 ?Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico e Jurídico ? Código CMC I e dá outras providências.? Download
206 21 de fevereiro de 2008 Exonera, a pedido, Servidor da Câmara Municipal. Download
205 02 de janeiro de 2008 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
204 15 de dezembro de 2007 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
203 14 de dezembro de 2007 Concede férias regulamentares Download
202 14 de dezembro de 2007 Concede férias regulamentares Download
201 14 de dezembro de 2007 Concede férias regulamentares Download
200 01 de junho de 2007 Constitui Comissão de Recebimento Contratual. Download
199 01 de junho de 2007 Concede férias regulamentares Download
198 22 de maio de 2007 Concede progressões horizontal e vertical à servidora que menciona. Download
197 15 de maio de 2007 Prorroga prazo de validade do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2005. Download
196 16 de maio de 2007 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. Download
195 02 de janeiro de 2007 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão. Download
194 02 de janeiro de 2007 Faz nomeação para o cargo de Provimento em Comissão. Download
193 02 de janeiro de 2007 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
192 72 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
191 71 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
190 70 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
189 69 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
188 68 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
187 67 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
186 66 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
185 65 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
184 07 de agosto de 2006 Constitui Comissão Permanente de Licitação. Download
183 18 de julho de 2006 Designa servidor para substituir interinamente membro da Comissão Permanente de Licitação. Download
182 62 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
181 11 de maio de 2006 Constitui Comissão Permanente de Licitação. Download
180 08 de maio de 2006 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público objeto do Edital de Concurso nº 001/2003, para o cargo de Oficial Legislativo Download
179 28 de abril de 2006 Exonera a pedido servidor da Câmara Municipal. Download
178 26 de abril de 2006 Constitui Comissão para avaliação de imóvel a ser locado pela Câmara Municipal Download
177 04 de abril de 2006 Prorroga prazo de validade do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2003. Download
176 28 de março de 2006 Nomeia comissão especial para acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia. Download
175 07 de fevereiro de 2006 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
174 03 de janeiro de 2006 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
173 03 de janeiro de 2006 Constitui Comissão Permanente de Licitação. Download
172 03 de janeiro de 2006 Concede à servidora da Câmara Municipal promoção ao nível II. Download
171 28 de dezembro de 2005 Constitui Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal Download
170 28 de dezembro de 2005 Concede progressão horizontal à servidora que menciona. Download
169 14 de dezembro de 2005 Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Download
168 14 de dezembro de 2005 Concede férias regulamentares Download
167 04 de novembro de 2005 Concede férias regulamentares Download
166 18 de outubro de 2005 Concede férias regulamentares Download
165 20 de setembro de 2005 ?Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Portaria nº 156, de 27 de junho de 2005?, alterado pela Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2005?. Download
164 12 de setembro de 2005 ?Concede licença-paternidade? Download
163 30 de agosto de 2005 ?Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Portaria nº 159, de 27 de junho de 2005?. Download
162 23 de agosto de 2005 ?Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Portaria nº 156, de 27 de junho de 2005?. Download
161 03 de agosto de 2005 ?Altera redação do artigo 1º da Portaria nº 146, de 03 de janeiro de 2005?. Download
160 11 de julho de 2005 Concede Licença maternidade. Download
159 27 de junho de 2005 Nomeia Comissão Especial de Sindicância Download
158 27 de junho de 2005 Nomeia Comissão Especial de Sindicância Download
157 27 de junho de 2005 Nomeia Comissão Especial de Sindicância Download
156 27 de junho de 2005 Nomeia Comissão Especial de Sindicância Download
155 20 de junho de 2005 Concede férias regulamentares Download
154 20 de junho 2005 Concede férias regulamentares Download
153 20 de maio de 2005 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público, objeto do Edital de Concurso nº 001/2005, para o cargo de Secretário Geral do Legislativo Download
152 18 de maio de 2005 A Presidente da Câmara Municipal de Areado, no uso de suas atribuições legais, e com base no relatório da Comissão de Concurso Público e na lista de classificação final, no superior interesse da Administração do Legislativo de ver cumprida a Lei, Download
151 26 de abril de 2005 Constitui Comissão para avaliação de imóvel a ser locado pela Câmara Municipal Download
150 11 de fevereiro de 2005 Constitui Comissão para acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal Download
149 27 de janeiro de 2005 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos serviços da Câmara Municipal às sextas-feiras. Download
148 03 de janeiro de 2005 Designa membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Download
147 03 de janeiro de 2005 ?Designa Vereador para assinar cheques junto com o Presidente da Câmara?. Download
146 03 de janeiro de 2005 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
145 20 de dezembro de 2004 Institui Comissão para conferência dos valores existentes em caixa. Download
144 11 de outubro de 2004 Designa servidor da Câmara Municipal para rubricar atas de reuniões. Download
143 11 de outubro de 2004 Reconhece ato de aposentadoria por tempo de contribuição expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Download
142 26 de agosto de 2004 Concede conversão de licença-prêmio em espécie. Download
141 26 de agosto de 2004 Concede progressão horizontal a Servidora da Câmara Municipal. Download
140 24 de abril de 2004 Nomeia membros para Comissão Especial de Avaliação Funcional. Download
139 10 de agosto de 2004 Altera redação do artigo 1º, da Portaria nº 51, de 30 de maio de 2000. Download
138 10 de agosto de 2004 ?Altera redação do artigo 1º da Portaria nº 124, de 06 de fevereiro de 2004?. Download
137 02 de agosto de 2004 Designa servidores para exercício das atribuições de Controladores Interno da Câmara Municipal. Download
136 28 de junho de 2004 Concede férias regulamentares Download
135 15 de junho de 2004 Exonera servidora da Câmara Municipal. Download
134 15 DE JUNHO 2004 Concede férias regulamentares Download
133 07 de junho de 2004 Concede licença para tratamento de saúde. Download
132 31 de maio de 2004 Concede licença para tratamento de saúde. Download
131 17 de MAIO de 2004. Nomeia candidata aprovada no Concurso Público objeto do Edital de Concurso nº 001/2003, para o cargo de Assistente Administrativo, Financeiro e Contábil. Download
130 10 de maio de 2004 Edital de Concurso nº 001/2003, para o cargo de Oficial Legislativo Download
129 07 de maio de 2004 Concede férias regulamentares Download
128 7 de maio de 2004 Suspende período de férias regulamentares. Download
127 12 de abril de 2004 Institui Comissão para avaliação de imóvel a ser locado pela Câmara Municipal Download
126 07 DE ABRIL DE 2004 Homologa, nesta data, para todos os fins de direito, os resultados do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2003 Download
125 22 DE MARÇO 2004 Concede férias regulamentares Download
124 06 de fevereiro de 2004 ?Constitui Comissão Permanente de Licitação?. Download
123 13 de janeiro de 2004 Concede progressão horizontal a servidora da Câmara Municipal Download
122 13 de janeiro de 2004 Suspende período de férias regulamentares. Download