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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
1 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2022

07/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado”
2 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/08/2022

06/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”.
3 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2022

134/2022

Denomina "Rua Jarbas Ribeiro de Ávila", a Rua 01 (um), do Bairro Recanto Verde, nesta cidade
4 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

133/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

132/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

131/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2022

130/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. Downlaod
8 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/07/2022

05/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2022

129/2022

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
10 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 20/07/2022

04/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

128/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

127/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

126/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

125/2022

Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Downlaod
15 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/07/2022

03/2022

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 13/07/2022

124/2022

Altera a Lei nº 826, de 27 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado” Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

123/2022

Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

122/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2022

121/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

120/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

119/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
22 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

118/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Downlaod
23 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

117/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Downlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

116/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

115/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Downlaod
26 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2022

114/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
27 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2022

113/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2022

112/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
29 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2022

111/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

110/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
31 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

109/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
32 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

108/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2022

107/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2022

106/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
35 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2022

105/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
36 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2022

104/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
37 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2022

103/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
38 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2022

102/2022

Dispõe sobre a caracterização da pesca do peixe Tucunaré nas águas do Lago de Furnas, nos limites do município de Areado – MG e dá outras providências Downlaod
39 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

101/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Downlaod
40 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

100/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
41 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

99/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
42 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

98/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
43 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

97/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
44 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

96/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
45 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

95/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
46 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

94/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
47 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

93/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
48 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 08/06/2022

02/2022

Altera a lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
49 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 1/06/2022

01/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Areado e fixa multa por descumprimento Downlaod
50 Projeto de Lei

Recebido: 26/05/2022

92/2022

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
51 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2022

91/2022

Altera a Lei nº 1.553, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município”. Lei MunicipalDownlaod
52 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2022

90/2022

Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
53 Projeto de Lei

Recebido: 18/05/2022

89/2022

Altera o artigo 8º da Lei nº 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que ‘Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) Downlaod
54 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2022

88/2022

Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar Downlaod
55 Projeto de Lei

Recebido: 11/05/2022

87/2022

Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
56 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

86/2022

Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Downlaod
57 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

85/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de ampliação da Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, abre crédito adicional especial e dá outras providências Downlaod
58 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

84/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. Downlaod
59 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

83/2022

Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Downlaod
60 Projeto de Lei

Recebido: 02/05/2022

82/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Downlaod
61 Projeto de Lei

Recebido: 26/04/2022

81/2022

Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
62 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2022

80/2022

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Downlaod
63 Projeto de Lei

Recebido: 20/04/2022

79/2022

Altera a Lei nº 1545, de 23 de março de 2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providêcias Lei MunicipalDownlaod
64 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

78/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
65 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

77/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
66 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

76/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
67 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

75/2022

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
68 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

74/2022

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”” Lei MunicipalDownlaod
69 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

73/2022

Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.” Lei MunicipalDownlaod
70 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

72/2022

Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município. Lei MunicipalDownlaod
71 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

71/2022

Denomina ‘Rua Antônio Militão de Oliveira’, a Rua 03 (três), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
72 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

70/2022

Denomina ‘Rua Maria Teresa de Oliveira’, a Rua 02 (dois), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
73 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

69/2022

Denomina ‘Rua Maria do Carmo Loiola de Lima’, a Rua 01 (um), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade” Lei MunicipalDownlaod
74 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

68/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais” Lei MunicipalDownlaod
75 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

67/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
76 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

66/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
77 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

65/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
78 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

64/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
79 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

63/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
80 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

62/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
81 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

61/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
82 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

60/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
83 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

59/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
84 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

58/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
85 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

57/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” Lei MunicipalDownlaod
86 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

56/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
87 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

55/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
88 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

54/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
89 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2022

53/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
90 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2022

52/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
91 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2022

51/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
92 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

50/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
93 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

49/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
94 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

48/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
95 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

47/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
96 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

46/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
97 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

45/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Lei MunicipalDownlaod
98 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

44/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Lei MunicipalDownlaod
99 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

43/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
100 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

42/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
101 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

41/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
102 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

40/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
103 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

39/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2022 Lei MunicipalDownlaod
104 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

38/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
105 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

37/2022

Dispõe sobre as condições para posse e exercício no serviço público e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
106 Projeto de Lei

Recebido: 16/03/2022

36/2022

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE POLÍCIA OSTENSIVA DE AREADO/MG - ACASPO com sede neste Município Downlaod
107 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2022

35/2022

Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” Downlaod
108 Projeto de Lei

Recebido: 10/03/2022

34/2022

Denomina Biblioteca Municipal Alaor Fernandes, a Biblioteca Municipal, nesta cidade Downlaod
109 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2022

33/2022

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Downlaod
110 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

32/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Lei MunicipalDownlaod
111 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

31/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
112 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

30/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Lei MunicipalDownlaod
113 Projeto de Lei

Recebido: 04/03/2022

29/2022

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências Downlaod
114 Projeto de Lei

Recebido: 02/03/2022

28/2022

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
115 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

27/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
116 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

26/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
117 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

25/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
118 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

24/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
119 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

23/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.” Lei MunicipalDownlaod
120 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

22/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
121 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

21/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
122 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

20/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
123 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

19/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
124 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2022

18/2022

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE AREADO com sede neste município Lei MunicipalDownlaod
125 Projeto de Lei

Recebido: 19/01/2022

17/2022

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
126 Projeto de Lei

Recebido: 19/01/2022

16/2022

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
127 Projeto de Lei

Recebido: 19/01/2022

15/2022

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG Lei MunicipalDownlaod
128 Projeto de Lei

Recebido: 02/02/2022

14/2022

Altera a Lei nº 1.492, de 17 de setembro de 2021, que Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do município e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
129 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2022

13/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
130 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2022

12/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais. Downlaod
131 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

11/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
132 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2022

10/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
133 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2022

09/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
134 Projeto de Lei

Recebido: 18/01/2022

08/2022

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
135 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

07/2022

Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
136 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

06/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
137 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

05/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
138 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

04/2022

Altera a Lei nº 1489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
139 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

03/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
140 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

02/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
141 Projeto de Lei

Recebido: 13/01/2022

01/2022

Altera a Lei nº 1489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
142 Projeto de Lei

Recebido: 08/12/2021

84/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais que menciona Lei MunicipalDownlaod
143 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2021

83/2021

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
144 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2021

82/2021

Altera a Lei nº 586, de 13 de fevereiro de 2008, que “Estabelece feriados municipais.” Lei MunicipalDownlaod
145 Projeto de Lei

Recebido: 03/11/2021

81/2021

Altera a Lei nº 1.327, de 14 de junho de 2017, que Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
146 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

79/2021

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
147 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

77/2021

Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
148 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

78/2021

Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
149 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

75/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
150 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

76/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei n 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
151 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

80/2021

Altera a Lei n 1462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
152 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2021

