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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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NUM. DATA EMENTA DONWLOAD
78 3 de junho de 2024 “Regulamenta as compras e contratações de pequeno valor, fundamentados em valor referencial dos incisos I e II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Areado, e dá outras providências.” Download
77 3 de junho de 2024 “Disciplina a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.” Download
76 3 de junho de 2024 “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e da outras providências.” Download
75 3 de abril de 2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO, O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
74 3 de abril de 2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
73 04 de setembro de 2023 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2021 Download
72 20 de setembro de 2021 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2019 Download
71 23 de agosto de 2021 Altera o inciso I do Art. 160 da Resolução nº 17 de 05 de dezembro de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Areado Download
70 17 de maio de 2021 Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19 Download
69 20 de abril de 2020 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2018. Download
68 23 de setembro de 2019 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2017 Download
67 23 de setembro de 2019 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2015. Download
66 11 de setembro de 2018 Altera a Resolução 29/2001 que Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores Download
65 27 de agosto de 2018 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2016 Download
64 27 de agosto de 2018 Altera os artigos 3º e 6º da Resolução 35/2003 que Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências Download
63 19 de dezembro de 2016 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014 Download
62 18 de março de 2016 Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores da Câmara Municipal de Areado-MG Download
61 16 de março de 2015 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013 Download
60 21 de setembro de 2014 Dispõe sobre o Funcionamento da Câmara Municipal durante o período de Manutenção e pintura Download
59 14 de julho de 2014 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado referente ao exercício financeiro de 2012 Download
58 12 de agosto de 2013 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004 Download
57 15 de julho de 2013 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011 Download
56 10 de dezembro de 2012. Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2003 Download
55 10 de dezembro de 2012. Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2001 Download
54 04 de junho de 2012 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2000 Download
53 02 de maio de 2012 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2006 Download
52 19 de dezembro de 2011 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2010 Download
51 17 de outubro de 2011 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2002 Download
50 10 de outubro de 2011 " Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2005 " Download
49 28 de março de 2011 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2009 Download
48 20 de setembro de 2010 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2007 Download
47 22 de fevereiro de 2010 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2008 Download
46 03 de setembro de 2009 " Modifica diversos artigos, parágrafos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal. " Download
45 26 de dezembro de 2007 Institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências. Download
44 06 de Agosto de 2007 Modifica os artigos 158 e 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Download
43 21 de agosto de 2006. Dê ao caput do artigo 2º do Regimento Interno a seguinte redação: Download
42 11 de maio de 2006. Revoga o artigo 152 do Regimento Interno, acrescenta ao artigo 153 o § 2º, renumerando seu parágrafo único em § 1º e altera a redação do artigo 154. Download
41 31 DE JANEIRO DE 2005 Altera a redação do artigo 51, do caput do artigo 99 e do § 5º do artigo 160 do Regimento Interno, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. Download
40 11 DE OUTUBRO DE 2004. Revoga-se em inteiro teor o inciso IV, do artigo 22 do Regimento Interno, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. Download
39 23 DE AGOSTO DE 2004. Altera o caput do artigo 14, o inciso VIII do artigo 22, o § 2º do artigo 56, o inciso VI do artigo 183, do Regimento Interno, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. Download
38 07 DE JUNHO DE 2004. Institui sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal. Download
37 15 DE MARÇO DE 2004 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Areado a assinar Termo de Adesão às Clausulas do Convênio nº 604.675 de Prestação de Serviços pertinentes à conectividade social. Download
36 11 de agosto de 2003. Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região e dá outras providências. Download
35 11 de agosto de 2003. Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências Download
34 04 de agosto de 2003. Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. Download
33 16 de setembro de 2002. Altera redação de dispositivos da Resolução nº 29, de 12 de junho de 2001. Download
32 30 de agosto de 2002. Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Areado, a celebrar convênio com o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN. Download
31 19 de agosto de 2002. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17 de 05 de dezembro de 1995. Download
30 19 de fevereiro de 2002. Estabelece dia da semana para realização das reuniões ordinárias. Download
29 12 de junho de 2001. Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores Download
28 1º de junho de 2001. Determina em caráter provisório, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal. Download
27 18 de maio de 2001. Abre crédito suplementar Download
26 14 de maio de 2001. Faz opção para envio do Relatório Semestral de Gestão Fiscal de suas contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, via internet. Download
25 15 de maio de 2001. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 15 de dezembro de 1995. Download
24 03 DE ABRIL DE 2001 Aprova prestação de contas da Prefeitura Municipal de Areado, exercício de 1999 Processo nº 623542. Download
23 19 DE JANEIRO DE 2001 Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Areado, exercício de 1998 Processo 605724. Download
22 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 Download
21 22 de agosto de 2000. Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Areado para o exercício de 2001. Download
20 11 de junho de 2000. Revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995. Download
19 27 de junho de 2000. Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Resolução nº 15, de 03 de setembro de 1999. Download
18 03 de novembro de 1999. Institui Auditoria para o exame de procedimentos administrativos pela atual gestão da Prefeitura Municipal e dá outras providências Download
17 03 de novembro de 1999. Aprova Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Areado, exercício de 1996 - Processo nº 444.266. Download
16 11 de outubro de 1999. Dispõe sobre registro de atas das reuniões da Câmara Municipal. Download
15 03 de setembro de 1999. Dispõe sobre o procedimento para cadastramento e movimentação de bens patrimoniais da Câmara Municipal e institui Comissão de Avaliação. Download
14 14 de setembro de 1999. Regulamenta critérios para avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Areado para concessão de progressão horizontal . Download
13 29 de julho de 1999. Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Areado para o exercício de 2000. Download
12 03 de agosto de 1999. Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, exercício de 1997 - Processo 478533. Download
11 27 de novembro de 1998. Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 1993. Download
10 09 de outubro de 1998. Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 1994. Download
9 29 de setembro de 1998. Dispõe sobre o adiantamento para despesas de viagens de Servidores e Vereadores. Download
8 18 de agosto de 1998. Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal do Município de Areado para o exercício de 1999. Download
7 23 de outubro de 2013 Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 1995. Download
6 28 de abril de 1998. Dispõe sobre aplicação no mercado financeiro as disponibilidades de caixa. Download
5 23 de outubro de 2013 - Download
4 23 de outubro de 2013 Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos e dá outras providências. Download
3 23 de outubro de 2013 Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal do Município de Areado para o exercício de 1998. Download
2 26 de agosto de 1997 Estabelece independência financeira e administrativa e dá outras providências. Download
1 11 de março de 1997 Altera Regimento Interno acrescentando parágrafo ao artigo 261 Download

 

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DATA TIPO NUMERO ASSUNTO DISTRIBUIÇÃO OBSERVAÇÃO DOWNLOAD
24 de setembro de 2012 Decreto do Legislativo 01/2012 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal. Presidência 24 de setembro de 2012 Download
29 de junho de 2010 Decreto do Legislativo 01/2010 Declara a vacância do Cargo de Prefeito Municipal Presidência 29 de junho de 2010 Download