| NUM. |
DATA |
EMENTA |
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| 78 |
3 de junho de 2024 |
“Regulamenta as compras e contratações de pequeno valor, fundamentados em valor referencial dos incisos I e II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Areado, e dá outras providências.” |
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| 77 |
3 de junho de 2024 |
“Disciplina a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” |
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| 76 |
3 de junho de 2024 |
“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e da outras providências.” |
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| 75 |
3 de abril de 2024 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO, O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 74 |
3 de abril de 2024 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 73 |
04 de setembro de 2023 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2021 |
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| 72 |
20 de setembro de 2021 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2019 |
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| 71 |
23 de agosto de 2021 |
Altera o inciso I do Art. 160 da Resolução nº 17 de 05 de dezembro de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Areado |
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| 70 |
17 de maio de 2021 |
Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19 |
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| 69 |
20 de abril de 2020 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2018. |
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| 68 |
23 de setembro de 2019 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2017 |
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| 67 |
23 de setembro de 2019 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2015. |
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| 66 |
11 de setembro de 2018 |
Altera a Resolução 29/2001 que Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores |
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| 65 |
27 de agosto de 2018 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2016 |
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| 64 |
27 de agosto de 2018 |
Altera os artigos 3º e 6º da Resolução 35/2003 que Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências |
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| 63 |
19 de dezembro de 2016 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014 |
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| 62 |
18 de março de 2016 |
Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores da Câmara Municipal de Areado-MG |
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| 61 |
16 de março de 2015 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013 |
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| 60 |
21 de setembro de 2014 |
Dispõe sobre o Funcionamento da Câmara Municipal durante o período de Manutenção e pintura |
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| 59 |
14 de julho de 2014 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado referente ao exercício financeiro de 2012 |
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| 58 |
12 de agosto de 2013 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004 |
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| 57 |
15 de julho de 2013 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011 |
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| 56 |
10 de dezembro de 2012. |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2003 |
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| 55 |
10 de dezembro de 2012. |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2001 |
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| 54 |
04 de junho de 2012 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2000 |
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| 53 |
02 de maio de 2012 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2006 |
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| 52 |
19 de dezembro de 2011 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2010 |
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| 51 |
17 de outubro de 2011 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2002 |
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| 50 |
10 de outubro de 2011 |
" Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2005 " |
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| 49 |
28 de março de 2011 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2009 |
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| 48 |
20 de setembro de 2010 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2007 |
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| 47 |
22 de fevereiro de 2010 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2008 |
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| 46 |
03 de setembro de 2009 |
" Modifica diversos artigos, parágrafos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal. " |
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| 45 |
26 de dezembro de 2007 |
Institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências. |
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| 44 |
06 de Agosto de 2007 |
Modifica os artigos 158 e 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| 43 |
21 de agosto de 2006. |
Dê ao caput do artigo 2º do Regimento Interno a seguinte redação: |
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| 42 |
11 de maio de 2006. |
Revoga o artigo 152 do Regimento Interno, acrescenta ao artigo 153 o § 2º, renumerando seu parágrafo único em § 1º e altera a redação do artigo 154. |
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| 41 |
31 DE JANEIRO DE 2005 |
Altera a redação do artigo 51, do caput do artigo 99 e do § 5º do artigo 160 do Regimento Interno, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. |
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| 40 |
11 DE OUTUBRO DE 2004. |
Revoga-se em inteiro teor o inciso IV, do artigo 22 do Regimento Interno, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. |
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| 39 |
23 DE AGOSTO DE 2004. |
Altera o caput do artigo 14, o inciso VIII do artigo 22, o § 2º do artigo 56, o inciso VI do artigo 183, do Regimento Interno, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. |
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| 38 |
07 DE JUNHO DE 2004. |
Institui sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal. |
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| 37 |
15 DE MARÇO DE 2004 |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Areado a assinar Termo de Adesão às Clausulas do Convênio nº 604.675 de Prestação de Serviços pertinentes à conectividade social. |
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| 36 |
11 de agosto de 2003. |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região e dá outras providências. |
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| 35 |
11 de agosto de 2003. |
Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências |
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| 34 |
04 de agosto de 2003. |
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. |
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| 33 |
16 de setembro de 2002. |
Altera redação de dispositivos da Resolução nº 29, de 12 de junho de 2001. |
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| 32 |
30 de agosto de 2002. |
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Areado, a celebrar convênio com o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. |
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| 31 |
19 de agosto de 2002. |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17 de 05 de dezembro de 1995. |
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| 30 |
19 de fevereiro de 2002. |
Estabelece dia da semana para realização das reuniões ordinárias. |
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| 29 |
12 de junho de 2001. |
Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores |
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| 28 |
1º de junho de 2001. |
Determina em caráter provisório, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal. |
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| 27 |
18 de maio de 2001. |
Abre crédito suplementar |
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| 26 |
14 de maio de 2001. |
Faz opção para envio do Relatório Semestral de Gestão Fiscal de suas contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, via internet. |
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| 25 |
15 de maio de 2001. |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 15 de dezembro de 1995. |
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| 24 |
03 DE ABRIL DE 2001 |
Aprova prestação de contas da Prefeitura Municipal de Areado, exercício de 1999 Processo nº 623542. |
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| 23 |
19 DE JANEIRO DE 2001 |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Areado, exercício de 1998 Processo 605724. |
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| 22 |
19 DE DEZEMBRO DE 2000 |
Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 |
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| 21 |
22 de agosto de 2000. |
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Areado para o exercício de 2001. |
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| 20 |
11 de junho de 2000. |
Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. |
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| 19 |
27 de junho de 2000. |
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Resolução nº 15, de 03 de setembro de 1999. |
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| 18 |
03 de novembro de 1999. |
Institui Auditoria para o exame de procedimentos administrativos pela atual gestão da Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| 17 |
03 de novembro de 1999. |
Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Areado, exercício de 1996 - Processo nº 444.266. |
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| 16 |
11 de outubro de 1999. |
Dispõe sobre registro de atas das reuniões da Câmara Municipal. |
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| 15 |
03 de setembro de 1999. |
Dispõe sobre o procedimento para cadastramento e movimentação de bens patrimoniais da Câmara Municipal e institui Comissão de Avaliação. |
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| 14 |
14 de setembro de 1999. |
Regulamenta critérios para avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Areado para concessão de progressão horizontal . |
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| 13 |
29 de julho de 1999. |
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Areado para o exercício de 2000. |
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| 12 |
03 de agosto de 1999. |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, exercício de 1997 - Processo 478533. |
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| 11 |
27 de novembro de 1998. |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 1993. |
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| 10 |
09 de outubro de 1998. |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 1994. |
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| 9 |
29 de setembro de 1998. |
Dispõe sobre o adiantamento para despesas de viagens de Servidores e Vereadores. |
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| 8 |
18 de agosto de 1998. |
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal do Município de Areado para o exercício de 1999. |
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| 7 |
23 de outubro de 2013 |
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 1995. |
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| 6 |
28 de abril de 1998. |
Dispõe sobre aplicação no mercado financeiro as disponibilidades de caixa. |
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| 5 |
23 de outubro de 2013 |
- |
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| 4 |
23 de outubro de 2013 |
Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos e dá outras providências. |
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| 3 |
23 de outubro de 2013 |
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal do Município de Areado para o exercício de 1998. |
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| 2 |
26 de agosto de 1997 |
Estabelece independência financeira e administrativa e dá outras providências. |
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| 1 |
11 de março de 1997 |
Altera Regimento Interno acrescentando parágrafo ao artigo 261 |
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