74/2021

Autoriza cessão de uso de bem público ao Estado de Minas Gerais por meio da 18ª Região da Polícia Militar – Poços de Caldas/MG. Lei MunicipalDownlaod
153 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

73/2021

Altera a Lei nº 106, de 8 de maio de 1998, que “Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Lei MunicipalDownlaod
154 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

72/2021

Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” Downlaod
155 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

71/2021

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
156 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

70/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
157 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

69/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021” Downlaod
158 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

68/2021

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
159 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

67/2021

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
160 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

66/2021

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 Lei MunicipalDownlaod
161 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

65/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Lei MunicipalDownlaod
162 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 30/09/2021

08/2021

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
163 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

64/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano Lei MunicipalDownlaod
164 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

63/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
165 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

62/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
166 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

61/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
167 Projeto de Lei

Recebido: 09/09/2021

60/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
168 Projeto de Lei

Recebido: 02/09/2021

59/2021

Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
169 Projeto de Resolução

Recebido: 17/08/2021

03/2021

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2019 Lei MunicipalDownlaod
170 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2021

58/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Lei MunicipalDownlaod
171 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2021

57/2021

Altera a Lei nº 1.490, de 14 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2021 e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
172 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

56/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
173 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

55/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
174 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

54/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
175 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

53/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
176 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

52/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. Lei MunicipalDownlaod
177 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

51/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. Lei MunicipalDownlaod
178 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

50/2021

Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”. Lei MunicipalDownlaod
179 Projeto de Lei

Recebido: 02/08/2021

49/2021

Altera a Lei nº 1.275, de 14 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado-MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
180 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

48/2021

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para permitir o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior UNOPAR. Downlaod
181 Projeto de Resolução

Recebido: 22/07/2021

02/2021

Altera o inciso I do Art. 160 da Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Areado Lei MunicipalDownlaod
182 Projeto de Lei

Recebido: 14/07/2021

47/2021

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Areado-MG e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
183 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2021

46/2021

Institui O Diário Eletrônico do Município de Areado – MG e Estabelece Normas para envio, Publicação e Divulgação de Matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
184 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2021

45/2021

Altera a Lei nº 1.462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais. Downlaod
185 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2021

44/2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2021 e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
186 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/06/2021

07/2021

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
187 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/06/2021

06/2021

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Lei MunicipalDownlaod
188 Projeto de Lei

Recebido: 17/06/2021

43/2021

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências Downlaod
189 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2021

42/2021

Altera a Lei nº 1.1315, de 19 de abril de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer Lei MunicipalDownlaod
190 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/06/2021

05/2021

Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003 de 21 de novembro de 1991 que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
191 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2021

41/2021

Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
192 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2021

40/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
193 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2021

39/2021

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
194 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2021

38/2021

Denomina Rua Professora Luiza Deotti, a Rua 04 (Quatro), do Bairro Recanto Oliveira, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
195 Projeto de Lei

Recebido: 19/05/2021

37/2021

Denomina Rua Professora Anízia Araújo de Oliveira Costa, a Rua 03 (três), do Bairro Ouro Verde, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
196 Parecer Previo

Recebido: 18/05/2021

01/2021

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2019 - Processo nº 1091654 - Intimação 6262/2021 Lei MunicipalDownlaod
197 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2021

36/2021

Dispõe sobre a Instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
198 Projeto de Resolução

Recebido: 05/05/2021

01/2021

Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19 Lei MunicipalDownlaod
199 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2021

35/2021

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
200 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

34/2021

Altera a Lei nº 1.470, de 02 de março de 2021, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”. Lei MunicipalDownlaod
201 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

33/2021

Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências Downlaod
202 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

32/2021

Autoriza a adesão do Município de Areado ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
203 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2021

31/2021

Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Município - CISLAGOS visando a implantação de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do COVID-19, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
204 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

30/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Downlaod
205 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

29/2021

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Areado, e dá outras providências. Downlaod
206 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2021

28/2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.” Downlaod
207 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2021

04/2021

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Lei MunicipalDownlaod
208 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

27/2021

Altera a Lei nº 1.461, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede contribuições financeiras” Lei MunicipalDownlaod
209 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

26/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COMPBEA - e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
210 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

25/2021

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências” Lei MunicipalDownlaod
211 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

24/2021

Institui o Dia Municipal da adoção, Proteção e Bem Estar Animal e Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal. Lei MunicipalDownlaod
212 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

23/2021

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
213 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

22/2021

Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” Downlaod
214 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/03/2021

03/2021

Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
215 Projeto de Lei

Recebido: 19/03/2021

21/2021

Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Lei MunicipalDownlaod
216 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2021

20/2021

Dispõe sobre as condições para concessão de progressão por titulação aos servidores municipais e altera o artigo 22 da Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado e dá outras providências Downlaod
217 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2021

19/2021

Dispõe sobre as condições para concessão de progressão por titulação aos servidores municipais e altera os artigos 38A, 38B e 38C da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Areado e dá outras providências Downlaod
218 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

18/2021

Altera a Lei n° 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
219 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

17/2021

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.” Downlaod
220 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

16/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
221 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

15/2021

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM. Downlaod
222 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2021

14/2021

Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
223 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

13/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Lei MunicipalDownlaod
224 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

12/2021

Altera a Lei nº 1.470, de 2 de março de 2021, que Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
225 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

11/2021

Revoga a Lei nº 1361, de 4 de maio de 2018, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
226 Veto

Recebido: 08/03/2021

01/2021

Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 03/2021 Lei MunicipalDownlaod
227 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2021

10/2021

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
228 Proposta de Emenda a Lei Organica

Recebido: 26/02/2021

01/2021

Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG. Downlaod
229 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/02/2021

02/2021

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” Lei MunicipalDownlaod
230 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/02/2021

01/2021

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que “Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
231 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

09/2021

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Downlaod
232 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

08/2021

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
233 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

07/2021

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
234 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

06/2021

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
235 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

05/2021

Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
236 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2021

04/2021

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado-MG Lei MunicipalDownlaod
237 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2021

03/2021

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
238 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2021

02/2021

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
239 Projeto de Lei

Recebido: 28/01/2021

01/2021

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
240 Projeto de Lei

Recebido: 17/12/2020

55/2020

Altera a Lei n 826, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado Downlaod
241 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2020

54/2020

Altera a Lei n 1439, de 27 de maio de 2020, que Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
242 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

53/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
243 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

52/2020

Altera a lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes na elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
244 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

51/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
245 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

50/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
246 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

49/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
247 Projeto de Lei

Recebido: 13/10/2020

48/2020

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Areado/MG e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
248 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2020

47/2020

Atualiza a Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Downlaod
249 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2020

46/2020

Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
250 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2020

45/2020

Concede subvenções sociais. Lei MunicipalDownlaod
251 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2020

