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PROJETOS RECEBIDOS
Lista de Projetos

DATA TIPO NUMERO AUTOR ASSUNTO DISTRIBUIÇÃO OBSERVAÇÃO DOWNLOAD
19/04/2017 Projeto de Lei 40/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona Presidência -
11/04/2017 Projeto de Lei 39/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência - Downlaod
10/04/2017 Projeto de Lei 38/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência - Downlaod
10/04/2017 Projeto de Lei 37/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência - Downlaod
06/04/2017 Projeto de Lei 36/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Presidência - Downlaod
04/04/2017 Mensagem 3/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Mensagem n 28/2017, solicita alterações no Projeto de Lei nº 19/2017 Presidência Anexado ao Projeto de Lei nº 19/2017 Downlaod
04/04/2017 Projeto de Lei 35/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Presidência - Downlaod
04/04/2017 Projeto de Lei 34/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência - Downlaod
04/04/2017 Projeto de Lei 33/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência - Downlaod
03/04/2017 Projeto de Lei 32/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado - SMC - seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componenetes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMC -, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências Presidência - Downlaod
27/03/2017 Projeto de Lei 31/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Areado - MG. Presidência - Downlaod
24/03/2017 Projeto de Lei 30/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência - Downlaod
24/03/2017 Projeto de Lei 29/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Rejeitado em 17/04/2017 Downlaod
23/03/2017 Projeto de Lei Complementar 2/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Presidência - Downlaod
22/03/2017 Projeto de Lei 28/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Presidência - Downlaod
17/03/2017 Projeto de Lei 27/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Presidência - Downlaod
09/03/2017 Projeto de Lei 26/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer Presidência Aprovado em 17/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
07/03/2017 Projeto de Lei 25/2017 Vereadores: Alexssander Bueno de Souza e Ézio José de Oliveira Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos por grupos escolares da rede pública municipal e dá outras providências Presidência - Downlaod
07/03/2017 Projeto de Lei 24/2017 Vereadores Alexssander Bueno de Souza, Roberto César Domingues, Márcia Sebastiana Campos Riças, Antônio Borges Camargos, Raquel Monteiro de Oliveira e Silveira e Wellington de Paulo Domingues Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva no Município de Areado e dá outras providências Presidência - Downlaod
06/03/2017 Projeto de Lei 23/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 17/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
06/03/2017 Projeto de Lei 22/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 17/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
06/03/2017 Projeto de Lei 21/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 17/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
06/03/2017 Projeto de Lei 20/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2017/2017 Presidência Aprovado em 17/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
01/03/2017 Projeto de Lei 19/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência - Downlaod
21/02/2017 Projeto de Lei 18/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 10/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
21/02/2017 Projeto de Lei 17/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 10/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
17/02/2017 Projeto de Lei 16/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências e a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Rejeitado em 03/04/2017 Downlaod
08/02/2017 Mensagem 2/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal solicita alteração no Projeto de Lei nº 12/2017 Presidência Mensagem 12/2017 - Anexada ao projeto de Lei nº 12/2017
08/02/2017 Projeto de Lei 15/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 3/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
08/02/2017 Projeto de Lei 14/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 3/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
08/02/2017 Projeto de Lei 13/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 3/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
07/02/2017 Projeto de Lei 12/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Aprovado em 3/4/2017 Lei MunicipalDownlaod
03/02/2017 Projeto de Lei 11/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 20/3/2017 Lei MunicipalDownlaod
03/02/2017 Mensagem 01/2017 Mesa Diretora solicita alteração no Projeto de Lei nº 08/2017 Presidência Anexado ao Projeto de Lei nº 08/2017
01/02/2017 Projeto de Lei 10/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Presidência Aprovado em 21/2/2017 Lei MunicipalDownlaod
31/01/2017 Projeto de Lei 9/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Presidência Retirado em 3/4/2017 Downlaod
27/01/2017 Projeto de Lei Complementar 01/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Presidência Retirado em Ofício GP 19/2017, em 01/03/2017
27/01/2017 Projeto de Lei 8/2017 Mesa Diretora Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Presidência Aprovado em 21/2/2017 Lei MunicipalDownlaod
24/01/2017 Projeto de Lei 7/2017 Vereador Alexssander Bueno de Souza Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados Presidência Aprovado em 14/3/2017 Lei MunicipalDownlaod
24/01/2017 Projeto de Lei 6/2017 Vereador Alexssander Bueno de Souza Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências Presidência - Downlaod
17/01/2017 Projeto de Lei 5/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no Âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências Presidência - Downlaod
16/01/2017 Projeto de Lei 4/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei n 1133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar n 5/1993 e dá outras providências Presidência Aprovado em 14/3/2017 Lei MunicipalDownlaod
10/01/2017 Projeto de Lei 3/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Presidência Retirado em Ofício GP 05/2017 - 16/01/2017 Downlaod
06/01/2017 Projeto de Lei 2/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Dispõe sobre o remanejamento de cargos de Chefe de Divisão e Chefe de Serviço e a forma de recrutamento, previstos na Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Rejeitado em 17/04/2017 Downlaod
04/01/2017 Projeto de Lei 01/2017 Pedro Francisco da Silva - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Presidência Aprovado em 14/2/2017 Lei MunicipalDownlaod
06/12/2016 Projeto de Resolução 2/2016 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014 Presidência Aprovado em 20/12/2016
25/11/2016 Mensagem 2/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal solicita alterações no Projeto de Lei nº 68/2016 Presidência Anexado no Projeto de Lei 68/2016 25/11/2016
25/11/2016 Mensagem 01/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Solicita alteração no Projeto de lei nº 67/2016 Presidência Anexado no Projeto de Lei 67/2016 - 25/11/2016
