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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
1 Projeto de Lei

Recebido: 03/07/2024

128/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras".
2 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

127/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
3 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

126/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
4 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

125/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
5 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

124/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
6 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

123/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
7 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

122/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
8 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

121/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
9 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

120/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
10 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

119/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
11 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

118/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
12 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

117/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
13 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

116/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
14 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

115/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
15 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

114/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”.
16 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

113/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
17 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

112/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
18 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

111/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
19 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

110/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
20 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

109/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
21 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

108/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
22 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

107/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
23 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

106/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
24 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

105/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
25 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

104/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
26 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

103/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
27 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

102/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
28 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

101/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
29 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

100/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
30 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

99/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
31 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

98/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”.
32 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

97/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
33 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

96/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
34 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

95/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
35 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

94/2024

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: Associação Atlética e Cultural Ebenézer - A.A.C.E. com sede neste Município Downlaod
36 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

93/2024

Denomina Plenário Luiz Carlos da Silva, a Sala de Reuniões do Plenário da Câmara Municipal de Areado Downlaod
37 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2024

92/2024

Denomina “Fellipe Alves Bornelli”, o Cine Teatro Areadense, localizado no bairro Central, nesta cidade. Lei Municipal
38 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2024

91/2024

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.239, de 06 de abril de 2016, que ‘Denomina Rua Edward Bornelli,’ a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade, passando a denominar-se ‘Rua Edward Bornelli’ a Rua 1 (um), do Loteamento São Francisco, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
39 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2024

90/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
40 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2024

89/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
41 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2024

88/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
42 Projeto de Lei

Recebido: 04/06/2024

87/2024

Altera a Lei nº 1897, de 06 de dezembro de 2023, que ‘Concede contribuições financeiras’ Lei MunicipalDownlaod
43 Projeto de Lei

Recebido: 04/06/2024

86/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
44 Projeto de Lei

Recebido: 04/06/2024

85/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências" Lei MunicipalDownlaod
45 Projeto de Lei

Recebido: 04/06/2024

84/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
46 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

83/2024

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 Lei MunicipalDownlaod
47 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

82/2024

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025/2028 Lei MunicipalDownlaod
48 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

81/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
49 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

80/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
50 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

79/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
51 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

78/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
52 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

77/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
53 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2024

76/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
54 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

75/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
55 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

74/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
56 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

73/2024

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
57 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

72/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”. Downlaod
58 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

71/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
59 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

70/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
60 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

69/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
61 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

68/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
62 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

67/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
63 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2024

66/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
64 Parecer Previo

Recebido: 20/05/2024

01/2024

Julgamento de Contas do exercício de 2020,Parecer Prévio do Tribunal de Contas, Processo 1103998, Ofício 7598/2024
65 Projeto de Resolução

Recebido: 20/05/2024

06/2024

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da outras providências Downlaod
66 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2024

65/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
67 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2024

64/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
68 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2024

63/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
69 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2024

62/2024

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
70 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2024

61/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
71 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2024

60/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
72 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2024

59/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
73 Projeto de Resolução

Recebido: 15/04/2024

05/2024

Regulamenta as compras e contratações de pequeno valor, fundamentados em valor referencial dos incisos I e II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Areado, e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
74 Projeto de Resolução

Recebido: 15/04/2024

04/2024

Disciplina a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
75 Projeto de Resolução

Recebido: 15/04/2024

03/2024

Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e da outras providências Lei MunicipalDownlaod
76 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2024

58/2024

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: ‘ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA, ARTESANAL E DE SERVIÇOS DE AREADO - ACIARE’ com sede neste Município Lei MunicipalDownlaod
77 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2024

57/2024

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
78 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

56/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
79 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

55/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
80 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

54/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
81 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

53/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
82 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

52/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
83 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

51/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
84 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

50/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
85 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

49/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
86 Projeto de Lei

Recebido: 05/04/2024

48/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
87 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

47/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
88 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

46/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
89 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

45/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
90 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

44/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
91 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

43/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
92 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

42/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
93 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

41/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
94 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

40/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
95 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

39/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
96 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

38/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
97 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

37/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
98 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

36/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
99 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

35/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
100 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

34/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
101 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2024

33/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
102 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2024

32/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
103 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2024

31/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
104 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2024

30/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
105 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2024

29/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
106 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2024

28/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
107 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2024

27/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
108 Projeto de Resolução

Recebido: 20/03/2024

02/2024

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, o Regimento Interno da Ouvidoria e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
109 Projeto de Resolução

Recebido: 20/03/2024

01/2024

Dispõe sobre a criação da ouvidoria na Câmara Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
110 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2024

26/2024

Denomina Bruna Ribeiro Dionizio, a Rua 01 (um), do Residencial Belvedere, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
111 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2024

25/2024

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Lei MunicipalDownlaod
112 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 13/03/2024

04/2024

Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
113 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2024

24/2024

Institui a ‘MARCHA PARA JESUS’ e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências Lei MunicipalDownlaod
114 Projeto de Lei

Recebido: 13/03/2024

23/2024

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
115 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2024

22/2024

Denomina "Zé do Otávio", a Rua 02 (dois), do Loteamento São Francisco, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
116 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2024

21/2024

Denomina "Luiz Lopes", a Rua 03 (três), do Recanto Oliveira, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
117 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2024

20/2024

Altera a Lei nº 640, de 24 de junho de 2008, que Institui o sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal Downlaod
118 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2024

19/2024

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993 Lei MunicipalDownlaod
119 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2024

18/2024

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993 Lei MunicipalDownlaod
120 Projeto de Lei

Recebido: 23/02/2024

17/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
121 Projeto de Lei

Recebido: 23/02/2024

16/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
122 Projeto de Lei

Recebido: 23/02/2024

15/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
123 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2024

14/2024

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
124 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2024

13/2024

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
125 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

12/2024

Institui a ‘MARCHA PARA JESUS’ e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências Downlaod
126 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

11/2024

Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Areado /MG Lei MunicipalDownlaod
127 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

10/2024

Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
128 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

09/2024

Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica Lei MunicipalDownlaod
129 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 16/02/2024

03/2024

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade Downlaod
130 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/02/2024

02/2024

Altera o § 7 do art. 21 da Lei Complementar nº 42 de 12 de novembro de 2008 que ‘Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município’ Lei MunicipalDownlaod
131 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 02/02/2024

01/2024

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Lei MunicipalDownlaod
132 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2024

08/2024

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
133 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2024

07/2024

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
134 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2024

06/2024

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG Lei MunicipalDownlaod
135 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2024

05/2024

Concede Revisão Geral de Remuneração Lei MunicipalDownlaod
136 Projeto de Lei

Recebido: 05/01/2024

04/2024

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”. Lei MunicipalDownlaod
137 Projeto de Lei

Recebido: 03/01/2024

03/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
138 Projeto de Lei

Recebido: 03/01/2024

02/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
139 Projeto de Lei

Recebido: 03/01/2024

01/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
140 Projeto de Lei

Recebido: 21/12/2023

223/2023

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
141 Projeto de Lei

Recebido: 21/12/2023

222/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
142 Projeto de Lei

Recebido: 21/12/2023

221/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
143 Projeto de Lei

Recebido: 21/12/2023

220/2023

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
144 Projeto de Lei

Recebido: 14/12/2023

219/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras” Downlaod
145 Projeto de Lei

Recebido: 14/12/2023

218/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
146 Projeto de Lei

Recebido: 14/12/2023

217/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
147 Projeto de Lei

Recebido: 14/12/2023

216/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
148 Projeto de Lei

Recebido: 14/12/2023

215/2023

Altera a lei nº 1.796, de 18 de julho de 2023, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências” Downlaod
149 Projeto de Lei

Recebido: 11/12/2023

214/2023

Regulamenta a complementação de benefícios de aposentadoria e pensão conforme previsão contida no artigo 126 e artigo 147 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, bem como no artigo 63 da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997 Downlaod
150 Projeto de Lei

Recebido: 11/12/2023

213/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Plano de Previdência Complementar Aberta Facultativo para seus servidores e dá outras providências Downlaod
151 Projeto de Lei

Recebido: 04/12/2023

212/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. Downlaod
152 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2023

211/2023

Regulamenta a complementação de benefícios de aposentadoria e pensão conforme previsão contida no artigo 126 e artigo 147 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, bem como no artigo 63 da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997. Downlaod
153 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2023

210/2023

Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023” Lei MunicipalDownlaod
154 Projeto de Lei

Recebido: 27/11/2023

209/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais inservíveis que menciona. Downlaod
155 Projeto de Lei

Recebido: 27/11/2023

208/2023

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
156 Projeto de Lei

Recebido: 17/11/2023

207/2023

Altera a Lei nº 1.557, de 12 de maio de 2022, que Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
157 Projeto de Lei

Recebido: 16/11/2023

206/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
158 Projeto de Lei

Recebido: 16/11/2023

205/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
159 Projeto de Lei

Recebido: 16/11/2023

204/2023

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
160 Veto

Recebido: 08/11/2023

05/2023

Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 197/2023
161 Veto

Recebido: 21/11/2023

04/2023

Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 196/2023
162 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2023

203/2023

Altera a Lei nº 1875, de 24 de outubro de 2023, que Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
163 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2023

202/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
164 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2023

201/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
165 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2023