44/2020

Concede contribuições financeiras. Lei MunicipalDownlaod
252 Projeto de Lei

Recebido: 21/09/2020

43/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 Lei MunicipalDownlaod
253 Projeto de Lei

Recebido: 19/09/2020

42/2020

Altera a Lei nº 826, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado Downlaod
254 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/08/2020

02/2020

Altera a Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal. Lei MunicipalDownlaod
255 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2020

41/2020

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
256 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2020

40/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
257 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2020

01/2020

Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Lei MunicipalDownlaod
258 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

39/2020

Altera a Lei nº 1417/2019 que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
259 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

38/2020

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
260 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

37/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede Subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
261 Projeto de Lei

Recebido: 29/07/2020

36/2020

Altera a Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
262 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2020

35/2020

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
263 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2020

34/2020

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
264 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2020

33/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
265 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2020

32/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
266 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2020

31/2020

Revoga a Lei Municipal nº 1438/2020, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
267 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2020

30/2020

Revoga a Lei Municipal nº 1437/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
268 Veto

Recebido: 25/05/2020

02/2020

Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 22/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024
269 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

29/2020

Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
270 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

28/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. Downlaod
271 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

27/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
272 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

26/2020

Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
273 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

25/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. Lei MunicipalDownlaod
274 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

24/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
275 Projeto de Lei

Recebido: 08/05/2020

23/2020

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
276 Projeto de Lei

Recebido: 08/05/2020

22/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
277 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

21/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
278 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

20/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
279 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

19/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
280 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

18/2020

Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais. Lei MunicipalDownlaod
281 Projeto de Lei

Recebido: 14/04/2020

17/2020

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
282 Projeto de Resolução

Recebido: 09/04/2020

01/2020

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2018 Lei MunicipalDownlaod
283 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2020

16/2020

Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
284 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2020

15/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
285 Veto

Recebido: 04/03/2020

01/2020

Veta o Projeto de Lei nº 11/2020 Downlaod
286 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2020

14/2020

Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
287 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2020

13/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
288 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2020

12/2020

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências." Lei MunicipalDownlaod
289 Projeto de Lei

Recebido: 05/02/2020

11/2020

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal contratar plano Previdência Complementar Aberta, para servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
290 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

10/2020

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
291 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

09/2020

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
292 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

08/2020

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
293 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2020

07/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
294 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2020

06/2020

Altera a Lei nº 1.422, de 20 de dezembro de 2019, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
295 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

05/2020

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
296 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

04/2020

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
297 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

03/2020

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Downlaod
298 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

02/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
299 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

01/2020

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do município Lei MunicipalDownlaod
300 Parecer Previo

Recebido: 17/01/2020

01/2020

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2018 - Processo nº 1071675 - Intimação 23420/2019 Lei MunicipalDownlaod
301 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/12/2019

03/2019

Altera a Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
302 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

42/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
303 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

41/2019

Atualiza a Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
304 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

40/2019

Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que "Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
305 Projeto de Lei

Recebido: 14/10/2019

39/2019

Denomina “Rua Wilson Júlio da Silva”, a Rua 2, do Bairro Jardim Souza Dias, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
306 Projeto de Lei

Recebido: 03/10/2019

38/2019

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
307 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

37/2019

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
308 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

36/2019

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
309 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

35/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020 Lei MunicipalDownlaod
310 Projeto de Resolução

Recebido: 27/08/2019

01/2019

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2017 Lei MunicipalDownlaod
311 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 20/08/2019

02/2019

Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Lei MunicipalDownlaod
312 Projeto de Lei

Recebido: 19/08/2019

34/2019

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
313 Projeto de Lei

Recebido: 24/07/2019

33/2019

Altera a Lei nº 80,de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre a Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
314 Projeto de Lei

Recebido: 09/07/2019

32/2019

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
315 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

31/2019

Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
316 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

30/2019

Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
317 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

29/2019

Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
318 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/06/2019

01/2019

Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Edward Quirino dos Santos Lei MunicipalDownlaod
319 Parecer Previo

Recebido: 28/05/2019

01/2019

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2017 - Processo nº 1046831 - Intimação 7747/2019 Lei MunicipalDownlaod
320 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

28/2019

Autoriza a abertura de crédito adiciona especial Lei MunicipalDownlaod
321 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

27/2019

Altera a Lei nº 1391, de 12 de dezembro de 2018, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
322 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

26/2019

Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
323 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

25/2019

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
324 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2019

24/2019

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
325 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2019

23/2019

Altera a Lei nº 1.372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
326 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2019

22/2019

Autoriza concessão de uso de bem público Lei MunicipalDownlaod
327 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2019

21/2019

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
328 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2019

20/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
329 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2019

19/2019

Altera a Lei nº 1.399, de 22 de março de 2019, que Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Downlaod
330 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

18/2019

Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
331 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

17/2019

Altera a Lei nº 1390, de 12 de dezembro de 2018, que Concede Subvenções Sociais Lei MunicipalDownlaod
332 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

16/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
333 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2019

15/2019

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993. Lei MunicipalDownlaod
334 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2019

14/2019

Denomina “Rua Clarice Megda Guimarães”, a Rua 5, do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
335 Projeto de Lei

Recebido: 12/03/2019

13/2019

Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
336 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2019

12/2019

Altera os artigos 2º e 8º e os Anexos I, III, IV e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
337 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2019

11/2019

Altera a Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
338 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

10/2019

Concede Revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado / MG Lei MunicipalDownlaod
339 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

09/2019

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
340 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

08/2019

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
341 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

07/2019

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
342 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

06/2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências Downlaod
343 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

05/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
344 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

04/2019

Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
345 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

03/2019

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
346 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

02/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
347 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 29/01/2019

01/2019

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” Downlaod
348 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2019

01/2019

Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
349 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2018

46/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
350 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2018

45/2018

Autoriza inclusão de programas na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
351 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/10/2018

04/2018

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, Baixa Mogiana e Região Ltda - SICOOB CREDINTER e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
352 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

44/2018

Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para construção da sede própria da 186 subseção de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
353 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

43/2018

Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
354 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

42/2018

Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para uso do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, na construção da sede do Fórum da Comarca de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
355 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

41/2018

Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 Lei MunicipalDownlaod
356 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

40/2018

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
357 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

39/2018

Concede Contribuições Financeiras Lei MunicipalDownlaod
358 Projeto de Resolução

Recebido: 21/08/2018

04/2018

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2015 Lei MunicipalDownlaod
359 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2018

38/2018

Altera a Lei nº 1345, de 4 de dezembro de 2017, que Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi) Downlaod
360 Projeto de Resolução

Recebido: 16/08/2018

03/2018

Altera a Resolução n 29/2001 que Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores Lei MunicipalDownlaod
361 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

37/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
362 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

36/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
363 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

35/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Lei MunicipalDownlaod
364 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2018