25/11/2016 Projeto de Lei 77/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a averbação de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Areado e dá outras providências Presidência Arquivado em 31/12/2016
23/11/2016 Projeto de Lei 76/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 20/12/2016
23/11/2016 Projeto de Lei 75/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 20/12/2016
23/11/2016 Projeto de Lei 74/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 20/12/2016
23/11/2016 Projeto de Lei 73/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 20/12/2016
23/11/2016 Projeto de Lei 72/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2014/2017 Presidência Aprovado em 20/12/2016
21/11/2016 Projeto de Lei 71/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Revoga a Lei nº 1038, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Presidência Aprovado em 20/12/2016
21/11/2016 Projeto de Lei 70/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1276, de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Presidência Aprovado em 20/12/2016
18/11/2016 Projeto de Lei 69/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Aprovado em 20/12/2016
18/11/2016 Projeto de Lei 68/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria Presidência Aprovado em 20/12/2016
11/11/2016 Projeto de Lei Complementar 3/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº de 17 de dezembro de 1991 que altera a Código Tributário Municipal Presidência Aprovado em 20/12/2016
27/10/2016 Projeto de Lei 67/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areado, Minas Gerais Presidência Aprovado em 12/12/2016
20/10/2016 Projeto de Lei 66/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 190, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de alimentação escolar - CAE, atendendo a Medida Provisória n 1979-19, de 2 de junho de 2000 Presidência Aprovado em 12/12/2016
18/10/2016 Projeto de Lei 65/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1271, de 13 de setembro de 2016, que concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Presidência Aprovado em 12/12/2016
07/10/2016 Projeto de Lei 64/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outas providências Presidência Aprovado em 28/11/2016
07/10/2016 Projeto de Lei 63/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 28/11/2016
30/09/2016 Projeto de Lei 62/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 20/12/2016
30/09/2016 Projeto de Lei 61/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 20/12/2016
30/09/2016 Projeto de Lei 60/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 20/12/2016
30/09/2016 Projeto de Lei 59/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 20/12/2016
30/09/2016 Projeto de Lei 58/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 Presidência Aprovado em 20/12/2016
19/09/2016 Projeto de Lei 57/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado - MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos da Lei Federal n 12.435 de julho de 2011 Presidência Aprovado em 28/11/2016
02/09/2016 Parecer Prévio 01/2016 Tribunal de Contas de Minas Gerais Julgamento de Contas do exercício de 2014 - Processo nº 958428 - Intimação 13435/2016 Presidência Aprovado em 20/12/2016
25/08/2016 Projeto de Lei 56/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Presidência Aprovado em 12/9/2016
12/08/2016 Projeto de Lei 55/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Presidência Aprovado em 7/11/2016
09/08/2016 Projeto de Lei 54/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 12/9/2016
09/08/2016 Projeto de Lei 53/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 12/9/2016
04/08/2016 Projeto de Lei 52/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Retirado em 4/10/2016
04/08/2016 Projeto de Lei 51/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Presidência Aprovado em 16/11/2016
01/08/2016 Projeto de Lei 50/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 12/9/2016
01/08/2016 Projeto de Lei 49/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 12/9/2016
07/07/2016 Projeto de Lei Complementar 2/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal Presidência Retirado em 5/9/2016
05/07/2016 Projeto de Lei 48/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 12/9/2016
05/07/2016 Projeto de Lei 47/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 21/7/2016
05/07/2016 Projeto de Lei 46/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 21/7/2016
05/07/2016 Projeto de Lei 45/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 21/7/2016
05/07/2016 Projeto de Lei 44/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 21/7/2016
01/07/2016 Projeto de Lei 43/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 5/9/2016
01/07/2016 Projeto de Lei 42/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 5/9/2016
01/07/2016 Projeto de Lei 41/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 5/9/2016
01/07/2016 Projeto de Lei 40/2016 Vereadores João de Simone, Douglas A. Moreira, Beatriz A. Valini, Benedito P. Pio e Adilson P. do Rosário Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado - MG e dá outras providências Leia o Projeto Presidência Aprovado em 3/10/2016
23/06/2016 Projeto de Lei 39/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Rejeitado em 1/8/2016
08/06/2016 Veto 2/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Veta totalmente o Projeto de Lei nº 31/2016 Presidência Rejeitado em 27/6/2016
25/05/2016 Projeto de Lei 38/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Rejeitado em 1/8/2016
25/05/2016 Projeto de Lei 37/2016 Mesa Diretora Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 Presidência Aprovado em 4/7/2016
25/05/2016 Projeto de Lei 36/2016 Mesa Diretora Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020 Presidência Aprovado em 4/7/2016
23/05/2016 Projeto de Lei 35/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 2/6/2016
28/04/2016 Projeto de Lei 34/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 27/6/2016
28/04/2016 Projeto de Lei 33/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 27/6/2016
28/04/2016 Projeto de Lei 32/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.241, de 13 de abril de 2016, que autoriza concessão de uso de bem público Presidência Aprovado em 20/6/2016
25/04/2016 Projeto de Lei 31/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Presidência Aprovado em 30/5/2016
19/04/2016 Projeto de Lei 30/2016 Vereador João de Simone Denomina Rua José Rodrigues da Costa, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade Presidência Aprovado em 16/5/2016
18/04/2016 Projeto de Lei 29/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Presidência Aprovado em 13/6/2016
15/04/2016 Projeto de Lei 28/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 11/7/2016
12/04/2016 Projeto de Lei 27/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 23/5/2016
12/04/2016 Projeto de Lei 26/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Abre crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 23/5/2016
12/04/2016 Projeto de Lei 25/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 13/6/2016
12/04/2016 Projeto de Lei 24/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 13/6/2016
12/04/2016 Projeto de Lei 23/2016 Mesa Diretora Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 Presidência Retirado em 29/4/2016
12/04/2016 Projeto de Lei 22/2016 Mesa Diretora Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020 Presidência Retirado em 29/4/2016