200/2023

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
166 Projeto de Lei

Recebido: 30/10/2023

199/2023

Denomina ‘Rua Joaquim do Cota, a Rua 01 (um),e Rua Joaquim de Figueiredo Quesada’ a Rua 02 (dois), ambas Recanto Oliveira, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
167 Projeto de Lei

Recebido: 23/10/2023

198/2023

Denomina ‘Rua Paulo Cartóla’, a Rua 02 (dois), do Residencial Belvedere, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
168 Projeto de Lei

Recebido: 11/10/2023

197/2023

Dispõe sobre a Instituição de função gratificada de que trata o artigo 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Downlaod
169 Projeto de Lei

Recebido: 11/10/2023

196/2023

Dispõe sobre a Instituição de função gratificada de que trata o artigo 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Downlaod
170 Projeto de Lei

Recebido: 11/10/2023

195/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
171 Projeto de Lei

Recebido: 11/10/2023

194/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
172 Projeto de Lei

Recebido: 11/10/2023

193/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
173 Projeto de Lei

Recebido: 11/10/2023

192/2023

Altera a Lei nº 1232, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
174 Projeto de Lei

Recebido: 10/10/2023

191/2023

Altera a Lei nº 1.844, de 11 de setembro de 2023, que “Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”” e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
175 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

190/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
176 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

189/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
177 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

188/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
178 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

187/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
179 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

186/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
180 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

185/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
181 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

184/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
182 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

183/2023

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
183 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2023

182/2023

Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
184 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2023

181/2023

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
185 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2023

180/2023

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
186 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2023

179/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 Lei MunicipalDownlaod
187 Projeto de Lei

Recebido: 28/09/2023

178/2023

Altera a Lei nº 16, de junho de 1995, que ‘Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da região dos Lagos do Sul de Minas e abre crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
188 Projeto de Lei

Recebido: 25/08/2023

177/2023

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
189 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2023

176/2023

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Lei MunicipalDownlaod
190 Veto

Recebido: 21/09/2023

03/2023

Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 150/2023
191 Veto

Recebido: 21/09/2023

02/2023

Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 152/2023
192 Veto

Recebido: 21/09/2023

01/2023

Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 154/2023
193 Projeto de Lei

Recebido: 14/09/2023

175/2023

Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 Lei MunicipalDownlaod
194 Projeto de Lei

Recebido: 13/09/2023

174/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDAS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 Lei MunicipalDownlaod
195 Projeto de Lei

Recebido: 30/08/2023

173/2023

Denomina ‘Rua Catarina Dias Riças’, a Rua 4 (quatro), do Loteamento São Francisco, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
196 Projeto de Lei

Recebido: 30/08/2023

172/2023

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do ‘Cordão de Girassol’ àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identifica-los nos estabelecimentos públicos ou privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial Lei MunicipalDownlaod
197 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

171/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
198 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

170/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
199 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

169/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
200 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

168/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
201 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

167/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
202 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

166/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
203 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

165/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
204 Projeto de Lei

Recebido: 28/08/2023

164/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
205 Projeto de Resolução

Recebido: 21/08/2023

01/2023

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2021 Lei MunicipalDownlaod
206 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2023

163/2023

Disciplina a Participação do Município de Areado em Consórcio Público, Dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
207 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2023

162/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
208 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2023

161/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
209 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2023

160/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
210 Projeto de Lei

Recebido: 08/08/2023

159/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
211 Projeto de Lei

Recebido: 08/08/2023

158/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
212 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2023

157/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
213 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2023

156/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
214 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2023

155/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
215 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2023

154/2023

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Downlaod
216 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2023

153/2023

Altera a Lei nº 640, de 24 de junho de 2008, que Institui sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal Downlaod
217 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2023

152/2023

Dispõe sobre a instituição da função gratificada de que trata o art. 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Downlaod
218 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2023

151/2023

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que "Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências" Lei MunicipalDownlaod
219 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2023

150/2023

Dispõe sobre a instituição da função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Downlaod
220 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2023

149/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
221 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2023

148/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
222 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2023

147/2023

Autoriza abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
223 Projeto de Lei

Recebido: 14/07/2023

146/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
224 Projeto de Lei

Recebido: 14/07/2023

145/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
225 Projeto de Lei

Recebido: 14/07/2023

144/2023

Autoriza abertura de crédito adicional Especial Lei MunicipalDownlaod
226 Projeto de Lei

Recebido: 13/07/2023

143/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
227 Projeto de Lei

Recebido: 13/07/2023

142/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
228 Projeto de Lei

Recebido: 13/07/2023

141/2023

Autoriza abertura de crédito adicional Especial Lei MunicipalDownlaod
229 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2023

140/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
230 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2023

139/2023

Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023’ Lei MunicipalDownlaod
231 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2023

138/2023

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Lei MunicipalDownlaod
232 Projeto de Lei

Recebido: 04/07/2023

137/2023

Denomina ‘Célio Pio’, a Avenida Zero Um (01), do Residencial Belvedere, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
233 Projeto de Lei

Recebido: 03/07/2023

136/2023

Institui no Município de Areado-MG a ‘Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer’ e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
234 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

135/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
235 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

134/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
236 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

133/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
237 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

132/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
238 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

131/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
239 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

130/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
240 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

129/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
241 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

128/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
242 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2023

127/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
243 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

126/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
244 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

125/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
245 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

124/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
246 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

123/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
247 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

122/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
248 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

121/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
249 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

120/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
250 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

119/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
251 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

118/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
252 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

117/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
253 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

116/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
254 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

115/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
255 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

114/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
256 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

113/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
257 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

112/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
258 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

111/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
259 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2023

110/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
260 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2023

109/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
261 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2023

108/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
262 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2023

107/2023

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
263 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

106/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
264 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

105/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
265 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

104/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
266 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

103/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
267 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

102/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
268 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

101/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
269 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

100/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
270 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2023

99/2023

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
271 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2023

98/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
272 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2023

97/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
273 Projeto de Lei

Recebido: 12/06/2023

96/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
274 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2023

95/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
275 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2023

94/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
276 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2023

93/2023

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. Lei MunicipalDownlaod
277 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2023

92/2023

Altera as Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências” e Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado” Lei MunicipalDownlaod
278 Projeto de Lei

Recebido: 05/06/2023

91/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
279 Projeto de Lei

Recebido: 05/06/2023

90/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
280 Projeto de Lei

Recebido: 05/06/2023

89/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
281 Projeto de Lei

Recebido: 05/06/2023

88/2023

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
282 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

87/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
283 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

86/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
284 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

85/2023

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
285 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

84/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
286 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

83/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
287 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

82/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, Estabelece Procedimentos na Execução Orçamentária e dá outras Providências” Lei MunicipalDownlaod
288 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2023

81/2023

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
289 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2023

80/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
290 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2023

79/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
291 Projeto de Lei

Recebido: 18/05/2023

78/2023

Institui o projeto de ação cultural denominado ‘Cápsula do Tempo’ no Município de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
292 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2023

77/2023

Altera a Lei nº 1.735, de 4 de maio de 2023, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município”. Lei MunicipalDownlaod
293 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

76/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras” Lei MunicipalDownlaod
294 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

75/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
295 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

74/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
296 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

73/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
297 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

72/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
298 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

71/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
299 Projeto de Lei

Recebido: 15/05/2023

70/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
300 Parecer Previo

Recebido: 15/05/2023

01/2023

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2021, Processo 1120269, Ofício 6869/2023 Lei Municipal
301 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/05/2023

03/2023

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG” Lei MunicipalDownlaod
302 Projeto de Lei

Recebido: 03/05/2023

69/2023

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
303 Projeto de Lei

Recebido: 26/04/2023

68/2023

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: CLUBE AMIGOS DA FERRUGEM DE AREADO - C.A.F.A com sede neste Município Lei MunicipalDownlaod
304 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2023

67/2023

Cria o cargo de provimento em comissão de Subscretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente. Lei MunicipalDownlaod
305 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2023

66/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
306 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2023

65/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
307 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2023

64/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
308 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2023

63/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
309 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2023

62/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
310 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2023

61/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
311 Projeto de Lei

Recebido: 13/04/2023

60/2023

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
312 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2023

59/2023

Altera a lei nº 1.526, de 2 de março de 2022, que Institui o Diário Eletrônico do Município de Areado - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
313 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/04/2023

02/2023

Concede isenção de tributo, que especifica, ao Lar São Vicente de Paulo de Areado – MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
314 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2023

58/2023

Concede isenção de tributo, que especifica, ao Lar São Vicente de Paulo de Areado – MG e dá outras providências
315 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2023

57/2023

Dispõe sobre a instituição de função gratificada por participação em Comissão de Contratação, de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Lei MunicipalDownlaod
316 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

56/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
317 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

55/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
318 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

54/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
319 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

53/2023

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
320 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

52/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
321 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

51/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
322 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2023

50/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
323 Projeto de Lei

Recebido: 16/03/2023

49/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais” Lei MunicipalDownlaod
324 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2023

48/2023

Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências Downlaod
325 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

47/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
326 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

46/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
327 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

45/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
328 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

44/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
329 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

43/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
330 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

42/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
331 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

41/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
332 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

40/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
333 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

39/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
334 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

38/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
335 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

37/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
336 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

36/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
337 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

35/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
338 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

34/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
339 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

33/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
340 Projeto de Lei

Recebido: 10/03/2023

32/2023

“Institui ações estratégicas no enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
341 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 10/03/2023

01/2023

Institui o Código Municipal de Direito, Controle e Proteção dos Animais no Município de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
342 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2023