34/2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências Downlaod
365 Projeto de Lei

Recebido: 13/08/2018

33/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
366 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2018

32/2018

Altera a Lei nº 1358/2018 sobre instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local de caixas eletrônicos e estabelecimentos bancários Lei MunicipalDownlaod
367 Projeto de Resolução

Recebido: 03/08/2018

02/2018

Altera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 35/2003 que Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
368 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2018

31/2018

Dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público do Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
369 Projeto de Lei

Recebido: 17/07/2018

30/2018

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
370 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/07/2018

02/2018

Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
371 Projeto de Resolução

Recebido: 10/07/2018

01/2018

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2016 Lei MunicipalDownlaod
372 Parecer Previo

Recebido: 21/06/2018

02/2018

Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2015 - Processo nº 988014- Intimação 9842/2018 Lei MunicipalDownlaod
373 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 19/06/2018

03/2018

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense ao Promotor de Justiça Doutor Vanderson Tadeu de Vasconcelos Lei MunicipalDownlaod
374 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 12/06/2018

02/2018

Confere Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida de Paula e Souza Lei MunicipalDownlaod
375 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

29/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
376 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

28/2018

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
377 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

27/2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
378 Projeto de Lei

Recebido: 30/05/2018

26/2018

Altera a Lei nº 26, de 7 de junho de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
379 Parecer Previo

Recebido: 17/05/2018

01/2018

Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG, Processo 1012361, Contas do Exercício de 2016 - Ofício 8722/2018 Lei MunicipalDownlaod
380 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

25/2018

Autoriza inclusão de Programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
381 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

24/2018

Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
382 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

23/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
383 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

22/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
384 Projeto de Lei

Recebido: 10/05/2018

21/2018

Altera a Lei Ordinária nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Downlaod
385 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2018

20/2018

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
386 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

19/2018

Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
387 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

18/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
388 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

17/2018

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
389 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2018

16/2018

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
390 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2018

15/2018

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
391 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2018

14/2018

Revoga a Lei n 1352, de 4 de janeiro de 2018, que Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, e contém outras disposições Lei MunicipalDownlaod
392 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2018

13/2018

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona Lei MunicipalDownlaod
393 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2018

12/2018

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União com a finalidade de constituir consórcio, na modalidade de associação pública, denominado Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG-MG Lei MunicipalDownlaod
394 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

11/2018

Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
395 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

10/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
396 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

09/2018

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
397 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2018

08/2018

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
398 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2018

07/2018

Denomina Rua Mensageiro José Tomé, às Ruas 13 (treze) e 14 (quatorze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
399 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2018

06/2018

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
400 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 15/02/2018

01/2018

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Reverendíssimo Padre João Batista da Silva Lei MunicipalDownlaod
401 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

05/2018

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado /MG Lei MunicipalDownlaod
402 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

04/2018

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
403 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

03/2018

Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
404 Projeto de Lei

Recebido: 07/02/2018

02/2018

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
405 Projeto de Lei

Recebido: 06/02/2018

01/2018

Denomina diversos logradouros no Bairro Recanto das Flores nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
406 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/01/2018

01/2018

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais". Downlaod
407 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

78/2017

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e contém outras disposições Lei MunicipalDownlaod
408 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

77/2017

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
409 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

76/2017

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
410 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

75/2017

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Downlaod
411 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

74/2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
412 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 30/11/2017

03/2017

Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. André Claudio de Figueiredo Lei MunicipalDownlaod
413 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2017

73/2017

Altera a Lei n 1.330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
414 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2017

72/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
415 Projeto de Lei

Recebido: 10/11/2017

71/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
416 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

70/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
417 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

69/2017

Altera a Lei nº 1.287, de 21 de dezembro de 2016, que concede subvenções sociais Downlaod
418 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

68/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
419 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 24/10/2017

02/2017

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Senhor José Corrêa Lei MunicipalDownlaod
420 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2017

67/2017

Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
421 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/09/2017

09/2017

Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 26 de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n 31 de 21 de novembro de 2003, para Complementar e atualizar a legislação municipal em face da Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2016 Lei MunicipalDownlaod
422 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

66/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
423 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

65/2017

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 Lei MunicipalDownlaod
424 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

64/2017

Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
425 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

63/2017

Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
426 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

62/2017

Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
427 Projeto de Lei

Recebido: 11/09/2017

61/2017

Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamento deste município Lei MunicipalDownlaod
428 Projeto de Lei

Recebido: 30/08/2017

60/2017

Institui o Diário Eletrônico do Município de Areado - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências Downlaod
429 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

59/2017

Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros nas escolas do Município e da outras providências Downlaod
430 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

58/2017

Autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências Downlaod
431 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

57/2017

Dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura e da outras providências Downlaod
432 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2017

56/2017

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Downlaod
433 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2017

55/2017

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Downlaod
434 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

54/2017

Denomina Rua Sebastião Monteiro Branco, a Rua 12 (doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
435 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

53/2017

Denomina Rua Francisco João do Rosário, a Rua 11 (onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
436 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

52/2017

Denomina Rua Angelo Palmieri Luminati, a Rua 06 (seis), do Birro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
437 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2017

51/2017

Altera a Lei n. 736, de 10 de novembro de 2009, que versa sobre a progressão por titulação e dá outras providências. Downlaod
438 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/07/2017

08/2017

Altera a Lei Complementar n 5, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
439 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/06/2017

07/2017

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado Lei MunicipalDownlaod
440 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

50/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
441 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

49/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
442 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

48/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei n 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
443 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2017

47/2017

Altera a Lei nº 1245, de 24 de maio de 2016, que Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
444 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 23/06/2017

01/2017

Concede Título de Cidadã Honorária Areadense, a Irmã Lúcia Maria da Silva Lei MunicipalDownlaod
445 Projeto de Lei

Recebido: 21/06/2017

46/2017

Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona Lei MunicipalDownlaod
446 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/06/2017

06/2017

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária Lei MunicipalDownlaod
447 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/06/2017

05/2017

Institui o Código Sanitário do Município de Areado Lei MunicipalDownlaod
448 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2017

45/2017

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Lei MunicipalDownlaod
449 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/06/2017

04/2017

Altera a Lei Complementar n 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
450 Projeto de Lei

Recebido: 08/06/2017

44/2017

Declara de utilidade pública a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO BISCOITEIROS UNIDOS - ABU com sede neste município Lei MunicipalDownlaod
451 Mensagem

Recebido: 26/05/2017

38/2017

encaminha anexos para atender requerimento das Comissões Permanentes para instruir o Projeto de Lei nº 39
452 Mensagem

Recebido: 26/05/2017

37/2017

solicita a substituição do Projeto de Lei nº 36/2017
453 Projeto de Lei

Recebido: 26/05/2017

43/2017

Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxis) Lei MunicipalDownlaod
454 Projeto de Lei

