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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
1 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/08/2020

2/2020

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal. Downlaod
2 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2020

41/2020

Situação: Aprovado em 08/09/2020
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
3 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2020

40/2020

Situação: Aprovado em 08/09/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
4 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2020

01/2020

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

39/2020

Situação: Aprovado em 14/09/2020
Altera a Lei nº 1417/2019 que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

38/2020

Situação: Aprovado em 14/09/2020
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 10/08/2020

37/2020

Situação: Aprovado em 14/09/2020
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede Subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 29/07/2020

36/2020

Situação: Aprovado em 08/09/2020
Altera a Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2020

35/2020

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2020

34/2020

Situação: Aprovado em 17/07/2020
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2020

33/2020

Situação: Aprovado em 17/07/2020
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2020

32/2020

Situação: Aprovado em 17/07/2020
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2020

31/2020

Situação: Aprovado em 17/07/2020
Revoga a Lei Municipal nº 1438/2020, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2020

30/2020

Situação: Aprovado em 17/07/2020
Revoga a Lei Municipal nº 1437/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
15 Veto

Recebido: 25/05/2020

2/2020

Situação: Aprovado em 01/06/2020
Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 22/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024
16 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

29/2020

Situação: Rejeitado em 08/09/2020
Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

28/2020

Situação: Rejeitado em 08/09/2020
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

27/2020

Situação: Rejeitado em 08/09/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

26/2020

Situação: Aprovado em 31/08/2020
Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

25/2020

Situação: Aprovado em 31/08/2020
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. Lei MunicipalDownlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2020

24/2020

Situação: Aprovado em 31/08/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
22 Projeto de Lei

Recebido: 08/05/2020

23/2020

Situação: Aprovado em 18/05/2020
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
23 Projeto de Lei

Recebido: 08/05/2020

22/2020

Situação: Aprovado em 18/05/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 Lei MunicipalDownlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

21/2020

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

20/2020

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
26 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

19/2020

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
27 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2020

18/2020

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais. Lei MunicipalDownlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 14/04/2020

17/2020

Situação: Aprovado em 15/07/2020
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
29 Projeto de Resolução

Recebido: 09/04/2020

01/2020

Situação: Aprovado em 20/04/2020
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2018 Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2020

16/2020

Situação: Aprovado em 13/04/2020
Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
31 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2020

15/2020

Situação: Aprovado em 13/04/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
32 Veto

Recebido: 04/03/2020

01/2020

Situação: Rejeitado em 16/03/2020
Veta o Projeto de Lei nº 11/2020 Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2020

14/2020

Situação: Aprovado em 13/04/2020
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2020

13/2020

Situação: Aprovado em 13/04/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
35 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2020

12/2020

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências." Lei MunicipalDownlaod
36 Projeto de Lei

Recebido: 05/02/2020

11/2020

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal contratar plano Previdência Complementar Aberta, para servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
37 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

10/2020

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
38 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

9/2020

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
39 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

8/2020

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
40 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2020

7/2020

Situação: Aprovado em 16/03/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei MunicipalDownlaod
41 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2020

6/2020

Situação: Aprovado em 16/03/2020
Altera a Lei nº 1.422, de 20 de dezembro de 2019, que “Concede contribuições financeiras”. Lei MunicipalDownlaod
42 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2020

5/2020

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
43 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

4/2020

Situação: Retirado em 26/05/2020
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
44 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

3/2020

Situação: Retirado em 26/05/2020
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Downlaod
45 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

2/2020

Situação: Retirado em 26/05/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
46 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2020

01/2020

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do município Lei MunicipalDownlaod
47 Parecer Previo

Recebido: 17/01/2020

01/2020

Situação: Aprovado em 20/04/2020
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2018 - Processo nº 1071675 - Intimação 23420/2019 Downlaod
48 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/12/2019

3/2019

Situação: Aprovado em 25/05/2020
Altera a Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
49 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

42/2019

Situação: Rejeitado em 02/03/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
50 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

41/2019

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Atualiza a Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
51 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2019