31/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
343 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2023

30/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
344 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2023

29/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
345 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2023

28/2023

Cria o Projeto Calçadas Vivas que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas vias públicas e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
346 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2023

27/2023

Cria o Programa Uniforme Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
347 Projeto de Lei

Recebido: 24/02/2023

26/2023

Autoriza aquisição de bem imóvel que menciona e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
348 Projeto de Lei

Recebido: 23/02/2023

25/2023

Altera a Lei nº 1.707, de 16 de fevereiro de 2023, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
349 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2023

24/2023

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; organiza, no âmbito do Município, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
350 Projeto de Lei

Recebido: 13/02/2023

23/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2023 e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
351 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2023

22/2023

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
352 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2023

21/2023

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
353 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2023

20/2023

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG Lei MunicipalDownlaod
354 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

19/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
355 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

18/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
356 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

17/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
357 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

16/2023

Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”. Lei MunicipalDownlaod
358 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2023

15/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
359 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

14/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
360 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

13/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
361 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

12/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras” Lei MunicipalDownlaod
362 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

11/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
363 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

10/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
364 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

09/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
365 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

08/2023

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
366 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

07/2023

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
367 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2023

06/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
368 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2023

05/2023

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
369 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2023

04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e Taxa de Limpeza Publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxilia a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
370 Projeto de Lei

Recebido: 29/12/2022

188/2022

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
371 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2023

03/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
372 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2023

02/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
373 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2023

01/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
374 Projeto de Lei

Recebido: 22/12/2022

187/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras” Lei MunicipalDownlaod
375 Projeto de Lei

Recebido: 16/12/2022

186/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
376 Projeto de Lei

Recebido: 14/12/2022

185/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
377 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2022

184/2022

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
378 Projeto de Lei

Recebido: 10/11/2022

183/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” Lei MunicipalDownlaod
379 Projeto de Lei

Recebido: 10/11/2022

182/2022

Denomina “Sala de Atendimento à Mulher Racielle Moreira de Sousa”, no prédio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Areado/MG Lei MunicipalDownlaod
380 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

181/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. Lei MunicipalDownlaod
381 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

180/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
382 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

179/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
383 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

178/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
384 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

177/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
385 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

176/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
386 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

175/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
387 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

174/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
388 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

173/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
389 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

172/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
390 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

171/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
391 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

170/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
392 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2022

169/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
393 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

168/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
394 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

167/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
395 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

166/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
396 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

165/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
397 Projeto de Lei

Recebido: 05/10/2022

164/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
398 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2022

163/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
399 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2022

162/2022

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
400 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2022

161/2022

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
401 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2022

160/2022

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 Lei MunicipalDownlaod
402 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2022

159/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais. Lei MunicipalDownlaod
403 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2022

158/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
404 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2022

157/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
405 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2022

156/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
406 Veto

Recebido: 20/09/2022

01/2022

Veta Parcialmente o Projeto de Lei nº 102/2022
407 Projeto de Lei

Recebido: 16/09/2022

155/2022

Revoga dispositivo da Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
408 Projeto de Lei

Recebido: 16/09/2022

154/2022

Dispõe sobre a oferta de café da tarde para os alunos matriculados no turno vespertino nas escolas municipais e APAE. Lei MunicipalDownlaod
409 Projeto de Lei

Recebido: 14/09/2022

153/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
410 Projeto de Lei

Recebido: 06/09/2022

152/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
411 Projeto de Lei

Recebido: 06/09/2022

151/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
412 Projeto de Lei

Recebido: 06/09/2022

150/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
413 Projeto de Lei

Recebido: 06/09/2022

149/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
414 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

148/2022

Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022’ Lei MunicipalDownlaod
415 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

147/2022

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências Downlaod
416 Projeto de Lei

Recebido: 22/08/2022

146/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
417 Projeto de Lei

Recebido: 22/08/2022

145/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
418 Projeto de Lei

Recebido: 22/08/2022

144/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
419 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/08/2022

08/2022

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ Downlaod
420 Projeto de Lei

Recebido: 18/08/2022

143/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que ‘Concede subvenções sociais’ Lei MunicipalDownlaod
421 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2022

142/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
422 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2022

141/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
423 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2022

140/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
424 Projeto de Lei

Recebido: 15/08/2022

139/2022

Denomina ‘Quadra de Esportes Miguel Rodrigues de Figueiredo - Guézinho’, a Quadra de Esportes da Escola Municipal Doutor Joaquim Ribeiro Pereira, nesta cidade Lei Municipal
425 Projeto de Lei

Recebido: 15/08/2022

138/2022

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.613, de 28 de junho de 2022, que ‘Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade’, passando a denominar-se ‘Rua Armando Domingues de Oliveira’ a Rua 06 (seis) do Bairro Jardim Primavera Lei Municipal
426 Projeto de Lei

Recebido: 15/08/2022

137/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
427 Projeto de Lei

Recebido: 15/08/2022

136/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
428 Projeto de Lei

Recebido: 15/08/2022

135/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
429 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2022

07/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” Lei MunicipalDownlaod
430 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/08/2022

06/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Lei MunicipalDownlaod
431 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2022

134/2022

Denomina "Rua Jarbas Ribeiro de Ávila", a Rua 01 (um), do Bairro Recanto Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
432 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

133/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
433 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

132/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
434 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

131/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
435 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2022

130/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
436 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/07/2022

05/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Lei MunicipalDownlaod
437 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2022

129/2022

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
438 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 20/07/2022

04/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Downlaod
439 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

128/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
440 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

127/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
441 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

126/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
442 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

125/2022

Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
443 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/07/2022

03/2022

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
444 Projeto de Lei

Recebido: 13/07/2022

124/2022

Altera a Lei nº 826, de 27 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado” Lei MunicipalDownlaod
445 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

123/2022

Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
446 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

122/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Lei MunicipalDownlaod
447 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2022

121/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
448 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

120/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
449 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

119/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
450 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

118/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Lei MunicipalDownlaod
451 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

117/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Lei MunicipalDownlaod
452 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

116/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
453 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

115/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Lei MunicipalDownlaod
454 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

114/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
455 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2022

113/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
456 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2022

112/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
457 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2022

111/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
458 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

110/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
459 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

109/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
460 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

108/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
461 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2022

107/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
462 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2022

106/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
463 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2022

105/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
464 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2022

104/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
465 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2022

103/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
466 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2022

102/2022

Dispõe sobre a caracterização da pesca do peixe Tucunaré nas águas do Lago de Furnas, nos limites do município de Areado – MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
467 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

101/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
468 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

100/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
469 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

99/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
470 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

98/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
471 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

97/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
472 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

96/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
473 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

95/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
474 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

94/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
475 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

93/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
476 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 08/06/2022

02/2022

Altera a lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
477 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 1/06/2022

01/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Areado e fixa multa por descumprimento Downlaod
478 Projeto de Lei

Recebido: 26/05/2022

92/2022

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
479 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2022

91/2022

Altera a Lei nº 1.553, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município”. Lei MunicipalDownlaod
480 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2022

90/2022

Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
481 Projeto de Lei

Recebido: 18/05/2022

89/2022

Altera o artigo 8º da Lei nº 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que ‘Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) Downlaod
482 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2022

88/2022

Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar Downlaod
483 Projeto de Lei

Recebido: 11/05/2022

87/2022

Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
484 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

86/2022

Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
485 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

85/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de ampliação da Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, abre crédito adicional especial e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
486 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

84/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. Lei MunicipalDownlaod
487 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

83/2022

Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
488 Projeto de Lei

Recebido: 02/05/2022

82/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
489 Projeto de Lei

Recebido: 26/04/2022

81/2022

Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
490 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2022

80/2022

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Downlaod
491 Projeto de Lei

Recebido: 20/04/2022

79/2022

Altera a Lei nº 1545, de 23 de março de 2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providêcias Lei MunicipalDownlaod
492 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

78/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
493 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

77/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
494 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

76/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
495 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

75/2022

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
496 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

74/2022

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”” Lei MunicipalDownlaod
497 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

73/2022

Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.” Lei MunicipalDownlaod
498 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

72/2022

Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município. Lei MunicipalDownlaod
499 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

71/2022

Denomina ‘Rua Antônio Militão de Oliveira’, a Rua 03 (três), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
500 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

70/2022

Denomina ‘Rua Maria Teresa de Oliveira’, a Rua 02 (dois), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
501 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

69/2022

Denomina ‘Rua Maria do Carmo Loiola de Lima’, a Rua 01 (um), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade” Lei MunicipalDownlaod
502 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

68/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais” Lei MunicipalDownlaod
503 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

67/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
504 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

66/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
505 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

65/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
506 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

64/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
507 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

63/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
508 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

62/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
509 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

61/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
510 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

60/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
511 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

59/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
512 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

58/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
513 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

57/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” Lei MunicipalDownlaod
514 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

56/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
515 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

55/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
516 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

54/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
517 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2022

53/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
518 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2022

52/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
519 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2022

51/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
520 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

50/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
521 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

49/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
522 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

48/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
523 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

47/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
524 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

46/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
525 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

45/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
526 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

44/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
527 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

43/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
528 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

42/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
529 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

41/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
530 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

40/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
531 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

39/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2022 Lei MunicipalDownlaod
532 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

38/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
533 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

37/2022

Dispõe sobre as condições para posse e exercício no serviço público e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
534 Projeto de Lei