Recebido: 12/05/2017

42/2017

Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
455 Projeto de Lei

Recebido: 10/05/2017

41/2017

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
456 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/04/2017

03/2017

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
457 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2017

40/2017

Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona Lei MunicipalDownlaod
458 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2017

39/2017

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
459 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2017

38/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
460 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2017

37/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
461 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2017

36/2017

Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
462 Mensagem

Recebido: 04/04/2017

03/2017

Mensagem n 28/2017, solicita alterações no Projeto de Lei nº 19/2017 Downlaod
463 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

35/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
464 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

34/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
465 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

33/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
466 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2017

32/2017

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado - SMC - seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componenetes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMC -, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
467 Projeto de Lei

Recebido: 27/03/2017

31/2017

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Areado - MG. Lei MunicipalDownlaod
468 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2017

30/2017

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
469 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2017

29/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
470 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2017

02/2017

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
471 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2017

28/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Downlaod
472 Projeto de Lei

Recebido: 17/03/2017

27/2017

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
473 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2017

26/2017

Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer Lei MunicipalDownlaod
474 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2017

25/2017

Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos por grupos escolares da rede pública municipal e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
475 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2017

24/2017

Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva no Município de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
476 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

23/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
477 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

22/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
478 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

21/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
479 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

20/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2017/2017 Lei MunicipalDownlaod
480 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2017

19/2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
481 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2017

18/2017

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
482 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2017

17/2017

Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
483 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2017

16/2017

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências e a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
484 Mensagem

Recebido: 08/02/2017

02/2017

solicita alteração no Projeto de Lei nº 12/2017
485 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

15/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
486 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

14/2017

Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
487 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

13/2017

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
488 Projeto de Lei

Recebido: 07/02/2017

12/2017

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Lei MunicipalDownlaod
489 Projeto de Lei

Recebido: 03/02/2017

11/2017

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
490 Mensagem

Recebido: 03/02/2017

01/2017

solicita alteração no Projeto de Lei nº 08/2017
491 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2017

10/2017

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
492 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2017

09/2017

Altera a Lei nº 1005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Downlaod
493 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/01/2017

01/2017

Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
494 Projeto de Lei

Recebido: 27/01/2017

08/2017

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
495 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2017

07/2017

Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados Lei MunicipalDownlaod
496 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2017

06/2017

Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências Downlaod
497 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2017

05/2017

Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no Âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências Downlaod
498 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2017

04/2017

Altera a Lei n 1133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar n 5/1993 e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
499 Projeto de Lei

Recebido: 10/01/2017

03/2017

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
500 Projeto de Lei

Recebido: 06/01/2017

02/2017

Dispõe sobre o remanejamento de cargos de Chefe de Divisão e Chefe de Serviço e a forma de recrutamento, previstos na Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
501 Projeto de Lei

Recebido: 04/01/2017

01/2017

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Lei MunicipalDownlaod
502 Projeto de Resolução

Recebido: 06/12/2016

02/2016

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014
503 Mensagem

Recebido: 25/11/2016

02/2016

solicita alterações no Projeto de Lei nº 68/2016
504 Mensagem

Recebido: 25/11/2016

01/2016

Solicita alteração no Projeto de lei nº 67/2016
505 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2016

77/2016

Dispõe sobre a averbação de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Areado e dá outras providências
506 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

76/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
507 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

75/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
508 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

74/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
509 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

73/2016

Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
510 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

72/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2014/2017
511 Projeto de Lei

Recebido: 21/11/2016

71/2016

Revoga a Lei nº 1038, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
512 Projeto de Lei

Recebido: 21/11/2016

70/2016

Altera a Lei nº 1276, de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
513 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2016

69/2016

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
514 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2016

68/2016

Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria
515 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/11/2016

03/2016

Altera a Lei Complementar nº de 17 de dezembro de 1991 que altera a Código Tributário Municipal
516 Projeto de Lei

Recebido: 27/10/2016

67/2016

Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areado, Minas Gerais
517 Projeto de Lei

Recebido: 20/10/2016

66/2016

Altera a Lei nº 190, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de alimentação escolar - CAE, atendendo a Medida Provisória n 1979-19, de 2 de junho de 2000
518 Projeto de Lei

Recebido: 18/10/2016

65/2016

Altera a Lei nº 1271, de 13 de setembro de 2016, que concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
519 Projeto de Lei

Recebido: 07/10/2016

64/2016

Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outas providências
520 Projeto de Lei

Recebido: 07/10/2016

63/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
521 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

62/2016

Concede contribuições financeiras
522 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

61/2016

Concede subvenções sociais
523 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

60/2016

Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
524 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

59/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
525 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

58/2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017
526 Projeto de Lei

Recebido: 19/09/2016

57/2016

Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado - MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos da Lei Federal n 12.435 de julho de 2011
527 Parecer Prévio

Recebido: 02/09/2016

01/2016

Julgamento de Contas do exercício de 2014 - Processo nº 958428 - Intimação 13435/2016
528 Projeto de Lei

Recebido: 25/08/2016

56/2016

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.
529 Projeto de Lei

Recebido: 12/08/2016

55/2016

Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
530 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2016

54/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
531 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2016

53/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
532 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2016

52/2016

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
533 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2016

51/2016

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
534 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2016

50/2016

Altera a Lei nº 1229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais
535 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2016

49/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
536 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 07/07/2016

02/2016

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
537 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

48/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
538 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

47/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
539 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

46/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
540 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

45/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
541 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

44/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
542 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

43/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
543 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

42/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
544 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

41/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
545 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

40/2016

Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado - MG e dá outras providências Leia o Projeto
546 Projeto de Lei

Recebido: 23/06/2016

39/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
547 Veto

Recebido: 08/06/2016

02/2016

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 31/2016
548 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

38/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
549 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

37/2016

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020
550 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

36/2016

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
551 Projeto de Lei

Recebido: 23/05/2016

35/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
552 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

34/2016

Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
553 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

33/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
554 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

32/2016

Altera a Lei nº 1.241, de 13 de abril de 2016, que autoriza concessão de uso de bem público
555 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2016

31/2016

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
556 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2016

30/2016

Denomina Rua José Rodrigues da Costa, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade
557 Projeto de Lei

Recebido: 18/04/2016

29/2016

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
558 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2016

28/2016

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
559 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

27/2016

Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
560 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

26/2016

Abre crédito adicional suplementar
561 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

25/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
562 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

24/2016

Altera a Lei nº 1.229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais
563 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

23/2016

Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020
564 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

22/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
565 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2016

21/2016

Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso
566 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2016

20/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
567 Projeto de Lei

Recebido: 29/03/2016

19/2016

Altera a Lei nº 1.236, de 21 de março de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
568 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2016

18/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
569 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2016

17/2016

Denomina Rua Hélvio Higino da Silva, a Rua 03 (três), do Bairro Vila Maria, nesta cidade.
570 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