40/2019

Situação: Aprovado em 26/02/2020
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que "Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
52 Projeto de Lei

Recebido: 14/10/2019

39/2019

Situação: Aprovado em 18/11/2019
Denomina “Rua Wilson Júlio da Silva”, a Rua 2, do Bairro Jardim Souza Dias, nesta cidade. Downlaod
53 Projeto de Lei

Recebido: 03/10/2019

38/2019

Situação: Aprovado em 11/11/2019
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
54 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

37/2019

Situação: Aprovado em 17/12/2019
Concede subvenções sociais Downlaod
55 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

36/2019

Situação: Aprovado em 17/12/2019
Concede contribuições financeiras Downlaod
56 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2019

35/2019

Situação: Aprovado em 17/12/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020 Downlaod
57 Projeto de Resolução

Recebido: 27/08/2019

01/2019

Situação: Aprovado em 23/09/2019
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2017 Lei MunicipalDownlaod
58 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 20/08/2019

2/2019

Situação: Aprovado em 07/10/2019
Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Lei MunicipalDownlaod
59 Projeto de Lei

Recebido: 19/08/2019

34/2019

Situação: Retirado em 11/09/2019 - Ofício GP 87/2019
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
60 Projeto de Lei

Recebido: 24/07/2019

33/2019

Situação: Rejeitado em 14/10/2019
Altera a Lei nº 80,de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre a Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
61 Projeto de Lei

Recebido: 09/07/2019

32/2019

Situação: Retirado em 10/10/2019 Ofício GP 111/2019
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
62 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

31/2019

Situação: Retirado em 26/08/2019 - Ofício GP 81/2019
Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
63 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

30/2019

Situação: Retirado em 26/08/2019 - Ofício GP 81/2019
Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
64 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2019

29/2019

Situação: Retirado em 26/08/2019 - Ofício GP 81/2019
Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Downlaod
65 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/06/2019

01/2019

Situação: Aprovado em 30/09/2019
Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Edward Quirino dos Santos Lei MunicipalDownlaod
66 Parecer Previo

Recebido: 28/05/2019

01/2019

Situação: Aprovado em 23/09/2019
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2017 - Processo nº 1046831 - Intimação 7747/2019 Lei MunicipalDownlaod
67 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

28/2019

Situação: Aprovado em 01/07/2019
Autoriza a abertura de crédito adiciona especial Lei MunicipalDownlaod
68 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

27/2019

Situação: Aprovado em 01/07/2019
Altera a Lei nº 1391, de 12 de dezembro de 2018, que Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
69 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

26/2019

Situação: Aprovado em 01/07/2019
Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
70 Projeto de Lei

Recebido: 16/05/2019

25/2019

Situação: Aprovado em 01/07/2019
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
71 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2019

24/2019

Situação: Aprovado em 24/06/2019
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
72 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2019

23/2019

Situação: Aprovado em 24/06/2019
Altera a Lei nº 1.372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
73 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2019

22/2019

Situação: Aprovado em 30/09/2019
Autoriza concessão de uso de bem público Lei MunicipalDownlaod
74 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2019

21/2019

Situação: Aprovado em 15/07/2019
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
75 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2019

20/2019

Situação: Retirado em 26/11/2019 - Ofício GP 120/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
76 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2019

19/2019

Situação: Rejeitado em 16/09/2019
Altera a Lei nº 1.399, de 22 de março de 2019, que Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Downlaod
77 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

18/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
78 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

17/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Altera a Lei nº 1390, de 12 de dezembro de 2018, que Concede Subvenções Sociais Lei MunicipalDownlaod
79 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2019

16/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
80 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2019

15/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993. Lei MunicipalDownlaod
81 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2019

14/2019

Situação: Aprovado em 22/04/2019
Denomina “Rua Clarice Megda Guimarães”, a Rua 5, do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
82 Projeto de Lei

Recebido: 12/03/2019

13/2019

Situação: Aprovado em 06/05/2019
Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
83 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2019