Recebido: 16/03/2022

36/2022

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE POLÍCIA OSTENSIVA DE AREADO/MG - ACASPO com sede neste Município Downlaod
535 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2022

35/2022

Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” Downlaod
536 Projeto de Lei

Recebido: 10/03/2022

34/2022

Denomina Biblioteca Municipal Alaor Fernandes, a Biblioteca Municipal, nesta cidade Downlaod
537 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2022

33/2022

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Downlaod
538 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

32/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
539 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

31/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
540 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

30/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
541 Projeto de Lei

Recebido: 04/03/2022

29/2022

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências Downlaod
542 Projeto de Lei

Recebido: 02/03/2022

28/2022

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
543 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

27/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
544 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

26/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
545 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

25/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
546 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

24/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
547 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

23/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.” Lei MunicipalDownlaod
548 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

22/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
549 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

21/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
550 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

20/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
551 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

19/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
552 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2022

18/2022

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE AREADO com sede neste município Lei MunicipalDownlaod
553 Projeto de Lei

Recebido: 19/01/2022

17/2022

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
554 Projeto de Lei

Recebido: 19/01/2022

16/2022

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
555 Projeto de Lei

Recebido: 19/01/2022

15/2022

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG Lei MunicipalDownlaod
556 Projeto de Lei

Recebido: 02/02/2022

14/2022

Altera a Lei nº 1.492, de 17 de setembro de 2021, que Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do município e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
557 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2022

13/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
558 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2022

12/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais. Downlaod
559 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

11/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
560 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2022

10/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
561 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2022

09/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
562 Projeto de Lei

Recebido: 18/01/2022

08/2022

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
563 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

07/2022

Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
564 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

06/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
565 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

05/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
566 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

04/2022

Altera a Lei nº 1489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
567 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

03/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
568 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

02/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
569 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

01/2022

Altera a Lei nº 1489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
570 Projeto de Lei

Recebido: 08/12/2021

84/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais que menciona Lei MunicipalDownlaod
571 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2021

83/2021

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
572 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2021

82/2021

Altera a Lei nº 586, de 13 de fevereiro de 2008, que “Estabelece feriados municipais.” Lei MunicipalDownlaod
573 Projeto de Lei

Recebido: 03/11/2021

81/2021

Altera a Lei nº 1.327, de 14 de junho de 2017, que Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
574 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

79/2021

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
575 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

77/2021

Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
576 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

78/2021

Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
577 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

75/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
578 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

76/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei n 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
579 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

80/2021

Altera a Lei n 1462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
580 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2021

74/2021

Autoriza cessão de uso de bem público ao Estado de Minas Gerais por meio da 18ª Região da Polícia Militar – Poços de Caldas/MG. Lei MunicipalDownlaod
581 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

73/2021

Altera a Lei nº 106, de 8 de maio de 1998, que “Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Lei MunicipalDownlaod
582 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

72/2021

Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” Downlaod
583 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

71/2021

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
584 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

70/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
585 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

69/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021” Downlaod
586 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

68/2021

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
587 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

67/2021

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
588 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

66/2021

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 Lei MunicipalDownlaod
589 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

65/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
590 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 30/09/2021

08/2021

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
591 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

64/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano Lei MunicipalDownlaod
592 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

63/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
593 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

62/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
594 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

61/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
595 Projeto de Lei

Recebido: 09/09/2021

60/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
596 Projeto de Lei

Recebido: 02/09/2021

59/2021

Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
597 Projeto de Resolução

Recebido: 17/08/2021

03/2021

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2019 Lei MunicipalDownlaod
598 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2021

58/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Lei MunicipalDownlaod
599 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2021

57/2021

Altera a Lei nº 1.490, de 14 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2021 e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
600 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

56/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
601 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

55/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
602 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

54/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
603 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

53/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
604 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

52/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. Lei MunicipalDownlaod
605 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

51/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. Lei MunicipalDownlaod
606 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

50/2021

Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”. Lei MunicipalDownlaod
607 Projeto de Lei

Recebido: 02/08/2021

49/2021

Altera a Lei nº 1.275, de 14 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado-MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
608 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

48/2021

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para permitir o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior UNOPAR. Downlaod
609 Projeto de Resolução

Recebido: 22/07/2021

02/2021

Altera o inciso I do Art. 160 da Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Areado Lei MunicipalDownlaod
610 Projeto de Lei

Recebido: 14/07/2021

47/2021

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Areado-MG e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
611 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2021

46/2021

Institui O Diário Eletrônico do Município de Areado – MG e Estabelece Normas para envio, Publicação e Divulgação de Matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
612 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2021

45/2021

Altera a Lei nº 1.462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais. Downlaod
613 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2021

44/2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2021 e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
614 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/06/2021

07/2021

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
615 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/06/2021

06/2021

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Lei MunicipalDownlaod
616 Projeto de Lei

Recebido: 17/06/2021

43/2021

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências Downlaod
617 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2021

42/2021

Altera a Lei nº 1.1315, de 19 de abril de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer Lei MunicipalDownlaod
618 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/06/2021

05/2021

Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003 de 21 de novembro de 1991 que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
619 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2021

41/2021

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
620 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2021

40/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
621 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2021

39/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
622 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2021

38/2021

Denomina Rua Professora Luiza Deotti, a Rua 04 (Quatro), do Bairro Recanto Oliveira, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
623 Projeto de Lei

Recebido: 19/05/2021

37/2021

Denomina Rua Professora Anízia Araújo de Oliveira Costa, a Rua 03 (três), do Bairro Ouro Verde, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
624 Parecer Previo

Recebido: 18/05/2021

01/2021

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2019 - Processo nº 1091654 - Intimação 6262/2021 Lei MunicipalDownlaod
625 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2021

36/2021

Dispõe sobre a Instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
626 Projeto de Resolução

Recebido: 05/05/2021

01/2021

Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19 Lei MunicipalDownlaod
627 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2021

35/2021

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
628 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

34/2021

Altera a Lei nº 1.470, de 02 de março de 2021, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
629 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

33/2021

Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências Downlaod
630 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

32/2021

Autoriza a adesão do Município de Areado ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
631 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2021

31/2021

Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Município - CISLAGOS visando a implantação de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do COVID-19, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
632 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

30/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Downlaod
633 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

29/2021

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Areado, e dá outras providências. Downlaod
634 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2021

28/2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.” Downlaod
635 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2021

04/2021

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Lei MunicipalDownlaod
636 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

27/2021

Altera a Lei nº 1.461, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede contribuições financeiras” Lei MunicipalDownlaod
637 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

26/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COMPBEA - e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
638 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

25/2021

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
639 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

24/2021

Institui o Dia Municipal da adoção, Proteção e Bem Estar Animal e Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal. Lei MunicipalDownlaod
640 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

23/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
641 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

22/2021

Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” Downlaod
642 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/03/2021

03/2021

Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
643 Projeto de Lei

Recebido: 19/03/2021

21/2021

Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Lei MunicipalDownlaod
644 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2021

20/2021

Dispõe sobre as condições para concessão de progressão por titulação aos servidores municipais e altera o artigo 22 da Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado e dá outras providências Downlaod
645 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2021

19/2021

Dispõe sobre as condições para concessão de progressão por titulação aos servidores municipais e altera os artigos 38A, 38B e 38C da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Areado e dá outras providências Downlaod
646 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

18/2021

Altera a Lei n° 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
647 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

17/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.” Downlaod
648 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

16/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
649 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

15/2021

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM. Downlaod
650 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2021

14/2021

Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
651 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

13/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Lei MunicipalDownlaod
652 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

12/2021

Altera a Lei nº 1.470, de 2 de março de 2021, que Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
653 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

11/2021

Revoga a Lei nº 1361, de 4 de maio de 2018, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
654 Veto

Recebido: 08/03/2021

01/2021

Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 03/2021 Lei MunicipalDownlaod
655 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2021

10/2021

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
656 Proposta de Emenda a Lei Organica

Recebido: 26/02/2021

01/2021

Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG. Downlaod
657 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/02/2021

02/2021

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” Lei MunicipalDownlaod
658 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/02/2021

01/2021

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que “Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
659 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

09/2021

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Downlaod
660 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

08/2021

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
661 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

07/2021

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
662 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

06/2021

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
663 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

05/2021

Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
664 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2021

04/2021

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado-MG Lei MunicipalDownlaod
665 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2021

03/2021

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
666 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2021

02/2021

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
667 Projeto de Lei

Recebido: 28/01/2021

01/2021

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
668 Projeto de Lei

Recebido: 17/12/2020

55/2020

Altera a Lei n 826, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado Downlaod
669 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2020

54/2020

Altera a Lei n 1439, de 27 de maio de 2020, que Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
670 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

53/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
671 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

52/2020

Altera a lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes na elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
672 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

51/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
673 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

50/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
674 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

49/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
675 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

48/2020

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Areado/MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
676 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2020

47/2020

Atualiza a Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Downlaod
677 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2020

46/2020

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
678 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2020

45/2020

Concede subvenções sociais. Lei MunicipalDownlaod
679 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2020

44/2020

Concede contribuições financeiras. Lei MunicipalDownlaod
680 Projeto de Lei

Recebido: 21/09/2020

43/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 Lei MunicipalDownlaod
681 Projeto de Lei

Recebido: 19/09/2020

42/2020

Altera a Lei nº 826, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado Downlaod
682 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/08/2020

02/2020

Altera a Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal. Lei MunicipalDownlaod
683 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2020

41/2020

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
684 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2020