08/04/2016 Projeto de Lei 21/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso Presidência Aprovado em 16/5/2016
04/04/2016 Projeto de Lei 20/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 16/5/2016
29/03/2016 Projeto de Lei 19/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.236, de 21 de março de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 23/5/2016
23/03/2016 Projeto de Lei 18/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Rejeitado em 12/09/2016
23/03/2016 Projeto de Lei 17/2016 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua Hélvio Higino da Silva, a Rua 03 (três), do Bairro Vila Maria, nesta cidade. Presidência Aprovado em 9/5/2016
18/03/2016 Projeto de Lei 16/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Rejeitado em 1/8/2016
18/03/2016 Projeto de Lei 15/2016 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua Vereador Henrique Fernandes, a Rua 05 (cinco), do Bairro Vila Maria, nesta cidade Presidência Aprovado em 18/4/2016
18/03/2016 Projeto de Lei 14/2016 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua José Luiz Moreira, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 18/4/2016
21/03/2016 Projeto de Resolução 01/2016 Mesa Diretora Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Areado. Presidência Aprovado em 9/5/2016
11/03/2016 Projeto de Decreto Legislativo 6/2016 Vereadores Luiz Roberto Duarte Chain e Flávio Rodrigues Gouveia Júnior Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Sabino de Oliveira Presidência Aprovado em 4/04/2016
11/03/2016 Projeto de Decreto Legislativo 5/2016 Vereadores Luiz Roberto Duarte Chain e Flávio Rodrigues Gouveia Júnior Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Itamar Megda Cesarini Presidência Aprovado em 4/04/2016
11/03/2016 Projeto de Lei 13/2016 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua Luiz Lourenço, a Rua 08 (oito), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade Presidência Aprovado em 4/04/2016
09/03/2016 Projeto de Lei 12/2016 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua Edward Bornelli, a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade Presidência Aprovado em 4/04/2016
03/03/2016 Projeto de Lei 11/2016 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua José Onofre Vieira, a Rua 07 (Sete), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 4/04/2016
03/03/2016 Projeto de Lei Complementar 01/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Presidência Retirado em 26/4/2016
26/02/2016 Projeto de Decreto Legislativo 4/2016 Vereadores da Câmara Municipal Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Antônio Carlos Arantes Presidência Aprovado em 28/03/2016
26/02/2016 Projeto de Decreto Legislativo 3/2016 Vereadores da Câmara Municipal Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Carlos do Carmo Andrade Melles Presidência Aprovado em 28/03/2016
26/02/2016 Projeto de Lei 10/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede abono salarial Presidência Rejeitado em 28/3/2016
26/02/2016 Veto 01/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Veta totalmente o Projeto de Lei nº 08/2016 Presidência Rejeitado em 21/03/2016
24/02/2016 Projeto de Lei 9/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG Presidência Aprovado em 16/5/2016
24/02/2016 Projeto de Decreto Legislativo 2/2016 Vereadores Beatriz, João, Douglas, Benedito, Flávio, Darlene, Adilson e Carlos Concede Título de Cidadã Honorária Areadense, a Sra. Raquel Helena do Amaral Presidência Aprovado em 21/03/2016
24/02/2016 Projeto de Decreto Legislativo 01/2016 Vereadores Beatriz, João, Douglas, Benedito, Flávio, Darlene, Adilson e Carlos Confere Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Rosa Maria Vieira e Silva Presidência Aprovado em 21/03/2016
17/02/2016 Projeto de Lei 8/2016 Mesa Diretora Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Presidência Aprovado em 24/02/2016
17/02/2016 Projeto de Lei 7/2016 Mesa Diretora Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG Presidência Aprovado em 04/03/2016
16/02/2016 Projeto de Lei 6/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Presidência Rejeitado em 28/03/2016
16/02/2016 Projeto de Lei 5/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Rejeitado em 28/03/2016
16/02/2016 Projeto de Lei 4/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Rejeitado em 28/03/2016
16/02/2016 Projeto de Lei 3/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras Presidência Rejeitado em 28/03/2016
29/01/2016 Projeto de Lei 2/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 13/03/2016
29/01/2016 Projeto de Lei 01/2016 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 13/03/2016
18/12/2015 Projeto de Lei 69/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza concessão de uso de bem público Presidência Aprovado em 11/4/2016
24/11/2015 Projeto de Lei 68/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica Presidência Aprovado em 20/12/2016
23/11/2015 Projeto de Lei Complementar 6/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso Presidência Rejeitado em 29/02/2016
23/11/2015 Projeto de Lei 67/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1155, de 10 de julho de 2014, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Rejeitado em 29/02/2016
23/10/2015 Projeto de Decreto Legislativo 5/2015 Todos os Vereadores Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Milton Neves Filho Presidência Aprovado em 23/11/2015
23/10/2015 Projeto de Lei 66/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 508, de 17 de setembro de 1973, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos e dá outras providências Presidência Rejeitado em 15/12/2015
25/09/2015 Projeto de Lei 65/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 7/12/2015
25/09/2015 Projeto de Lei 64/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 7/12/2015
25/09/2015 Projeto de Lei 63/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 7/12/2015
25/09/2015 Projeto de Lei 62/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede contribuições financeiroas Presidência Aprovado em 7/12/2015
25/09/2015 Projeto de Lei 61/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 Presidência Aprovado em 08/12/2015
25/09/2015 Projeto de Lei Complementar 5/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso Presidência Rejeitado em 08/12/2015
22/09/2015 Projeto de Lei 60/2015 Todos os Vereadores Denomina Rua Heitor Luiz de Figueiredo, a Rua 01 (um), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 19/10/2015
18/09/2015 Projeto de Lei 59/2015 Vereadora Beatriz Aparecida Valini Altera a Lei nº 1217, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouros, nesta cidade Presidência Aprovado em 26/10/2015
04/09/2015 Projeto de Lei 58/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 5/10/2015
04/09/2015 Projeto de Lei 57/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 5/10/2015
21/08/2015 Projeto de Lei 56/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera dispositivo à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Presidência Rejeitado em 5/10/2015
14/08/2015 Projeto de Lei Complementar 4/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Presidência Aprovado em 14/09/2015
14/08/2015 Projeto de Lei 55/2015 Vereadores Flávio Rodrigues Gouveia Júnior e Luiz Roberto Duarte Chain Denomina Rua Geraldo Martins, a Rua 02 (dois), do Bairro Vila Maria, nesta cidade Presidência Aprovado em 26/02/2016