16/2016

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
571 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

15/2016

Denomina Rua Vereador Henrique Fernandes, a Rua 05 (cinco), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
572 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

14/2016

Denomina Rua José Luiz Moreira, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
573 Projeto de Resolução

Recebido: 21/03/2016

01/2016

Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Areado.
574 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/03/2016

06/2016

Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Sabino de Oliveira Downlaod
575 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/03/2016

05/2016

Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Itamar Megda Cesarini Downlaod
576 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2016

13/2016

Denomina Rua Luiz Lourenço, a Rua 08 (oito), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
577 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2016

12/2016

Denomina Rua Edward Bornelli, a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
578 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2016

11/2016

Denomina Rua José Onofre Vieira, a Rua 07 (Sete), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
579 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/03/2016

01/2016

Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
580 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 26/02/2016

04/2016

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Antônio Carlos Arantes Downlaod
581 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 26/02/2016

03/2016

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Carlos do Carmo Andrade Melles Downlaod
582 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2016

10/2016

Concede abono salarial
583 Veto

Recebido: 26/02/2016

01/2016

Veta totalmente o Projeto de Lei nº 08/2016
584 Projeto de Lei

Recebido: 24/02/2016

09/2016

Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG
585 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 24/02/2016

02/2016

Concede Título de Cidadã Honorária Areadense, a Sra. Raquel Helena do Amaral Downlaod
586 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 24/02/2016

01/2016

Confere Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Rosa Maria Vieira e Silva Downlaod
587 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2016

08/2016

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona
588 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2016

07/2016

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG
589 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

06/2016

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
590 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

05/2016

Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
591 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

04/2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial
592 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

03/2016

Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
593 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2016

02/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
594 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2016

01/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
595 Projeto de Lei

Recebido: 18/12/2015

69/2015

Autoriza concessão de uso de bem público
596 Projeto de Lei

Recebido: 24/11/2015

68/2015

Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica
597 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/11/2015

06/2015

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
598 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2015

67/2015

Altera a Lei nº 1155, de 10 de julho de 2014, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
599 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 23/10/2015

05/2015

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Milton Neves Filho Downlaod
600 Projeto de Lei

Recebido: 23/10/2015

66/2015

Altera a Lei nº 508, de 17 de setembro de 1973, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos e dá outras providências
601 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

65/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
602 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

64/2015

Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
603 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

63/2015

Concede subvenções sociais
604 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

62/2015

Concede contribuições financeiroas
605 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

61/2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016
606 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/09/2015

05/2015

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
607 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2015

60/2015

Denomina Rua Heitor Luiz de Figueiredo, a Rua 01 (um), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade
608 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2015

59/2015

Altera a Lei nº 1217, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouros, nesta cidade
609 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2015

58/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
610 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2015

57/2015

Altera a Lei nº 1170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais
611 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2015

56/2015

Altera dispositivo à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
612 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/08/2015

04/2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
613 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2015

55/2015

Denomina Rua Geraldo Martins, a Rua 02 (dois), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
614 Projeto de Lei

Recebido: 12/08/2015

54/2015

Denomina Rua João Márcio Pereira, a Rua 02 (Dois), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade
615 Projeto de Lei

Recebido: 31/07/2015

53/2015

Altera a Lei nº 1.197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
616 Projeto de Lei

Recebido: 30/07/2015

52/2015

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado ? MG, e dá outras providências
617 Projeto de Lei

Recebido: 15/07/2015

51/2015

Autoriza concessão de uso de bem público
618 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2015

50/2015

Altera e acrece dispositivos à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
619 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2015

49/2015

Altera a Lei nº 1197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
620 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2015

48/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
621 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

47/2015

Denomina Logradouros no Bairro Parque da Colina, nesta cidade
622 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

46/2015

Autoriza o Município a alienar bem público que menciona
623 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

45/2015

Altera a Lei nº 593, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993
624 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2015

44/2015

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
625 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/06/2015

03/2015

Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica Municipal
626 Projeto de Lei

Recebido: 12/06/2015

43/2015

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
627 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2015

42/2015

Altera a Lei nº 305, de 12 de setembro de 2002, que Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal do Idoso
628 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2015

41/2015

Ratifica a subscrição do Município de Areado ao Protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras providências
629 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2015

40/2015

Altera a Lei nº 468, de 25 de agosto de 2005, que delimita, na forma desta lei, os espaços físicos destinados ao Poder Legislativo Municipal, à Defensoria Pública e ao SIAT no prédio localizado na Praça Henrique Vieira, nº 311, Centro, nesta cidade, doado ao Município através da Lei Estadual nº 15.446, de 11 de janeiro de 2005
630 Projeto de Lei

Recebido: 02/06/2015

39/2015

Denomina "Rua Nelson Barbosa de Lima", a Rua 01 (um), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
631 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

38/2015

Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
632 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

37/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial
633 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

36/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
634 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

35/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
635 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

34/2015

Altera a Lei nº 1.170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais
636 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 22/05/2015

04/2015

Altera o Decreto Legislativo nº 01/2012, que Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal Downlaod
637 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 20/05/2015

03/2015

Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Antônio de Pádua Oliveira Miri Downlaod
638 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 20/05/2015

02/2015

Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. João Carlos Lourenço Downlaod
639 Projeto de Lei

Recebido: 20/05/2015

33/2015

Autoriza concessão de uso de bem público para entidade que menciona
640 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/05/2015

02/2015

Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
641 Projeto de Lei

Recebido: 12/05/2015

32/2015

Altera a Lei nº 22, de 10 de outubro de 1994, que declara de utilidade pública a Banda Municipal Maestro Nicanor Vieira
642 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 12/05/2015

01/2015

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Dr. João Caetano Franceschi Giunti Downlaod
643 Projeto de Lei

Recebido: 11/05/2015

31/2015

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providências
644 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

30/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial
645 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

29/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
646 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

28/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
647 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2015

27/2015

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
648 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2015

26/2015

Denomina "Rua José Romano", a Rua 10 (dez), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
649 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2015

25/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
650 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2015

24/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
651 Projeto de Lei

Recebido: 14/04/2015

23/2015

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
652 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2015

22/2015

Declara de Utilidade Pública a entidade denominada: ?ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREADO-MG? com sede neste Município
653 Projeto de Lei

Recebido: 01/04/2015

21/2015

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
654 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

20/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
655 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

19/2015

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
656 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

18/2015

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
657 Projeto de Lei

Recebido: 13/03/2015

17/2015

Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal do Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
658 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/03/2015

01/2015

Altera a Lei Complementar 42/2008 - Institui o Plano Diretor Participativo de Areado.
659 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

16/2015

Altera a Lei nº 1.171/2014, que concede Contribuições Financeiras
660 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