40/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
685 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2020

01/2020

Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
686 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

39/2020

Altera a Lei nº 1417/2019 que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
687 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

38/2020

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
688 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

37/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede Subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
689 Projeto de Lei

Recebido: 29/07/2020

36/2020

Altera a Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
690 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2020

35/2020

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
691 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2020

34/2020

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
692 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2020

33/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
693 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2020

32/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
694 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2020

31/2020

Revoga a Lei Municipal nº 1438/2020, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
695 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2020

30/2020

Revoga a Lei Municipal nº 1437/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
696 Veto

Recebido: 25/05/2020

02/2020

Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 22/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024
697 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

29/2020

Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
698 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

28/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. Downlaod
699 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

27/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
700 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

26/2020

Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
701 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

25/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. Lei MunicipalDownlaod
702 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

24/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
703 Projeto de Lei

Recebido: 08/05/2020

23/2020

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
704 Projeto de Lei

Recebido: 08/05/2020

22/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
705 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

21/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
706 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

20/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
707 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

19/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
708 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

18/2020

Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais. Lei MunicipalDownlaod
709 Projeto de Lei

Recebido: 14/04/2020

17/2020

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
710 Projeto de Resolução

Recebido: 09/04/2020

01/2020

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2018 Lei MunicipalDownlaod
711 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2020

16/2020

Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
712 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2020

15/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
713 Veto

Recebido: 04/03/2020

01/2020

Veta o Projeto de Lei nº 11/2020 Downlaod
714 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2020

14/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
715 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2020

13/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
716 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2020

12/2020

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências." Lei MunicipalDownlaod
717 Projeto de Lei

Recebido: 05/02/2020

11/2020

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal contratar plano Previdência Complementar Aberta, para servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
718 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

10/2020

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
719 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

09/2020

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
720 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

08/2020

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
721 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2020

07/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
722 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2020

06/2020

Altera a Lei nº 1.422, de 20 de dezembro de 2019, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
723 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

05/2020

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
724 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

04/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
725 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

03/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Downlaod
726 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

02/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
727 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

01/2020

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do município Lei MunicipalDownlaod
728 Parecer Previo

Recebido: 17/01/2020

01/2020

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2018 - Processo nº 1071675 - Intimação 23420/2019 Lei MunicipalDownlaod
729 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/12/2019

03/2019

Altera a Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
730 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

42/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
731 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

41/2019

Atualiza a Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
732 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

40/2019

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que "Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
733 Projeto de Lei

Recebido: 14/10/2019

39/2019

Denomina “Rua Wilson Júlio da Silva”, a Rua 2, do Bairro Jardim Souza Dias, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
734 Projeto de Lei

Recebido: 03/10/2019

38/2019

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
735 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

37/2019

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
736 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

36/2019

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
737 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

35/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020 Lei MunicipalDownlaod
738 Projeto de Resolução

Recebido: 27/08/2019

01/2019

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2017 Lei MunicipalDownlaod
739 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 20/08/2019

02/2019

Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Lei MunicipalDownlaod
740 Projeto de Lei

Recebido: 19/08/2019

34/2019

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
741 Projeto de Lei

Recebido: 24/07/2019

33/2019

Altera a Lei nº 80,de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre a Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
742 Projeto de Lei

Recebido: 09/07/2019

32/2019

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
743 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

31/2019

Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
744 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

30/2019

Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
745 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

29/2019

Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
746 Parecer Previo

Recebido: 28/05/2019

01/2019

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2017 - Processo nº 1046831 - Intimação 7747/2019 Lei MunicipalDownlaod
747 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

28/2019

Autoriza a abertura de crédito adiciona especial Lei MunicipalDownlaod
748 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

27/2019

Altera a Lei nº 1391, de 12 de dezembro de 2018, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
749 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

26/2019

Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
750 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

25/2019

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
751 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2019

24/2019

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
752 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2019

23/2019

Altera a Lei nº 1.372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
753 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2019

22/2019

Autoriza concessão de uso de bem público Lei MunicipalDownlaod
754 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2019

21/2019

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
755 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2019

20/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
756 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2019

19/2019

Altera a Lei nº 1.399, de 22 de março de 2019, que Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Downlaod
757 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

18/2019

Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
758 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

17/2019

Altera a Lei nº 1390, de 12 de dezembro de 2018, que Concede Subvenções Sociais Lei MunicipalDownlaod
759 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

16/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
760 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2019

15/2019

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993. Lei MunicipalDownlaod
761 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2019

14/2019

Denomina “Rua Clarice Megda Guimarães”, a Rua 5, do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
762 Projeto de Lei

Recebido: 12/03/2019

13/2019

Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
763 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2019

12/2019

Altera os artigos 2º e 8º e os Anexos I, III, IV e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
764 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2019

11/2019

Altera a Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
765 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

10/2019

Concede Revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado / MG Lei MunicipalDownlaod
766 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

09/2019

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
767 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

08/2019

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
768 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

07/2019

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
769 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

06/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências Downlaod
770 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

05/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
771 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

04/2019

Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
772 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

03/2019

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
773 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
774 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 29/01/2019

01/2019

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” Downlaod
775 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2019

01/2019

Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
776 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2018

46/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
777 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2018

45/2018

Autoriza inclusão de programas na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
778 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

44/2018

Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para construção da sede própria da 186 subseção de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
779 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

43/2018

Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
780 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

42/2018

Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para uso do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, na construção da sede do Fórum da Comarca de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
781 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

41/2018

Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 Lei MunicipalDownlaod
782 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

40/2018

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
783 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

39/2018

Concede Contribuições Financeiras Lei MunicipalDownlaod
784 Projeto de Resolução

Recebido: 21/08/2018

04/2018

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2015 Lei MunicipalDownlaod
785 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2018

38/2018

Altera a Lei nº 1345, de 4 de dezembro de 2017, que Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi) Downlaod
786 Projeto de Resolução

Recebido: 16/08/2018

03/2018

Altera a Resolução n 29/2001 que Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores Lei MunicipalDownlaod
787 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

37/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
788 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

36/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
789 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

35/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Lei MunicipalDownlaod
790 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2018

34/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências Downlaod
791 Projeto de Lei

Recebido: 13/08/2018

33/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
792 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2018

32/2018

Altera a Lei nº 1358/2018 sobre instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local de caixas eletrônicos e estabelecimentos bancários Lei MunicipalDownlaod
793 Projeto de Resolução

Recebido: 03/08/2018

02/2018

Altera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 35/2003 que Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
794 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2018

31/2018

Dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público do Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
795 Projeto de Lei

Recebido: 17/07/2018

30/2018

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
796 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/07/2018

02/2018

Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
797 Projeto de Resolução

Recebido: 10/07/2018

01/2018

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2016 Lei MunicipalDownlaod
798 Parecer Previo

Recebido: 21/06/2018

02/2018

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2015 - Processo nº 988014- Intimação 9842/2018 Lei MunicipalDownlaod
799 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

29/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
800 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

28/2018

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
801 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

27/2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
802 Projeto de Lei

Recebido: 30/05/2018

26/2018

Altera a Lei nº 26, de 7 de junho de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
803 Parecer Previo

Recebido: 17/05/2018

01/2018

Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG, Processo 1012361, Contas do Exercício de 2016 - Ofício 8722/2018 Lei MunicipalDownlaod
804 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

25/2018

Autoriza inclusão de Programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
805 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

24/2018

Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
806 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

23/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
807 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

22/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
808 Projeto de Lei

Recebido: 10/05/2018

21/2018

Altera a Lei Ordinária nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Downlaod
809 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2018

20/2018

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
810 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

19/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
811 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

18/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
812 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

17/2018

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
813 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2018

16/2018

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
814 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2018

15/2018

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
815 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2018

14/2018

Revoga a Lei n 1352, de 4 de janeiro de 2018, que Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, e contém outras disposições Lei MunicipalDownlaod
816 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2018

13/2018

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona Lei MunicipalDownlaod
817 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2018

12/2018

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União com a finalidade de constituir consórcio, na modalidade de associação pública, denominado Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG-MG Lei MunicipalDownlaod
818 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

11/2018

Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
819 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

10/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
820 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

09/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
821 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2018

08/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
822 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2018

07/2018

Denomina Rua Mensageiro José Tomé, às Ruas 13 (treze) e 14 (quatorze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
823 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2018

06/2018

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
824 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

05/2018

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado /MG Lei MunicipalDownlaod
825 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

04/2018

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
826 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

03/2018

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
827 Projeto de Lei

Recebido: 07/02/2018

02/2018

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
828 Projeto de Lei

Recebido: 06/02/2018

01/2018

Denomina diversos logradouros no Bairro Recanto das Flores nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
829 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/01/2018

01/2018

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais". Downlaod
830 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

78/2017

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e contém outras disposições Lei MunicipalDownlaod
831 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

77/2017

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
832 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

76/2017

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
833 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

75/2017

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Downlaod
834 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

74/2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
835 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2017

73/2017

Altera a Lei n 1.330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
836 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2017

72/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
837 Projeto de Lei

Recebido: 10/11/2017

71/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
838 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

70/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
839 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

69/2017

Altera a Lei nº 1.287, de 21 de dezembro de 2016, que concede subvenções sociais Downlaod
840 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

68/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
841 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2017

67/2017

Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
842 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/09/2017

09/2017

Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 26 de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n 31 de 21 de novembro de 2003, para Complementar e atualizar a legislação municipal em face da Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2016 Lei MunicipalDownlaod
843 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