12/08/2015 Projeto de Lei 54/2015 Vereadora Beatriz Aparecida Valini Denomina Rua João Márcio Pereira, a Rua 02 (Dois), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 26/02/2016
31/07/2015 Projeto de Lei 53/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Presidência Aprovado em 27/08/2015
30/07/2015 Projeto de Lei 52/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências Presidência Aprovado em 21/12/2015
15/07/2015 Projeto de Lei 51/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza concessão de uso de bem público Presidência Retirado em 30/08/2015
30/06/2015 Projeto de Lei 50/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera e acrece dispositivos à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Presidência Retirado em 26/02/2016
29/06/2015 Projeto de Lei 49/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Presidência Aprovado em 13/07/2015
29/06/2015 Projeto de Lei 48/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 27/08/2015
19/06/2015 Projeto de Lei 47/2015 Vereadora Beatriz Aparecida Valini Denomina Logradouros no Bairro Parque da Colina, nesta cidade Presidência Aprovado em 17/08/2015
19/06/2015 Projeto de Lei 46/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza o Município a alienar bem público que menciona Presidência Aprovado em 15/09/2015
19/06/2015 Projeto de Lei 45/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 593, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 Presidência Retirado em 24/09/2015
16/06/2015 Projeto de Lei 44/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Aprovado em 15/08/2016
12/06/2015 Projeto de Lei Complementar 3/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica Municipal Presidência Aprovado em 13/07/2015
12/06/2015 Projeto de Lei 43/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Retirado em 24/09/2015
09/06/2015 Projeto de Lei 42/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 305, de 12 de setembro de 2002, que Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal do Idoso Presidência Aprovado em 13/07/2015
09/06/2015 Projeto de Lei 41/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Ratifica a subscrição do Município de Areado ao Protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras providências Presidência Aprovado em 21/12/2015
03/06/2015 Projeto de Lei 40/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 468, de 25 de agosto de 2005, que delimita, na forma desta lei, os espaços físicos destinados ao Poder Legislativo Municipal, à Defensoria Pública e ao SIAT no prédio localizado na Praça Henrique Vieira, nº 311, Centro, nesta cidade, doado ao Município através da Lei Estadual nº 15.446, de 11 de janeiro de 2005 Presidência Aprovado em 13/07/2015
02/06/2015 Projeto de Lei 39/2015 Vereadora Beatriz Aparecida Valini Denomina "Rua Nelson Barbosa de Lima", a Rua 01 (um), do Bairro Vila Maria, nesta cidade Presidência Aprovado em 06/07/2015
27/05/2015 Projeto de Lei 38/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências Presidência Aprovado em 13/07/2015
27/05/2015 Projeto de Lei 37/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 13/07/2015
27/05/2015 Projeto de Lei 36/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 13/07/2015
27/05/2015 Projeto de Lei 35/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 13/07/2015
27/05/2015 Projeto de Lei 34/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 13/07/2015
22/05/2015 Projeto de Decreto Legislativo 4/2015 Vereadores Douglas, Flávio e Adilson Altera o Decreto Legislativo nº 01/2012, que Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal Presidência Aprovado em 27/08/2015
20/05/2015 Projeto de Decreto Legislativo 3/2015 Vereadores: Adilson, Luiz Roberto, Benedito, Beatriz, Flávio, Darlene, Douglas e Carlos Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Antônio de Pádua Oliveira Miri Presidência Aprovado em 15/06/2015
20/05/2015 Projeto de Decreto Legislativo 2/2015 Vereadores: Adilson, Luiz Roberto, Benedito, Beatriz, Flávio, Darlene, Douglas e Carlos Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. João Carlos Lourenço Presidência Rejeitado em 24/08/2015
20/05/2015 Projeto de Lei 33/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza concessão de uso de bem público para entidade que menciona Presidência Aprovado em 06/07/2015
19/05/2015 Projeto de Lei Complementar 2/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Presidência Rejeitado em 27/08/2015
12/05/2015 Projeto de Lei 32/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 22, de 10 de outubro de 1994, que declara de utilidade pública a Banda Municipal Maestro Nicanor Vieira Presidência Aprovado em 13/07/2015
12/05/2015 Projeto de Decreto Legislativo 01/2015 Vereadores: Adilson, Luiz Roberto, Benedito, Beatriz, Flávio, Darlene, Douglas e Carlos Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Dr. João Caetano Franceschi Giunti Presidência Aprovado em 08/06/2015
11/05/2015 Projeto de Lei 31/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providências Presidência Aprovado em 22/06/2015
24/04/2015 Projeto de Lei 30/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 26/05/2015
24/04/2015 Projeto de Lei 29/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 26/05/2015
24/04/2015 Projeto de Lei 28/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 26/05/2015
22/04/2015 Projeto de Lei 27/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Presidência Aprovado em 1/06/2015
16/04/2015 Projeto de Lei 26/2015 Vereador Luiz Roberto Duarte Chain Denomina "Rua José Romano", a Rua 10 (dez), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 11/05/2015
15/04/2015 Projeto de Lei 25/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 26/05/2015
15/04/2015 Projeto de Lei 24/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 26/05/2015
14/04/2015 Projeto de Lei 23/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 13/07/2015
10/04/2015 Projeto de Lei 22/2015 Vereador Douglas Ávila Moreira Declara de Utilidade Pública a entidade denominada: “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREADO-MG” com sede neste Município Presidência Aprovado em 04/05/2015
01/04/2015 Projeto de Lei 21/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 11/05/2015
20/03/2015 Projeto de Lei 20/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Rejeitado em 17/08/2015
20/03/2015 Projeto de Lei 19/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Rejeitado em 17/08/2015
20/03/2015 Projeto de Lei 18/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Rejeitado em 17/08/2015
13/03/2015 Projeto de Lei 17/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal do Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. Presidência Aprovado em 26/05/2015
09/03/2015 Projeto de Lei Complementar 01/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar 42/2008 - Institui o Plano Diretor Participativo de Areado. Presidência Aprovado em 27/04/2015
03/03/2015 Projeto de Lei 16/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.171/2014, que concede Contribuições Financeiras Presidência Aprovado em 30/02/2015
03/03/2015 Projeto de Lei 15/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de Programas na Lei 1.116/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 30/02/2015
03/03/2015 Projeto de Lei 14/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a Abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 30/02/2015
03/03/2015 Projeto de Lei 13/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento para o exercício 2015. Presidência Aprovado em 06/04/2015