15/2015

Autoriza inclusão de Programas na Lei 1.116/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
661 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

14/2015

Autoriza a Abertura de crédito adicional especial
662 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

13/2015

Altera a Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento para o exercício 2015.
663 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

12/2015

Altera a Lei 1.170 que Concede Subvenções Sociais
664 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

11/2015

Autoriza inclusão de programa na Lei 1.116 que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014/2017
665 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

10/2015

Autoriza abertura de crédito adicional especial
666 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

09/2015

Altera a Lei 1.155 Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2015.
667 Projeto de Resolução

Recebido: 11/02/2015

01/2015

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013
668 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

08/2015

Concede revisão de subsídios dos Vereadores
669 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

07/2015

Concede revisão de subsídios dos agentes Políticos que menciona
670 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

06/2015

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG
671 Projeto de Lei

Recebido: 02/02/2015

05/2015

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
672 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2015

04/2015

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
673 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

03/2015

Autoriza concessão de uso de bem público que menciona
674 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

02/2015

Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PMGRS do Município de Areado
675 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

01/2015

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
676 Projeto de Lei

Recebido: 10/12/2014

71/2014

Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
677 Projeto de Lei

Recebido: 10/12/2014

70/2014

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
678 Projeto de Lei

Recebido: 04/12/2014

69/2014

Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Atlética Areadense, com sede neste município
679 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 02/12/2014

08/2014

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera ao Código Tributário Municipal
680 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/12/2014

07/2014

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
681 Projeto de Lei

Recebido: 01/12/2014

68/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
682 Projeto de Lei

Recebido: 01/12/2014

67/2014

Altera a Lei nº 735, de 5 de novembro de 2009, que Institui piso salarial para as funções de Médico do Programa Saúde da Família
683 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/12/2014

06/2014

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
684 Projeto de Lei

Recebido: 28/11/2014

66/2014

Denomina Unidade Básica de Saúde Prefeito Homero Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada a Rua Monsenhor Faria, nº 120, Centro, nesta cidade
685 Projeto de Lei

Recebido: 26/11/2014

65/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
686 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2014

64/2014

Declara de utilidade pública a entidade denominada: "Associação Amigos dos Bairros Nova Areado, Monte Verde, Cidade Nova e Por do Sol", com sede neste Município
687 Parecer Previo

Recebido: 24/11/2014

02/2014

Julgamento de Contas do exercício de 2013 - Processo nº 912376 - Intimação 26.220/2014
688 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 14/11/2014

01/2014

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Emílio Carlos Martins Downlaod
689 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2014

63/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
690 Projeto de Lei

Recebido: 03/11/2014

62/2014

Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
691 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

61/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona e dá outras providências
692 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

60/2014

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
693 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

59/2014

Autoriza concessão de uso de bens públicos que menciona
694 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 29/10/2014

05/2014

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
695 Projeto de Lei

Recebido: 09/10/2014

58/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
696 Projeto de Lei

Recebido: 01/10/2014

57/2014

Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
697 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

56/2014

Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
698 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

55/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
699 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

54/2014

Concede contribuições financeiras
700 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

53/2014

Concede subvenções sociais
701 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

52/2014

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
702 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2014

51/2014

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
703 Projeto de Lei

Recebido: 01/09/2014

50/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
704 Projeto de Resolução

Recebido: 29/08/2014

02/2014

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o período dos serviços de manutenção, conservação e pintura
705 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/08/2014

04/2014

Autoriza desmembramento de terreno urbano que menciona
706 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2014

49/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
707 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2014

48/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
708 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2014

47/2014

Autoriza abertura de crédito adicional especial
709 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2014

46/2014

Altera a Lei nº 1080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
710 Projeto de Lei

Recebido: 06/08/2014

45/2014

Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário
711 Projeto de Lei

Recebido: 05/08/2014

44/2014

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
712 Projeto de Lei

Recebido: 31/07/2014

43/2014

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências
713 Veto

Recebido: 31/07/2014

01/2014

Veta totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2014
714 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2014

42/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
715 Projeto de Lei

Recebido: 15/07/2014

41/2014

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
716 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2014

40/2014

Dispõe sobre a convalidação dos atos administrativos que menciona e dá outras providências
717 Projeto de Resolução

Recebido: 27/06/2014

01/2014

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2012
718 Projeto de Lei

Recebido: 25/06/2014

39/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
719 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 24/06/2014

03/2014

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
720 Projeto de Lei

Recebido: 18/06/2014

38/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
721 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2014

37/2014

Dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos - ÁREA AZUL- no perímetro urbano do município de Areado/MG, especificamente em torno da Praça Henrique Vieira e dá outras providências
722 Recurso

Recebido: 11/06/2014

01/2014

Recorre de decisão da Mesa Diretora sobre votação do Vereador Benedito Pereira Pio no Projeto de Lei Complementar nº 02/2014
723 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2014

36/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
724 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2014

35/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
725 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2014

34/2014

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
726 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

33/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
727 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

32/2014

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
728 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

31/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
729 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2014

30/2014

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
730 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2014

29/2014

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 296, de 27 de agosto de 2002, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências
731 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 15/04/2014

02/2014

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
732 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2014

28/2014

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
733 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2014

27/2014

Autoriza concessão onerosa de direito real de uso de terreno público que menciona e dá outras providências
734 Parecer Previo

Recebido: 10/04/2014

01/2014

Julgamento de contas do Exercício de 2012 - Processo nº 886658 - Intimação 7200/2014
735 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2014

26/2014

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências.
736 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

25/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
737 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

24/2014

Altera a lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
738 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

23/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
739 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

22/2014

Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras
740 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

21/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
741 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

20/2014

Altera a Lei nº 1118, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenções sociais
742 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

19/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplmenentar
743 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/04/2014

01/2014

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
744 Projeto de Lei

Recebido: 01/04/2014

18/2014

Altera a Lei nº 28, de 22 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Areado - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
745 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2014

17/2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências.
746 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2014

16/2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências.
747 Projeto de Lei

Recebido: 05/03/2014

15/2014

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona
748 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2014

14/2014

Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências.
749 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2014

13/2014

Dispôe sobre a instituiçâo de funçâo gratificada de que trata o artigo A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG, e dá outras providências.
750 Projeto de Lei

Recebido: 20/02/2014

12/2014

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
751 Projeto de Lei

Recebido: 20/02/2014

11/2014

Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Areado e dá outras providencias.
752 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2014

10/2014

Altera a Lei nº 1.119 de 17/12/2013 - Concede contribuições financeiras
753 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2014

09/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
754 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2014

08/2014

Concede revisão de subsídios dos Vereadores
755 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2014

07/2014

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG
756 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2014

06/2014

Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
757 Projeto de Lei

Recebido: 05/02/2014

05/2014

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos de Areado - MG, e dá outras providências
758 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

04/2014

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.
759 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