66/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
844 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

65/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 Lei MunicipalDownlaod
845 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

64/2017

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
846 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

63/2017

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
847 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

62/2017

Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
848 Projeto de Lei

Recebido: 11/09/2017

61/2017

Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamento deste município Lei MunicipalDownlaod
849 Projeto de Lei

Recebido: 30/08/2017

60/2017

Institui o Diário Eletrônico do Município de Areado - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências Downlaod
850 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

59/2017

Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros nas escolas do Município e da outras providências Downlaod
851 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

58/2017

Autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências Downlaod
852 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

57/2017

Dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura e da outras providências Downlaod
853 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2017

56/2017

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Downlaod
854 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2017

55/2017

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Downlaod
855 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

54/2017

Denomina Rua Sebastião Monteiro Branco, a Rua 12 (doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
856 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

53/2017

Denomina Rua Francisco João do Rosário, a Rua 11 (onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
857 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

52/2017

Denomina Rua Angelo Palmieri Luminati, a Rua 06 (seis), do Birro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
858 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2017

51/2017

Altera a Lei n. 736, de 10 de novembro de 2009, que versa sobre a progressão por titulação e dá outras providências. Downlaod
859 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/07/2017

08/2017

Altera a Lei Complementar n 5, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
860 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/06/2017

07/2017

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado Lei MunicipalDownlaod
861 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

50/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
862 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

49/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
863 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

48/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei n 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
864 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2017

47/2017

Altera a Lei nº 1245, de 24 de maio de 2016, que Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
865 Projeto de Lei

Recebido: 21/06/2017

46/2017

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona Lei MunicipalDownlaod
866 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/06/2017

06/2017

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária Lei MunicipalDownlaod
867 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/06/2017

05/2017

Institui o Código Sanitário do Município de Areado Lei MunicipalDownlaod
868 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2017

45/2017

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Lei MunicipalDownlaod
869 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/06/2017

04/2017

Altera a Lei Complementar n 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
870 Projeto de Lei

Recebido: 08/06/2017

44/2017

Declara de utilidade pública a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO BISCOITEIROS UNIDOS - ABU com sede neste município Lei MunicipalDownlaod
871 Mensagem

Recebido: 26/05/2017

38/2017

encaminha anexos para atender requerimento das Comissões Permanentes para instruir o Projeto de Lei nº 39
872 Mensagem

Recebido: 26/05/2017

37/2017

solicita a substituição do Projeto de Lei nº 36/2017
873 Projeto de Lei

Recebido: 26/05/2017

43/2017

Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxis) Lei MunicipalDownlaod
874 Projeto de Lei

Recebido: 12/05/2017

42/2017

Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
875 Projeto de Lei

Recebido: 10/05/2017

41/2017

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
876 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/04/2017

03/2017

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
877 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2017

40/2017

Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona Lei MunicipalDownlaod
878 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2017

39/2017

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
879 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2017

38/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
880 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2017

37/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
881 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2017

36/2017

Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
882 Mensagem

Recebido: 04/04/2017

03/2017

Mensagem n 28/2017, solicita alterações no Projeto de Lei nº 19/2017 Downlaod
883 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

35/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
884 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

34/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
885 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

33/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
886 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2017

32/2017

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado - SMC - seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componenetes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMC -, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
887 Projeto de Lei

Recebido: 27/03/2017

31/2017

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Areado - MG. Lei MunicipalDownlaod
888 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2017

30/2017

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
889 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2017

29/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
890 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2017

02/2017

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
891 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2017

28/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Downlaod
892 Projeto de Lei

Recebido: 17/03/2017

27/2017

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
893 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2017

26/2017

Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer Lei MunicipalDownlaod
894 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2017

25/2017

Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos por grupos escolares da rede pública municipal e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
895 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2017

24/2017

Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva no Município de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
896 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

23/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
897 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

22/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
898 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

21/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
899 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

20/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2017/2017 Lei MunicipalDownlaod
900 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2017

19/2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
901 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2017

18/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
902 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2017

17/2017

Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
903 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2017

16/2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências e a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
904 Mensagem

Recebido: 08/02/2017

02/2017

solicita alteração no Projeto de Lei nº 12/2017
905 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

15/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
906 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

14/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
907 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

13/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
908 Projeto de Lei

Recebido: 07/02/2017

12/2017

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Lei MunicipalDownlaod
909 Projeto de Lei

Recebido: 03/02/2017

11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
910 Mensagem

Recebido: 03/02/2017

01/2017

solicita alteração no Projeto de Lei nº 08/2017
911 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2017

10/2017

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
912 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2017

09/2017

Altera a Lei nº 1005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Downlaod
913 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/01/2017

01/2017

Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
914 Projeto de Lei

Recebido: 27/01/2017

08/2017

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
915 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2017

07/2017

Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados Lei MunicipalDownlaod
916 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2017

06/2017

Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências Downlaod
917 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2017

05/2017

Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no Âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências Downlaod
918 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2017

04/2017

Altera a Lei n 1133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar n 5/1993 e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
919 Projeto de Lei

Recebido: 10/01/2017

03/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
920 Projeto de Lei

Recebido: 06/01/2017

02/2017

Dispõe sobre o remanejamento de cargos de Chefe de Divisão e Chefe de Serviço e a forma de recrutamento, previstos na Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
921 Projeto de Lei

Recebido: 04/01/2017

01/2017

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Lei MunicipalDownlaod
922 Projeto de Resolução

Recebido: 06/12/2016

02/2016

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014
923 Mensagem

Recebido: 25/11/2016

02/2016

solicita alterações no Projeto de Lei nº 68/2016
924 Mensagem

Recebido: 25/11/2016

01/2016

Solicita alteração no Projeto de lei nº 67/2016
925 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2016

77/2016

Dispõe sobre a averbação de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Areado e dá outras providências
926 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

76/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
927 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

75/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
928 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

74/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
929 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

73/2016

Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
930 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

72/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2014/2017
931 Projeto de Lei

Recebido: 21/11/2016

71/2016

Revoga a Lei nº 1038, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
932 Projeto de Lei

Recebido: 21/11/2016

70/2016

Altera a Lei nº 1276, de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
933 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2016

69/2016

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
934 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2016

68/2016

Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria
935 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/11/2016

03/2016

Altera a Lei Complementar nº de 17 de dezembro de 1991 que altera a Código Tributário Municipal
936 Projeto de Lei

Recebido: 27/10/2016

67/2016

Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areado, Minas Gerais
937 Projeto de Lei

Recebido: 20/10/2016

66/2016

Altera a Lei nº 190, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de alimentação escolar - CAE, atendendo a Medida Provisória n 1979-19, de 2 de junho de 2000
938 Projeto de Lei

Recebido: 18/10/2016

65/2016

Altera a Lei nº 1271, de 13 de setembro de 2016, que concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
939 Projeto de Lei

Recebido: 07/10/2016

64/2016

Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outas providências
940 Projeto de Lei

Recebido: 07/10/2016

63/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
941 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

62/2016

Concede contribuições financeiras
942 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

61/2016

Concede subvenções sociais
943 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

60/2016

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
944 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

59/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
945 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

58/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017
946 Projeto de Lei

Recebido: 19/09/2016

57/2016

Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado - MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos da Lei Federal n 12.435 de julho de 2011
947 Parecer Prévio

Recebido: 02/09/2016

01/2016

Julgamento de Contas do exercício de 2014 - Processo nº 958428 - Intimação 13435/2016
948 Projeto de Lei

Recebido: 25/08/2016

56/2016

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.
949 Projeto de Lei

Recebido: 12/08/2016

55/2016

Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
950 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2016

54/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
951 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2016

53/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
952 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2016

52/2016

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
953 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2016

51/2016

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
954 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2016

50/2016

Altera a Lei nº 1229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais
955 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2016

49/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
956 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 07/07/2016

02/2016

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
957 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

48/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
958 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

47/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
959 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

46/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
960 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

45/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
961 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

44/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
962 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

43/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
963 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

42/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
964 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

41/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
965 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

40/2016

Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado - MG e dá outras providências Leia o Projeto
966 Projeto de Lei

Recebido: 23/06/2016

39/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
967 Veto

Recebido: 08/06/2016

02/2016

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 31/2016
968 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

38/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
969 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

37/2016

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020
970 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

36/2016

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
971 Projeto de Lei

Recebido: 23/05/2016

35/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
972 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

34/2016

Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
973 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

33/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
974 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

32/2016

Altera a Lei nº 1.241, de 13 de abril de 2016, que autoriza concessão de uso de bem público
975 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2016

31/2016

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
976 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2016

30/2016

Denomina Rua José Rodrigues da Costa, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade
977 Projeto de Lei

Recebido: 18/04/2016

29/2016

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
978 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2016

28/2016

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
979 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

27/2016

Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
980 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

26/2016

Abre crédito adicional suplementar
981 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

25/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
982 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

24/2016

Altera a Lei nº 1.229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais
983 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

23/2016

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020
984 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

22/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
985 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2016

21/2016

Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso
986 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2016

20/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
987 Projeto de Lei

Recebido: 29/03/2016

19/2016

Altera a Lei nº 1.236, de 21 de março de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
988 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2016

18/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
989 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2016

17/2016

Denomina Rua Hélvio Higino da Silva, a Rua 03 (três), do Bairro Vila Maria, nesta cidade.
990 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

16/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
991 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