18/02/2015 Projeto de Lei 12/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei 1.170 que Concede Subvenções Sociais Presidência Aprovado em 30/02/2015
18/02/2015 Projeto de Lei 11/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei 1.116 que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014/2017 Presidência Aprovado em 30/02/2015
18/02/2015 Projeto de Lei 10/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 30/02/2015
18/02/2015 Projeto de Lei 9/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei 1.155 Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2015. Presidência Aprovado em 30/02/2015
11/02/2015 Projeto de Resolução 01/2015 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013 Presidência Aprovado em 18/02/2015
09/02/2015 Projeto de Lei 8/2015 Mesa Diretora Concede revisão de subsídios dos Vereadores Presidência Aprovado em 23/02/2015
09/02/2015 Projeto de Lei 7/2015 Mesa Diretora Concede revisão de subsídios dos agentes Políticos que menciona Presidência Aprovado em 23/02/2015
09/02/2015 Projeto de Lei 6/2015 Mesa Diretora Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG Presidência Aprovado em 23/02/2015
02/02/2015 Projeto de Lei 5/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Presidência Aprovado em 23/02/2015
30/01/2015 Projeto de Lei 4/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Presidência Aprovado em 20/02/2015
16/01/2015 Projeto de Lei 3/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza concessão de uso de bem público que menciona Presidência Aprovado em 23/02/2015
16/01/2015 Projeto de Lei 2/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PMGRS do Município de Areado Presidência Rejeitado em 20/9/2016
16/01/2015 Projeto de Lei 01/2015 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Rejeitado em 26/08/2015
10/12/2014 Projeto de Lei 71/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal Presidência Rejeitado em 06/04/2015
10/12/2014 Projeto de Lei 70/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
04/12/2014 Projeto de Lei 69/2014 João de Simone, Adilson Prado do Rosário, Douglas Ávila Moreira, Luiz Roberto Duarte Chain, Benedito Pereira Pio, Flávio Rodrigues Gouveia Júnior Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Atlética Areadense, com sede neste município Presidência Aprovado em 11/04/2016
02/12/2014 Projeto de Lei Complementar 8/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera ao Código Tributário Municipal Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
01/12/2014 Projeto de Lei Complementar 7/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
01/12/2014 Projeto de Lei 68/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
01/12/2014 Projeto de Lei 67/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 735, de 5 de novembro de 2009, que Institui piso salarial para as funções de Médico do Programa Saúde da Família Presidência Rejeitado em 29/02/2016
01/12/2014 Projeto de Lei Complementar 6/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Presidência Projeto de Lei 51/2014
28/11/2014 Projeto de Lei 66/2014 Comissões Permanentes Denomina Unidade Básica de Saúde Prefeito Homero Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada a Rua Monsenhor Faria, nº 120, Centro, nesta cidade Presidência Aprovado em 23/12/2014
26/11/2014 Projeto de Lei 65/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
25/11/2014 Projeto de Lei 64/2014 Beatriz Aparecida Valini, Carlos Henrique de Oliveira, Darlene Sebastiana Ferreira Leite e Adilson Prado do Rosário Declara de utilidade pública a entidade denominada: "Associação Amigos dos Bairros Nova Areado, Monte Verde, Cidade Nova e Por do Sol", com sede neste Município Presidência Aprovado em 23/12/2014
24/11/2014 Parecer Previo 2/2014 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Julgamento de Contas do exercício de 2013 - Processo nº 912376 - Intimação 26.220/2014 Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
14/11/2014 Projeto de Decreto Legislativo 01/2014 Luiz Roberto Duarte Chain Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Emílio Carlos Martins Presidência Aprovado em 8/12/2014
07/11/2014 Projeto de Lei 63/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 1/12/2014
03/11/2014 Projeto de Lei 62/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal Presidência Retirado em 15/12/2014
31/10/2014 Projeto de Lei 61/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona e dá outras providências Presidência Rejeitado em 11/05/2015
31/10/2014 Projeto de Lei 60/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Presidência Aprovado em 8/12/2014
31/10/2014 Projeto de Lei 59/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza concessão de uso de bens públicos que menciona Presidência Aprovado em 23/12/2014
29/10/2014 Projeto de Lei Complementar 5/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal Presidência Aprovado em 1/12/2014
09/10/2014 Projeto de Lei 58/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Comissões Permanentes 23/12/2014
01/10/2014 Projeto de Lei 57/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências Presidência Aprovado em 02/12/2014
29/09/2014 Projeto de Lei 56/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 23/12/2014
29/09/2014 Projeto de Lei 55/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 23/12/2014
29/09/2014 Projeto de Lei 54/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 23/12/2014
29/09/2014 Projeto de Lei 53/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 23/12/2014
29/09/2014 Projeto de Lei 52/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 Presidência Aprovado em 23/12/2014
23/09/2014 Projeto de Lei 51/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Presidência Rejeitado em 8/12/2014
01/09/2014 Projeto de Lei 50/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 22/09/2014
29/08/2014 Projeto de Resolução 2/2014 Mesa Diretora Dispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o período dos serviços de manutenção, conservação e pintura Presidência Aprovado em 22/09/2014
28/08/2014 Projeto de Lei Complementar 4/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza desmembramento de terreno urbano que menciona Presidência Rejeitado em 24/09/2014
21/08/2014 Projeto de Lei 49/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Rejeitado em 8/12/2014
21/08/2014 Projeto de Lei 48/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 15/09/2014
14/08/2014 Projeto de Lei 47/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Retirado em 7/09/2014
14/08/2014 Projeto de Lei 46/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 22/09/2014
06/08/2014 Projeto de Lei 45/2014 João de Simone, Douglas Ávila Moreira, Luiz Roberto Duarte Chain, Flávio Rodrigues Gouveia Júnior, Adilson Prado do Rosário e Benedito Pereira Pio Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário Presidência Aprovado em 22/09/2014
05/08/2014 Projeto de Lei 44/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Presidência Aprovado em 22/09/2014
31/07/2014 Projeto de Lei 43/2014 Mesa Diretora Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Presidência Aprovado em 15/09/2014
31/07/2014 Veto 01/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Veta totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 Presidência Rejeitado em 25/08/2014
21/07/2014 Projeto de Lei 42/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Aprovado em 15/09/2014