03/2014

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
760 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

02/2014

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
761 Projeto de Lei

Recebido: 02/01/2014

01/2014

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
762 Projeto de Lei

Recebido: 02/12/2013

99/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
763 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

98/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
764 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

97/2013

Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
765 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

96/2013

Abre créditio adicional especial
766 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/11/2013

07/2013

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
767 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2013

95/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
768 Projeto de Lei

Recebido: 29/10/2013

94/2013

Altera o Art. 1º das Leis nº 1.107 e 1.108, ambas de 18 de outubro de 2013
769 Projeto de Lei

Recebido: 25/10/2013

93/2013

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
770 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

92/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
771 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

91/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
772 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

90/2013

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
773 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2013

89/2013

Autoriza o Prefeito a celebrar acordos em processos administrativos e processos judiciais em que o Município de Areado/MG for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências
774 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2013

88/2013

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
775 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/10/2013

06/2013

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
776 Projeto de Lei

Recebido: 01/10/2013

87/2013

Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
777 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

86/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
778 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

85/2013

Concede contribuições financeiras
779 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

84/2013

Concede subvenções sociais
780 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

83/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
781 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

82/2013

Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
782 Projeto de Lei

Recebido: 27/09/2013

81/2013

Denomina "Armando José da Costa", a Rua 03 (três), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade
783 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2013

80/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pública municipais para os fins que menciona e dá outras providências
784 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2013

79/2013

Denomina "Rua Alaor Fernandes", a Rua 09 (nove), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade
785 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2013

78/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
786 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2013

77/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
787 Projeto de Lei

Recebido: 13/09/2013

76/2013

Denomina "Jonas Rossi Moreira", a Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Souza Dias, nesta cidade.
788 Projeto de Lei

Recebido: 05/09/2013

75/2013

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
789 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2013

74/2013

Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
790 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2013

73/2013

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
791 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2013

72/2013

Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequado de pneus inservíveis
792 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

71/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
793 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

70/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
794 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

69/2013

Altera a Lei nº 1054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
795 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

68/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
796 Projeto de Lei

Recebido: 19/08/2013

67/2013

concede isenção de tributos, que especifica, ao Posto de Atendimento (PA) da Caixa Econômica Federal no Município de Areado e dá outras providências
797 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 19/08/2013

02/2013

Concede Título de “Cidadão Honorário Areadense”, ao Deputado Estadual Dilzon Luiz de Melo. Downlaod
798 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/08/2013

05/2013

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
799 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

66/2013

Altera a Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
800 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

65/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
801 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

64/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
802 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

63/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
803 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

62/2013

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
804 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

61/2013

Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
805 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

60/2013

Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Areado, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
806 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

59/2013

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
807 Projeto de Lei

Recebido: 22/07/2013

58/2013

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.
808 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

57/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
809 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

56/2013

Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
810 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

55/2013

Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais
811 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

54/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
812 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

53/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
813 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

52/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências
814 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

51/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
815 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2013

50/2013

Altera a Lei nº 1.053, de 13 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013
816 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2013

49/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
817 Projeto de Lei

Recebido: 03/07/2013

48/2013

Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
818 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2013

47/2013

Denomina “Rua Abelardo Antunes de Paiva”, a Rua 02 (dois), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Lei Municipal
819 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/06/2013

04/2013

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
820 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/06/2013

03/2013

Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço de iluminação pública, de que trata o artigo 149 da Constituição Federal
821 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2013

46/2013

Define áreas urbanizadas como Macrozona de Desenvolvimento Econômico - MZDE, prevista no artigo 21,§ 3º da Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
822 Projeto de Resolução

Recebido: 24/06/2013

02/2013

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004
823 Projeto de Lei

Recebido: 21/06/2013

45/2013

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
824 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

44/2013

Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
825 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

43/2013

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
826 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

42/2013

Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
827 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2013

41/2013

Declara de utilidade pública a entidade denominada: "AMBACC - Associação dos Moradores da Região dos Bairros Capetinga, Anhumas, Barra e Capoeira", com sede neste Município
828 Projeto de Resolução

Recebido: 07/06/2013

01/2013

Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011
829 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2013

40/2013

Denomina "Creche Municipal Vice-Prefeito Jairo Bornelli", a unidade escolar situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 15, Bairro do Rosário, em Areado - MG
830 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2013

39/2013

Autoriza a criação de unidade escolar de Educação Infantil e dá outras providências
831 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

38/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
832 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

37/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
833 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

36/2013

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
834 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

35/2013

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal
835 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

34/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
836 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

33/2013

Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
837 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2013

32/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial
838 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2013

31/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
839 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2013

30/2013

Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais
840 Parecer Previo

Recebido: 30/04/2013

02/2013

Julgamento de Contas do Município Processo 697726 - Intimação 6469/2013 - exercício de 2004
841 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

29/2013

Autoriza abertura de crédito adicional especial
842 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

28/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
843 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

27/2013

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
844 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 23/04/2013

01/2013

Confere diploma de Honra ao Mérito ao 2º Sargento Jânio Rodrigues da Costa Downlaod
845 Parecer Previo

Recebido: 16/04/2013

01/2013

Julgamento das Contas do Município - Exercício de 2011-Processo 872340
846 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2013

26/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
847 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2013

25/2013

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
848 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2013

24/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
849 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2013

23/2013

Denomina ?Major João Neves Camargos?, a Rua 01 (um) do Bairro Monte Verde, nesta cidade.
850 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

22/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Universidade Estadual de Campinas - SP
851 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

21/2013

Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013.
852 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

20/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
853 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

19/2013

Autoriza abertura de crédito adicional especial
854 Projeto de Lei

Recebido: 1º/04/2013

18/2013

Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
855 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/03/2013

002/2013

Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG.
856 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2013

17/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT
857 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

16/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
858 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

15/2013

Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013.
859 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

14/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
860 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

13/2013

Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
861 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/03/2013

01/2013

Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG.
862 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2013

12/2013

Concede revisão de subsídios aos Secretários Municipais
863 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2013

11/2013

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
864 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2013

10/2013

Dá nova regulamentação ao parágrafo único do artigo 14 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Areado ? MG, nº 13, de 11 de março de 1997
865 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

009/2013

Concede revisão de subsídios dos Vereadores
866 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

008/2013

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado
867 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

007/2013

Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências
868 Projeto de Lei

Recebido: 14/02/2013

006/2013

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município
869 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2013

005/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT
870 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2013

004/2013

Dispõe sobre o repasse dos honorários advocatícios para o Procurador Geral e o Assessor Jurídico do município de Areado/MG e dá outras providências
871 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2013

003/2013

Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais.
872 Projeto de Lei

Recebido: 21/01/2013

002/2013

Altera a Lei nº 1.054 de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
873 Projeto de Lei

Recebido: 21/01/2013

01/2013

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ? EMATER/MG