15/2016

Denomina Rua Vereador Henrique Fernandes, a Rua 05 (cinco), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
992 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

14/2016

Denomina Rua José Luiz Moreira, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
993 Projeto de Resolução

Recebido: 21/03/2016

01/2016

Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Areado.
994 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2016

13/2016

Denomina Rua Luiz Lourenço, a Rua 08 (oito), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
995 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2016

12/2016

Denomina Rua Edward Bornelli, a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
996 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2016

11/2016

Denomina Rua José Onofre Vieira, a Rua 07 (Sete), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
997 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/03/2016

01/2016

Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
998 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2016

10/2016

Concede abono salarial
999 Veto

Recebido: 26/02/2016

01/2016

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 08/2016
1000 Projeto de Lei

Recebido: 24/02/2016

09/2016

Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG
1001 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2016

08/2016

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona
1002 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2016

07/2016

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG
1003 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

06/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
1004 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

05/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1005 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

04/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1006 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

03/2016

Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
1007 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2016

02/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1008 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2016

01/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1009 Projeto de Lei

Recebido: 18/12/2015

69/2015

Autoriza concessão de uso de bem público
1010 Projeto de Lei

Recebido: 24/11/2015

68/2015

Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica
1011 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/11/2015

06/2015

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
1012 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2015

67/2015

Altera a Lei nº 1155, de 10 de julho de 2014, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1013 Projeto de Lei

Recebido: 23/10/2015

66/2015

Altera a Lei nº 508, de 17 de setembro de 1973, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos e dá outras providências
1014 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

65/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1015 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

64/2015

Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1016 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

63/2015

Concede subvenções sociais
1017 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

62/2015

Concede contribuições financeiroas
1018 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

61/2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016
1019 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/09/2015

05/2015

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
1020 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2015

60/2015

Denomina Rua Heitor Luiz de Figueiredo, a Rua 01 (um), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade
1021 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2015

59/2015

Altera a Lei nº 1217, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouros, nesta cidade
1022 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2015

58/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1023 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2015

57/2015

Altera a Lei nº 1170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais
1024 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2015

56/2015

Altera dispositivo à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
1025 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/08/2015

04/2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
1026 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2015

55/2015

Denomina Rua Geraldo Martins, a Rua 02 (dois), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
1027 Projeto de Lei

Recebido: 12/08/2015

54/2015

Denomina Rua João Márcio Pereira, a Rua 02 (Dois), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade
1028 Projeto de Lei

Recebido: 31/07/2015

53/2015

Altera a Lei nº 1.197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
1029 Projeto de Lei

Recebido: 30/07/2015

52/2015

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado ? MG, e dá outras providências
1030 Projeto de Lei

Recebido: 15/07/2015

51/2015

Autoriza concessão de uso de bem público
1031 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2015

50/2015

Altera e acrece dispositivos à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
1032 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2015

49/2015

Altera a Lei nº 1197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
1033 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2015

48/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1034 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

47/2015

Denomina Logradouros no Bairro Parque da Colina, nesta cidade
1035 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

46/2015

Autoriza o Município a alienar bem público que menciona
1036 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

45/2015

Altera a Lei nº 593, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993
1037 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2015

44/2015

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1038 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/06/2015

03/2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica Municipal
1039 Projeto de Lei

Recebido: 12/06/2015

43/2015

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1040 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2015

42/2015

Altera a Lei nº 305, de 12 de setembro de 2002, que Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal do Idoso
1041 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2015

41/2015

Ratifica a subscrição do Município de Areado ao Protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras providências
1042 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2015

40/2015

Altera a Lei nº 468, de 25 de agosto de 2005, que delimita, na forma desta lei, os espaços físicos destinados ao Poder Legislativo Municipal, à Defensoria Pública e ao SIAT no prédio localizado na Praça Henrique Vieira, nº 311, Centro, nesta cidade, doado ao Município através da Lei Estadual nº 15.446, de 11 de janeiro de 2005
1043 Projeto de Lei

Recebido: 02/06/2015

39/2015

Denomina "Rua Nelson Barbosa de Lima", a Rua 01 (um), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
1044 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

38/2015

Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
1045 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

37/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1046 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

36/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1047 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

35/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1048 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

34/2015

Altera a Lei nº 1.170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais
1049 Projeto de Lei

Recebido: 20/05/2015

33/2015

Autoriza concessão de uso de bem público para entidade que menciona
1050 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/05/2015

02/2015

Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
1051 Projeto de Lei

Recebido: 12/05/2015

32/2015

Altera a Lei nº 22, de 10 de outubro de 1994, que declara de utilidade pública a Banda Municipal Maestro Nicanor Vieira
1052 Projeto de Lei

Recebido: 11/05/2015

31/2015

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providências
1053 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

30/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1054 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

29/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1055 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

28/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1056 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2015

27/2015

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
1057 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2015

26/2015

Denomina "Rua José Romano", a Rua 10 (dez), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
1058 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2015

25/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1059 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2015

24/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1060 Projeto de Lei

Recebido: 14/04/2015

23/2015

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1061 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2015

22/2015

Declara de Utilidade Pública a entidade denominada: ?ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREADO-MG? com sede neste Município
1062 Projeto de Lei

Recebido: 01/04/2015

21/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1063 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

20/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1064 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

19/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1065 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

18/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1066 Projeto de Lei

Recebido: 13/03/2015

17/2015

Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal do Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
1067 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/03/2015

01/2015

Altera a Lei Complementar 42/2008 - Institui o Plano Diretor Participativo de Areado.
1068 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

16/2015

Altera a Lei nº 1.171/2014, que concede Contribuições Financeiras
1069 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

15/2015

Autoriza inclusão de Programas na Lei 1.116/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1070 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

14/2015

Autoriza a Abertura de crédito adicional especial
1071 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

13/2015

Altera a Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento para o exercício 2015.
1072 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

12/2015

Altera a Lei 1.170 que Concede Subvenções Sociais
1073 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

11/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei 1.116 que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014/2017
1074 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

10/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1075 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

09/2015

Altera a Lei 1.155 Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2015.
1076 Projeto de Resolução

Recebido: 11/02/2015

01/2015

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013
1077 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

08/2015

Concede revisão de subsídios dos Vereadores
1078 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

07/2015

Concede revisão de subsídios dos agentes Políticos que menciona
1079 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

06/2015

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG
1080 Projeto de Lei

Recebido: 02/02/2015

05/2015

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
1081 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2015

04/2015

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
1082 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

03/2015

Autoriza concessão de uso de bem público que menciona
1083 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

02/2015

Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PMGRS do Município de Areado
1084 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

01/2015

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1085 Projeto de Lei

Recebido: 10/12/2014

71/2014

Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
1086 Projeto de Lei

Recebido: 10/12/2014

70/2014

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1087 Projeto de Lei

Recebido: 04/12/2014

69/2014

Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Atlética Areadense, com sede neste município
1088 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 02/12/2014

08/2014

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera ao Código Tributário Municipal
1089 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/12/2014

07/2014

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
1090 Projeto de Lei

Recebido: 01/12/2014

68/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1091 Projeto de Lei

Recebido: 01/12/2014

67/2014

Altera a Lei nº 735, de 5 de novembro de 2009, que Institui piso salarial para as funções de Médico do Programa Saúde da Família
1092 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/12/2014

06/2014

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
1093 Projeto de Lei

Recebido: 28/11/2014

66/2014

Denomina Unidade Básica de Saúde Prefeito Homero Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada a Rua Monsenhor Faria, nº 120, Centro, nesta cidade
1094 Projeto de Lei

Recebido: 26/11/2014

65/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1095 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2014

64/2014

Declara de utilidade pública a entidade denominada: "Associação Amigos dos Bairros Nova Areado, Monte Verde, Cidade Nova e Por do Sol", com sede neste Município
1096 Parecer Previo

Recebido: 24/11/2014

02/2014

Julgamento de Contas do exercício de 2013 - Processo nº 912376 - Intimação 26.220/2014
1097 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2014

63/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1098 Projeto de Lei

Recebido: 03/11/2014

62/2014

Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
1099 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

61/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona e dá outras providências
1100 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

60/2014

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
1101 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

59/2014

Autoriza concessão de uso de bens públicos que menciona
1102 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 29/10/2014

05/2014

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
1103 Projeto de Lei

Recebido: 09/10/2014

58/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1104 Projeto de Lei

Recebido: 01/10/2014

57/2014

Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
1105 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

56/2014

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1106 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

55/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1107 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

54/2014

Concede contribuições financeiras
1108 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

53/2014

Concede subvenções sociais
1109 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

52/2014

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
1110 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2014

51/2014

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
1111 Projeto de Lei

Recebido: 01/09/2014

50/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1112 Projeto de Resolução

Recebido: 29/08/2014

02/2014

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o período dos serviços de manutenção, conservação e pintura
1113 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/08/2014

04/2014

Autoriza desmembramento de terreno urbano que menciona
1114 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2014

49/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1115 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2014

48/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1116 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2014

47/2014

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1117 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2014

46/2014

Altera a Lei nº 1080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1118 Projeto de Lei

Recebido: 06/08/2014

45/2014

Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário
1119 Projeto de Lei

Recebido: 05/08/2014

44/2014

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
1120 Projeto de Lei

Recebido: 31/07/2014

43/2014

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências
1121 Veto

Recebido: 31/07/2014

01/2014

Veta totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2014
1122 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2014

42/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1123 Projeto de Lei

Recebido: 15/07/2014

41/2014

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1124 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2014