15/07/2014 Projeto de Lei 41/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Rejeitado em 22/09/2014
11/07/2014 Projeto de Lei 40/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a convalidação dos atos administrativos que menciona e dá outras providências Presidência Retirado em 25/07/2014
27/06/2014 Projeto de Resolução 01/2014 Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2012 Presidência Aprovado em 13/07/2014
25/06/2014 Projeto de Lei 39/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Aprovado em 1/09/2014
24/06/2014 Projeto de Lei Complementar 3/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências Presidência Rejeitado em 8/12/2014
18/06/2014 Projeto de Lei 38/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 13/07/2014
13/06/2014 Projeto de Lei 37/2014 Vereador Flávio Rodrigues Gouveia Júnior Dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos - ÁREA AZUL- no perímetro urbano do município de Areado/MG, especificamente em torno da Praça Henrique Vieira e dá outras providências Presidência Retirado em 8/07/2014
11/06/2014 Recurso 01/2014 Vereador Carlos Henrique de Oliveira Recorre de decisão da Mesa Diretora sobre votação do Vereador Benedito Pereira Pio no Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 Presidência Rejeitado em 30/06/2014
27/05/2014 Projeto de Lei 36/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 30/06/2014
21/05/2014 Projeto de Lei 35/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 9/06/2014
21/05/2014 Projeto de Lei 34/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 9/06/2014
30/04/2014 Projeto de Lei 33/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 9/06/2014
30/04/2014 Projeto de Lei 32/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 12/05/2014
30/04/2014 Projeto de Lei 31/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 12/05/2014
25/04/2014 Projeto de Lei 30/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 12/05/2014
24/04/2014 Projeto de Lei 29/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 296, de 27 de agosto de 2002, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências Presidência Aprovado em 16/06/2014
15/04/2014 Projeto de Lei Complementar 2/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências Presidência Aprovado em 17/11/2014
15/04/2014 Projeto de Lei 28/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 07/07/2014
11/04/2014 Projeto de Lei 27/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza concessão onerosa de direito real de uso de terreno público que menciona e dá outras providências Presidência Aprovado em 9/06/2014
10/04/2014 Parecer Previo 01/2014 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Julgamento de contas do Exercício de 2012 - Processo nº 886658 - Intimação 7200/2014 Presidência Aprovado em 13/07/2014
08/04/2014 Projeto de Lei 26/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências. Presidência Aprovado em 9/06/2014
04/04/2014 Projeto de Lei 25/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 28/04/2014
04/04/2014 Projeto de Lei 24/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Altera a lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 28/04/2014
04/04/2014 Projeto de Lei 23/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 28/04/2014
03/04/2014 Projeto de Lei 22/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 25/05/2014
03/04/2014 Projeto de Lei 21/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 25/05/2014
03/04/2014 Projeto de Lei 20/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1118, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 25/05/2014
03/04/2014 Projeto de Lei 19/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplmenentar Presidência Aprovado em 25/05/2014
03/04/2014 Projeto de Lei Complementar 01/2014 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Aprovado em 9/06/2014
01/04/2014 Projeto de Lei 18/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 28, de 22 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Areado - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Presidência Aprovado em 12/05/2014
06/03/2014 Projeto de Lei 17/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências. Presidência Aprovado em 9/06/2014
06/03/2014 Projeto de Lei 16/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências. Presidência Aprovado em 14/04/2014
05/03/2014 Projeto de Lei 15/2014 Mesa Diretora da Câmara Municipal Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Presidência Aprovado em 7/04/2014
27/02/2014 Projeto de Lei 14/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências. Presidência Aprovado em 08/04/2014
27/02/2014 Projeto de Lei 13/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispôe sobre a instituiçâo de funçâo gratificada de que trata o artigo A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG, e dá outras providências. Presidência Aprovado em 7/04/2014
20/02/2014 Projeto de Lei 12/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Presidência Aprovado em 31/03/2014
20/02/2014 Projeto de Lei 11/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Areado e dá outras providencias. Presidência Aprovado em 7/04/2014
17/02/2014 Projeto de Lei 10/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.119 de 17/12/2013 - Concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 24/03/2014
17/02/2014 Projeto de Lei 9/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 24/03/2014
12/02/2014 Projeto de Lei 8/2014 Mesa Diretora da Câmara Municipal Concede revisão de subsídios dos Vereadores Presidência Aprovado em 26/02/2014
12/02/2014 Projeto de Lei 7/2014 Mesa Diretora da Câmara Municipal Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Presidência Aprovado em 9/03/2014
10/02/2014 Projeto de Lei 6/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Presidência Aprovado em 9/03/2014
05/02/2014 Projeto de Lei 5/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos de Areado - MG, e dá outras providências Presidência Retirado em 09/03/2014
30/01/2014 Projeto de Lei 4/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Presidência Aprovado em 9/03/2014
30/01/2014 Projeto de Lei 3/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 9/03/2014
30/01/2014 Projeto de Lei 2/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 9/03/2014
02/01/2014 Projeto de Lei 01/2014 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Rejeitado em 05/05/2014
02/12/2013 Projeto de Lei 99/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 16/12/2013
29/11/2013 Projeto de Lei 98/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 Presidência Aprovado em 8/12/2013
29/11/2013 Projeto de Lei 97/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 8/12/2013
29/11/2013 Projeto de Lei 96/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Abre créditio adicional especial Presidência Aprovado em 8/12/2013
19/11/2013 Projeto de Lei Complementar 7/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal Presidência Comissões Permanentes 16/12/2013
08/11/2013 Projeto de Lei 95/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 18/11/2013
29/10/2013 Projeto de Lei 94/2013 Todos os Vereadores Altera o Art. 1º das Leis nº 1.107 e 1.108, ambas de 18 de outubro de 2013 Presidência Aprovado em 18/11/2013
25/10/2013 Projeto de Lei 93/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Presidência Aprovado em 25/11/2013
21/10/2013 Projeto de Lei 92/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 Presidência Retirado em 23/10/2013 - Ofício GP 284/2013