12/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Altera os artigos 2º e 8º e os Anexos I, III, IV e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
84 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2019

11/2019

Situação: Retirado em 05/06/2019 - Ofício GP 58/2019
Altera a Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
85 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

10/2019

Situação: Aprovado em 25/02/2019
Concede Revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado / MG Lei MunicipalDownlaod
86 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

9/2019

Situação: Aprovado em 25/02/2019
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
87 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

8/2019

Situação: Aprovado em 25/02/2019
Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
88 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

7/2019

Situação: Aprovado em 06/03/2019
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
89 Projeto de Lei

Recebido: 11/02/2019

6/2019

Situação: Rejeitado em 19/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências Downlaod
90 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

5/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
91 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

4/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
92 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

3/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
93 Projeto de Lei

Recebido: 04/02/2019

2/2019

Situação: Aprovado em 29/04/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
94 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 29/01/2019

01/2019

Situação: Rejeitado em 24/06/2019
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” Downlaod
95 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2019

01/2019

Situação: Aprovado em 18/03/2019
Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
96 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2018

46/2018

Situação: Aprovado em 17/12/2018
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
97 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2018

45/2018

Situação: Aprovado em 17/12/2018
Autoriza inclusão de programas na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
98 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/10/2018

4/2018

Situação: Aprovado em 29/10/2018
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal firmar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, Baixa Mogiana e Região Ltda - SICOOB CREDINTER e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
99 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

44/2018

Situação: Aprovado em 19/11/2018
Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para construção da sede própria da 186 subseção de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
100 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

43/2018

Situação: Aprovado em 19/11/2018
Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
101 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2018

42/2018

Situação: Aprovado em 19/11/2018
Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para uso do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, na construção da sede do Fórum da Comarca de Areado e dá outras providências. Lei MunicipalDownlaod
102 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

41/2018

Situação: Aprovado em 10/12/2018
Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 Lei MunicipalDownlaod
103 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

40/2018

Situação: Aprovado em 10/12/2018
Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
104 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2018

39/2018

Situação: Aprovado em 10/12/2018
Concede Contribuições Financeiras Lei MunicipalDownlaod
105 Projeto de Resolução

Recebido: 21/08/2018

4/2018

Situação: Aprovado em 08/10/2018
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2015 Lei MunicipalDownlaod
106 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2018

38/2018

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1345, de 4 de dezembro de 2017, que Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi) Downlaod
107 Projeto de Resolução

Recebido: 16/08/2018

3/2018

Situação: Aprovado em 11/09/2018
Altera a Resolução n 29/2001 que Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores Lei MunicipalDownlaod
108 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

37/2018

Situação: Aprovado em 17/09/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
109 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

36/2018

Situação: Aprovado em 17/09/2018
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
110 Projeto de Lei

Recebido: 16/08/2018

35/2018

Situação: Aprovado em 17/12/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Lei MunicipalDownlaod
111 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2018

34/2018

Situação: Rejeitado em 15/10/2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências Downlaod
112 Projeto de Lei

Recebido: 13/08/2018

33/2018

Situação: Aprovado em 03/09/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
113 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2018

32/2018

Situação: Aprovado em 11/09/2018
Altera a Lei nº 1358/2018 sobre instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local de caixas eletrônicos e estabelecimentos bancários Lei MunicipalDownlaod
114 Projeto de Resolução

Recebido: 03/08/2018

2/2018

Situação: Aprovado em 20/08/2018
Altera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 35/2003 que Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
115 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2018

31/2018

Situação: Rejeitado em 11/09/2018
Dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público do Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
116 Projeto de Lei

Recebido: 17/07/2018

30/2018

Situação: Rejeitado em 11/09/2018
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
117 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/07/2018

2/2018

Situação: Retirado em 16/09/2019 Ofício GP 79/2019
Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
118 Projeto de Resolução

Recebido: 10/07/2018

01/2018

Situação: Aprovado em 27/08/2018
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2016 Lei MunicipalDownlaod
119 Parecer Previo

