Portaria nº 225, de 18 de maio de 2009

Concede conversão de licença-prêmio em espécie.

O Presidente da Câmara Municipal de Areado, ouvida a Mesa Diretora, nos termos dos incisos XVI e XXVI, do artigo 27 do Regimento Interno desta Casa, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995, atendendo Requerimento da parte interessada, observadas as disposições do § 4º do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, e considerando as disposições do artigo 29-A, § 1º e § 3º da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Eloísa Aparecida da Silva Santos, Assistente Administrativo Financeiro e Contábil do Legislativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a serem pagos em única parcela.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Areado, em 18 de maio de 2009.

Sebastião Quintino da Silva Carlos Henrique de Oliveira

Presidente Vice-Presidente

Maria Iolanda de Nazaré

Secretária