21/10/2013 Projeto de Lei 91/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Retirado em 23/10/2013 - Ofício GP 284/2013
21/10/2013 Projeto de Lei 90/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Retirado em 23/10/2013 - Ofício GP 284/2013
17/10/2013 Projeto de Lei 89/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza o Prefeito a celebrar acordos em processos administrativos e processos judiciais em que o Município de Areado/MG for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências Presidência Rejeitado em 26/11/2013
04/10/2013 Projeto de Lei 88/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Rejeitado em 29/10/2013 - Ofício GP 283/2013
03/10/2013 Projeto de Lei Complementar 6/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Retirado em 19/11/2013 - ofício gp 303/2013
01/10/2013 Projeto de Lei 87/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Presidência Retirado em 29/10/2013 - Ofício GP 283/2013
30/09/2013 Projeto de Lei 86/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Presidência Aprovado em 16/12/2013
30/09/2013 Projeto de Lei 85/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 16/12/2013
30/09/2013 Projeto de Lei 84/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 16/12/2013
30/09/2013 Projeto de Lei 83/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 Presidência Aprovado em 16/12/2013
30/09/2013 Projeto de Lei 82/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 16/12/2013
27/09/2013 Projeto de Lei 81/2013 Todos os Vereadores Denomina "Armando José da Costa", a Rua 03 (três), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 14/10/2013
24/09/2013 Projeto de Lei 80/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pública municipais para os fins que menciona e dá outras providências Presidência Aprovado em 10/10/2013
24/09/2013 Projeto de Lei 79/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Denomina "Rua Alaor Fernandes", a Rua 09 (nove), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 14/10/2013
18/09/2013 Projeto de Lei 78/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 Presidência Aprovado em 14/10/2013
18/09/2013 Projeto de Lei 77/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 14/10/2013
13/09/2013 Projeto de Lei 76/2013 Vereador Flávio Rodrigues Gouveia Júnior Denomina "Jonas Rossi Moreira", a Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Souza Dias, nesta cidade. Presidência Aprovado em 30/09/2013
05/09/2013 Projeto de Lei 75/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Rejeitado em 29/10/2013
04/09/2013 Projeto de Lei 74/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Presidência Aprovado em 07/10/2013
23/08/2013 Projeto de Lei 73/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Aprovado em 14/10/2013
21/08/2013 Projeto de Lei 72/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequado de pneus inservíveis Presidência Retirado em 02/092016
20/08/2013 Projeto de Lei 71/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 07/10/2013
20/08/2013 Projeto de Lei 70/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 Presidência Aprovado em 07/10/2013
20/08/2013 Projeto de Lei 69/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 07/10/2013
20/08/2013 Projeto de Lei 68/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 07/10/2013
19/08/2013 Projeto de Lei 67/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal concede isenção de tributos, que especifica, ao Posto de Atendimento (PA) da Caixa Econômica Federal no Município de Areado e dá outras providências Presidência Aprovado em 30/09/2013
19/08/2013 Projeto de Decreto Legislativo 2/2013 Vereadores: Luiz Roberto Duarte Chain, João de Simone, Benedito Pereira Pio e Adilson Prado do Rosário Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense" ao Deputado Estadual Dilzon Luiz de Melo Presidência Aprovado em 26/08/2013
14/08/2013 Projeto de Lei Complementar 5/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal Presidência Aprovado em 26/08/2013
09/08/2013 Projeto de Lei 66/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras Presidência Aprovado em 26/08/2013
09/08/2013 Projeto de Lei 65/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 26/08/2013
09/08/2013 Projeto de Lei 64/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 Presidência Aprovado em 26/08/2013
09/08/2013 Projeto de Lei 63/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 26/08/2013
25/07/2013 Projeto de Lei 62/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Presidência Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
25/07/2013 Projeto de Lei 61/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
25/07/2013 Projeto de Lei 60/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Areado, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Presidência Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
25/07/2013 Projeto de Lei 59/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Presidência Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
22/07/2013 Projeto de Lei 58/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Presidência Aprovado em 30/07/2013
19/07/2013 Projeto de Lei 57/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 Presidência Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
19/07/2013 Projeto de Lei 56/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
19/07/2013 Projeto de Lei 55/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais Presidência Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
19/07/2013 Projeto de Lei 54/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
11/07/2013 Projeto de Lei 53/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 26/08/2013
11/07/2013 Projeto de Lei 52/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 26/08/2013
11/07/2013 Projeto de Lei 51/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 Presidência Aprovado em 26/08/2013
10/07/2013 Projeto de Lei 50/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.053, de 13 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 Presidência Aprovado em 15/07/2013
10/07/2013 Projeto de Lei 49/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 15/07/2013
03/07/2013 Projeto de Lei 48/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências Presidência Retirado em 16/09/2013
28/06/2013 Projeto de Lei 47/2013 Carlos Henrique de Oliveira - Vereador Denomina "Rua Abelardo Antunes de Paiva", a Rua 02 (dois), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Presidência Aprovado em 15/07/2013
25/06/2013 Projeto de Lei Complementar 4/2013 Benedito Pereira Pio, Douglas Ávila Moreira, Beatriz Aparecida Valini e João de Simone Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências Presidência Retirado em 27/06/2013 - Requerimento em 27/06/2013
25/06/2013 Projeto de Lei Complementar 3/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço de iluminação pública, de que trata o artigo 149 da Constituição Federal Presidência Retirado em 09/07/2014
24/06/2013 Projeto de Lei 46/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Define áreas urbanizadas como Macrozona de Desenvolvimento Econômico - MZDE, prevista no artigo 21,§ 3º da Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Presidência Rejeitado em 30/09/2013
24/06/2013 Projeto de Resolução 2/2013 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004 Presidência Aprovado em 12/08/2013