Recebido: 21/06/2018

2/2018

Situação: Aprovado em 08/10/2018
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2015 - Processo nº 988014- Intimação 9842/2018 Lei MunicipalDownlaod
120 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 19/06/2018

3/2018

Situação: Aprovado em 25/02/2019
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense ao Promotor de Justiça Doutor Vanderson Tadeu de Vasconcelos Lei MunicipalDownlaod
121 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 12/06/2018

2/2018

Situação: Aprovado em 25/02/2019
Confere Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Aparecida de Paula e Souza Lei MunicipalDownlaod
122 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

29/2018

Situação: Aprovado em 06/08/2018
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
123 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

28/2018

Situação: Aprovado em 06/08/2018
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
124 Projeto de Lei

Recebido: 11/06/2018

27/2018

Situação: Aprovado em 06/08/2018
Autoriza abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
125 Projeto de Lei

Recebido: 30/05/2018

26/2018

Situação: Aprovado em 06/08/2018
Altera a Lei nº 26, de 7 de junho de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
126 Parecer Previo

Recebido: 17/05/2018

01/2018

Situação: Aprovado em 27/08/2018
Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG, Processo 1012361, Contas do Exercício de 2016 - Ofício 8722/2018 Lei MunicipalDownlaod
127 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

25/2018

Situação: Aprovado em 25/06/2018
Autoriza inclusão de Programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
128 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

24/2018

Situação: Aprovado em 25/06/2018
Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
129 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

23/2018

Situação: Aprovado em 25/06/2018
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
130 Projeto de Lei

Recebido: 17/05/2018

22/2018

Situação: Aprovado em 25/06/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
131 Projeto de Lei

Recebido: 10/05/2018

21/2018

Situação: Retirado em 16/07/2018 - Ofício GP 45/2018
Altera a Lei Ordinária nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Downlaod
132 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2018

20/2018

Situação: Aprovado em 18/06/2018
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
133 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

19/2018

Situação: Aprovado em 09/07/2018
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
134 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

18/2018

Situação: Aprovado em 09/07/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
135 Projeto de Lei

Recebido: 23/04/2018

17/2018

Situação: Aprovado em 09/07/2018
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
136 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2018

16/2018

Situação: Rejeitado em 03/09/2018
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
137 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2018

15/2018

Situação: Aprovado em 09/07/2018
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
138 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2018

14/2018

Situação: Aprovado em 14/05/2018
Revoga a Lei n 1352, de 4 de janeiro de 2018, que Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, e contém outras disposições Lei MunicipalDownlaod
139 Projeto de Lei

Recebido: 28/03/2018

13/2018

Situação: Aprovado em 16/07/2018
Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona Lei MunicipalDownlaod
140 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2018

12/2018

Situação: Aprovado em 16/07/2018
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União com a finalidade de constituir consórcio, na modalidade de associação pública, denominado Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG-MG Lei MunicipalDownlaod
141 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

11/2018

Situação: Aprovado em 03/05/2018
Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
142 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

10/2018

Situação: Aprovado em 03/05/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
143 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2018

9/2018

Situação: Aprovado em 03/05/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
144 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2018

8/2018

Situação: Aprovado em 12/06/2018
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
145 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2018

7/2018

Situação: Aprovado em 16/04/2018
Denomina Rua Mensageiro José Tomé, às Ruas 13 (treze) e 14 (quatorze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
146 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2018

6/2018

Situação: Aprovado em 03/05/2018
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado, e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
147 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 15/02/2018

01/2018

Situação: Aprovado em 13/03/2018
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Reverendíssimo Padre João Batista da Silva Lei MunicipalDownlaod
148 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

5/2018

Situação: Aprovado em 21/02/2018
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado /MG Lei MunicipalDownlaod
149 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

4/2018

Situação: Aprovado em 21/02/2018
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona Lei MunicipalDownlaod
150 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2018

3/2018

Situação: Aprovado em 21/02/2018
Concede revisão de subsídios dos Vereadores Lei MunicipalDownlaod
151 Projeto de Lei