40/2014

Dispõe sobre a convalidação dos atos administrativos que menciona e dá outras providências
1125 Projeto de Resolução

Recebido: 27/06/2014

01/2014

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2012
1126 Projeto de Lei

Recebido: 25/06/2014

39/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1127 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 24/06/2014

03/2014

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
1128 Projeto de Lei

Recebido: 18/06/2014

38/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1129 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2014

37/2014

Dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos - ÁREA AZUL- no perímetro urbano do município de Areado/MG, especificamente em torno da Praça Henrique Vieira e dá outras providências
1130 Recurso

Recebido: 11/06/2014

01/2014

Recorre de decisão da Mesa Diretora sobre votação do Vereador Benedito Pereira Pio no Projeto de Lei Complementar nº 02/2014
1131 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2014

36/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1132 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2014

35/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1133 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2014

34/2014

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1134 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

33/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1135 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

32/2014

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1136 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

31/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1137 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2014

30/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1138 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2014

29/2014

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 296, de 27 de agosto de 2002, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências
1139 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 15/04/2014

02/2014

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
1140 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2014

28/2014

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1141 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2014

27/2014

Autoriza concessão onerosa de direito real de uso de terreno público que menciona e dá outras providências
1142 Parecer Previo

Recebido: 10/04/2014

01/2014

Julgamento de contas do Exercício de 2012 - Processo nº 886658 - Intimação 7200/2014
1143 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2014

26/2014

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências.
1144 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

25/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1145 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

24/2014

Altera a lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1146 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

23/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1147 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

22/2014

Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras
1148 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

21/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1149 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

20/2014

Altera a Lei nº 1118, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenções sociais
1150 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

19/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplmenentar
1151 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/04/2014

01/2014

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
1152 Projeto de Lei

Recebido: 01/04/2014

18/2014

Altera a Lei nº 28, de 22 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Areado - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
1153 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2014

17/2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências.
1154 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2014

16/2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências.
1155 Projeto de Lei

Recebido: 05/03/2014

15/2014

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona
1156 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2014

14/2014

Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências.
1157 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2014

13/2014

Dispôe sobre a instituiçâo de funçâo gratificada de que trata o artigo A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG, e dá outras providências.
1158 Projeto de Lei

Recebido: 20/02/2014

12/2014

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1159 Projeto de Lei

Recebido: 20/02/2014

11/2014

Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Areado e dá outras providencias.
1160 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2014

10/2014

Altera a Lei nº 1.119 de 17/12/2013 - Concede contribuições financeiras
1161 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2014

09/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1162 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2014

08/2014

Concede revisão de subsídios dos Vereadores
1163 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2014

07/2014

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG
1164 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2014

06/2014

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
1165 Projeto de Lei

Recebido: 05/02/2014

05/2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos de Areado - MG, e dá outras providências
1166 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

04/2014

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.
1167 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

03/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1168 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

02/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1169 Projeto de Lei

Recebido: 02/01/2014

01/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1170 Projeto de Lei

Recebido: 02/12/2013

99/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1171 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

98/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
1172 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

97/2013

Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1173 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

96/2013

Abre créditio adicional especial
1174 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/11/2013

07/2013

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
1175 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2013

95/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1176 Projeto de Lei

Recebido: 29/10/2013

94/2013

Altera o Art. 1º das Leis nº 1.107 e 1.108, ambas de 18 de outubro de 2013
1177 Projeto de Lei

Recebido: 25/10/2013

93/2013

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
1178 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

92/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
1179 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

91/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1180 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

90/2013

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1181 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2013

89/2013

Autoriza o Prefeito a celebrar acordos em processos administrativos e processos judiciais em que o Município de Areado/MG for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências
1182 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2013

88/2013

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1183 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/10/2013

06/2013

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
1184 Projeto de Lei

Recebido: 01/10/2013

87/2013

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
1185 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

86/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
1186 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

85/2013

Concede contribuições financeiras
1187 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

84/2013

Concede subvenções sociais
1188 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

83/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
1189 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

82/2013

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1190 Projeto de Lei

Recebido: 27/09/2013

81/2013

Denomina "Armando José da Costa", a Rua 03 (três), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade
1191 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2013

80/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pública municipais para os fins que menciona e dá outras providências
1192 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2013

79/2013

Denomina "Rua Alaor Fernandes", a Rua 09 (nove), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade
1193 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2013

78/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
1194 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2013

77/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1195 Projeto de Lei

Recebido: 13/09/2013

76/2013

Denomina "Jonas Rossi Moreira", a Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Souza Dias, nesta cidade.
1196 Projeto de Lei

Recebido: 05/09/2013

75/2013

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
1197 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2013

74/2013

Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
1198 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2013

73/2013

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
1199 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2013

72/2013

Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequado de pneus inservíveis
1200 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

71/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1201 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

70/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
1202 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

69/2013

Altera a Lei nº 1054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
1203 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

68/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1204 Projeto de Lei

Recebido: 19/08/2013

67/2013

concede isenção de tributos, que especifica, ao Posto de Atendimento (PA) da Caixa Econômica Federal no Município de Areado e dá outras providências
1205 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/08/2013

05/2013

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
1206 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

66/2013

Altera a Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
1207 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

65/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1208 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

64/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
1209 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

63/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1210 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

62/2013

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
1211 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

61/2013

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1212 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

60/2013

Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Areado, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
1213 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

59/2013

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
1214 Projeto de Lei

Recebido: 22/07/2013

58/2013

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.
1215 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

57/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
1216 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

56/2013

Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1217 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

55/2013

Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais
1218 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

54/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1219 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

53/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1220 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

52/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências
1221 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

51/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
1222 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2013

50/2013

Altera a Lei nº 1.053, de 13 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013
1223 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2013

49/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1224 Projeto de Lei

Recebido: 03/07/2013

48/2013

Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
1225 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2013

47/2013

Denomina “Rua Abelardo Antunes de Paiva”, a Rua 02 (dois), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Lei Municipal
1226 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/06/2013

04/2013

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
1227 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/06/2013

03/2013

Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço de iluminação pública, de que trata o artigo 149 da Constituição Federal
1228 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2013

46/2013

Define áreas urbanizadas como Macrozona de Desenvolvimento Econômico - MZDE, prevista no artigo 21,§ 3º da Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
1229 Projeto de Resolução

Recebido: 24/06/2013

02/2013

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004
1230 Projeto de Lei

Recebido: 21/06/2013

45/2013

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1231 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

44/2013

Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
1232 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

43/2013

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
1233 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

42/2013

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
1234 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2013

41/2013

Declara de utilidade pública a entidade denominada: "AMBACC - Associação dos Moradores da Região dos Bairros Capetinga, Anhumas, Barra e Capoeira", com sede neste Município
1235 Projeto de Resolução

Recebido: 07/06/2013

01/2013

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011
1236 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2013

40/2013

Denomina "Creche Municipal Vice-Prefeito Jairo Bornelli", a unidade escolar situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 15, Bairro do Rosário, em Areado - MG
1237 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2013

39/2013

Autoriza a criação de unidade escolar de Educação Infantil e dá outras providências
1238 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

38/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1239 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

37/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1240 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

36/2013

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
1241 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

35/2013

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal
1242 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

34/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1243 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

33/2013

Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
1244 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2013

32/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
1245 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2013

31/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
1246 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2013

30/2013

Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais
1247 Parecer Previo

Recebido: 30/04/2013

02/2013

Julgamento de Contas do Município Processo 697726 - Intimação 6469/2013 - exercício de 2004
1248 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

29/2013

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1249 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

28/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
1250 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

27/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
1251 Parecer Previo

Recebido: 16/04/2013

01/2013

Julgamento das Contas do Município - Exercício de 2011-Processo 872340
1252 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2013

26/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
1253 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2013

25/2013

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
1254 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2013

24/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
1255 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2013

23/2013

Denomina ?Major João Neves Camargos?, a Rua 01 (um) do Bairro Monte Verde, nesta cidade.
1256 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

22/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Universidade Estadual de Campinas - SP
1257 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

21/2013

Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013.
1258 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

20/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
1259 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

19/2013

Autoriza abertura de crédito adicional especial
1260 Projeto de Lei

Recebido: 1º/04/2013

18/2013

Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
1261 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/03/2013

002/2013

Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG.
1262 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2013

17/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT
1263 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

16/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
1264 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

15/2013

Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013.
1265 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

14/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1266 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

13/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
1267 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/03/2013

01/2013

Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG.
1268 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2013

12/2013

Concede revisão de subsídios aos Secretários Municipais
1269 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2013

11/2013

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
1270 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2013

10/2013

Dá nova regulamentação ao parágrafo único do artigo 14 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Areado ? MG, nº 13, de 11 de março de 1997
1271 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

009/2013

Concede revisão de subsídios dos Vereadores
1272 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

008/2013

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado
1273 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

007/2013

Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências
1274 Projeto de Lei

Recebido: 14/02/2013

006/2013

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município
1275 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2013

005/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT
1276 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2013

004/2013

Dispõe sobre o repasse dos honorários advocatícios para o Procurador Geral e o Assessor Jurídico do município de Areado/MG e dá outras providências
1277 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2013

003/2013

Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais.
1278 Projeto de Lei

Recebido: 21/01/2013

002/2013

Altera a Lei nº 1.054 de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
1279 Projeto de Lei

Recebido: 21/01/2013

01/2013

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ? EMATER/MG