21/06/2013 Projeto de Lei 45/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 01/07/2013
20/06/2013 Projeto de Lei 44/2013 Benedito Pereira Pio - Vereador Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências Presidência Retirado em 27/06/2013 - Requerimento em 27/06/2013
20/06/2013 Projeto de Lei 43/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Presidência Retirado em 27/06/2013 - Ofício GP nº 159/2013
20/06/2013 Projeto de Lei 42/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Presidência Aprovado em 28/06/2013
14/06/2013 Projeto de Lei 41/2013 Beatriz Aparecida Valini - Vereadora Declara de utilidade pública a entidade denominada: "AMBACC - Associação dos Moradores da Região dos Bairros Capetinga, Anhumas, Barra e Capoeira", com sede neste Município Presidência Aprovado em 01/07/2013
07/06/2013 Projeto de Resolução 01/2013 Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011 Presidência Aprovado em 15/07/2013
07/06/2013 Projeto de Lei 40/2013 Benedito Pereira Pio - Vereador Denomina "Creche Municipal Vice-Prefeito Jairo Bornelli", a unidade escolar situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 15, Bairro do Rosário, em Areado - MG Presidência Aprovado em 15/07/2013
29/05/2013 Projeto de Lei 39/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a criação de unidade escolar de Educação Infantil e dá outras providências Presidência Aprovado em 01/07/2013
28/05/2013 Projeto de Lei 38/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Aprovado em 26/08/2013
28/05/2013 Projeto de Lei 37/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 26/08/2013
28/05/2013 Projeto de Lei 36/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 26/08/2013
24/05/2013 Projeto de Lei 35/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal Presidência Aprovado em 23/12/2014
24/05/2013 Projeto de Lei 34/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Presidência Retirado em 04/06/2013 - Ofício GP nº 128/2013
24/05/2013 Projeto de Lei 33/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências Presidência Aprovado em 17/06/2013
21/05/2013 Projeto de Lei 32/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 17/06/2013
06/05/2013 Projeto de Lei 31/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Presidência Aprovado em 27/05/2013
06/05/2013 Projeto de Lei 30/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais Presidência Aprovado em 27/05/2013
30/04/2013 Parecer Previo 2/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Julgamento de Contas do Município Processo 697726 - Intimação 6469/2013 - exercício de 2004 Presidência Aprovado em 29/09/2013
30/04/2013 Projeto de Lei 29/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial Presidência Aprovado em 01/07/2013
30/04/2013 Projeto de Lei 28/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. Presidência Aprovado em 01/07/2013
30/04/2013 Projeto de Lei 27/2013 Rubens Vinícuis Bornelli - Prefeito Municipal Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 Presidência Aprovado em 01/07/2013
23/04/2013 Projeto de Decreto Legislativo 01/2013 Flávio Rodrigues Gouveia Júnior - Vereador Confere diploma de Honra ao Mérito ao 2º Sargento Jânio Rodrigues da Costa Presidência Aprovado em 13/05/2013
16/04/2013 Parecer Previo 01/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Julgamento das Contas do Município - Exercício de 2011-Processo 872340 Presidência Aprovado em 15/07/2013
17/04/2013 Projeto de Lei 26/2013 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. PRESIDÊNCIA Retirado em 27/05/2013- Ofício GP 122/2013
15/04/2013 Projeto de Lei 25/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências PRESIDÊNCIA Aprovado em 01/07/2013
12/04/2013 Projeto de Lei 24/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA PRESIDÊNCIA Retirado em 29/04/2013
08/04/2013 Projeto de Lei 23/2013 Beatriz Aparecida Valini - Vereadora Denomina ?Major João Neves Camargos?, a Rua 01 (um) do Bairro Monte Verde, nesta cidade. PRESIDÊNCIA Aprovado em 30/04/2013
04/04/2013 Projeto de Lei 22/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Universidade Estadual de Campinas - SP PRESIDÊNCIA Retirado em 24/04/2013
04/04/2013 Projeto de Lei 21/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013. PRESIDÊNCIA Aprovado em 29/04/2013
04/04/2013 Projeto de Lei 20/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. PRESIDÊNCIA Aprovado em 29/04/2013
04/04/2013 Projeto de Lei 19/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza abertura de crédito adicional especial PRESIDÊNCIA Aprovado em 29/04/2013
1º/04/2013 Projeto de Lei 18/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências PRESIDÊNCIA Retirado em 27/05/2013- Ofício GP 122/2013
27/03/2013 Projeto de Lei Complementar 02/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG. PRESIDÊNCIA Retirado em 12/04/2013
26/03/2013 Projeto de Lei 17/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT PRESIDÊNCIA Aprovado em 29/04/2013
18/03/2013 Projeto de Lei 16/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. PRESIDÊNCIA Rejeitado em 29/04/2013
18/03/2013 Projeto de Lei 15/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013. PRESIDÊNCIA Rejeitado em 29/04/2013
18/03/2013 Projeto de Lei 14/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial. PRESIDÊNCIA Rejeitado em 29/04/2013
18/03/2013 Projeto de Lei 13/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. PRESIDÊNCIA Aprovado em 15/04/2013
14/03/2013 Projeto de Lei Complementar 01/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG. PRESIDÊNCIA Retirado em 18/03/2013
07/03/2013 Projeto de Lei 12/2013 Mesa Diretora Concede revisão de subsídios aos Secretários Municipais PRESIDÊNCIA Rejeitado em 25/03/2013
28/02/2013 Projeto de Lei 11/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município PRESIDÊNCIA Aprovado em 12/04/2013
26/02/2013 Projeto de Lei 10/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Dá nova regulamentação ao parágrafo único do artigo 14 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Areado ? MG, nº 13, de 11 de março de 1997 PRESIDÊNCIA Retirado em 13/03/2013
15/02/2013 Projeto de Lei 09/2013 Mesa Diretora Concede revisão de subsídios dos Vereadores PRESIDÊNCIA Retirado em 15/02/2013
15/02/2013 Projeto de Lei 08/2013 Mesa Diretora Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado PRESIDÊNCIA Aprovado em 20/02/2013
15/02/2013 Projeto de Lei 07/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências PRESIDÊNCIA Aprovado em 20/02/2013
14/02/2013 Projeto de Lei 06/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município PRESIDÊNCIA Aprovado em 25/11/2013
08/02/2013 Projeto de Lei 05/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT PRESIDÊNCIA Retirado em 01/04/2013
01/02/2013 Projeto de Lei 04/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Dispõe sobre o repasse dos honorários advocatícios para o Procurador Geral e o Assessor Jurídico do município de Areado/MG e dá outras providências PRESIDÊNCIA Rejeitado em 02/09/2013
01/02/2013 Projeto de Lei 03/2013 Rubens Vinícius Bornelli - Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais. PRESIDÊNCIA Aprovado em 04/02/2013
21/01/2013 Projeto de Lei 02/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Altera a Lei nº 1.054 de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras PRESIDÊNCIA Aprovado em 04/03/2013
21/01/2013 Projeto de Lei 01/2013 Rubens Vinícius Bornelli ? Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ? EMATER/MG PRESIDÊNCIA Aprovado em 04/03/2013