Recebido: 07/02/2018

2/2018

Situação: Aprovado em 21/02/2018
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
152 Projeto de Lei

Recebido: 06/02/2018

01/2018

Situação: Aprovado em 13/03/2018
Denomina diversos logradouros no Bairro Recanto das Flores nesta cidade. Lei MunicipalDownlaod
153 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/01/2018

01/2018

Situação: Rejeitado em 26/02/2020
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais". Downlaod
154 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

78/2017

Situação: Aprovado em 04/01/2018
Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e contém outras disposições Lei MunicipalDownlaod
155 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

77/2017

Situação: Aprovado em 23/04/2018
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
156 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

76/2017

Situação: Aprovado em 5/01/2018
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
157 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

75/2017

Situação: Retirado em 24/04/2018 - Retirado Ofício GP 25/2018
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Downlaod
158 Projeto de Lei

Recebido: 15/12/2017

74/2017

Situação: Retirado em 24/04/2018 - Retirado Ofício GP 25/2018
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
159 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 30/11/2017

3/2017

Situação: Aprovado em 13/03/2018
Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. André Claudio de Figueiredo Lei MunicipalDownlaod
160 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2017

73/2017

Situação: Rejeitado em 20/03/2018
Altera a Lei n 1.330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
161 Projeto de Lei

Recebido: 30/11/2017

72/2017

Situação: Rejeitado em 20/03/2018
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
162 Projeto de Lei

Recebido: 10/11/2017

71/2017

Situação: Aprovado em 12/12/2017
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Lei MunicipalDownlaod
163 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

70/2017

Situação: Retirado em 13/11/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
164 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

69/2017

Situação: Retirado em 13/11/2017
Altera a Lei nº 1.287, de 21 de dezembro de 2016, que concede subvenções sociais Downlaod
165 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2017

68/2017

Situação: Retirado em 13/11/2017
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
166 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 24/10/2017

2/2017

Situação: Aprovado em 27/11/2017
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Senhor José Corrêa Lei MunicipalDownlaod
167 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2017

67/2017

Situação: Aprovado em 13/11/2017
Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
168 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/09/2017

9/2017

Situação: Aprovado em 11/09/2018
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 26 de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n 31 de 21 de novembro de 2003, para Complementar e atualizar a legislação municipal em face da Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2016 Lei MunicipalDownlaod
169 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

66/2017

Situação: Aprovado em 12/12/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Lei MunicipalDownlaod
170 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

65/2017

Situação: Aprovado em 12/12/2017
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 Lei MunicipalDownlaod
171 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

64/2017

Situação: Aprovado em 12/12/2017
Concede subvenções sociais Lei MunicipalDownlaod
172 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

63/2017

Situação: Aprovado em 12/12/2017
Concede contribuições financeiras Lei MunicipalDownlaod
173 Projeto de Lei

Recebido: 26/09/2017

62/2017

Situação: Aprovado em 20/03/2018
Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
174 Projeto de Lei

Recebido: 11/09/2017

61/2017

Situação: Aprovado em 23/10/2017
Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamento deste município Lei MunicipalDownlaod
175 Projeto de Lei

Recebido: 30/08/2017

60/2017

Situação: Retirado em 24/04/2018 - Retirado Ofício GP 25/2018
Institui o Diário Eletrônico do Município de Areado - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências Downlaod
176 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

59/2017

Situação: Retirado em 16/10/2017
Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros nas escolas do Município e da outras providências Downlaod
177 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

58/2017

Situação: Retirado em 16/10/2017
Autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências Downlaod
178 Projeto de Lei

Recebido: 11/08/2017

57/2017

Situação: Retirado em 16/10/2017
Dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura e da outras providências Downlaod
179 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2017

56/2017

Situação: Rejeitado em 13/11/2017
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Downlaod
180 Projeto de Lei

Recebido: 07/08/2017

55/2017

Situação: Rejeitado em 13/11/2017
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Downlaod
181 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

54/2017

Situação: Aprovado em 12/9/2017
Denomina Rua Sebastião Monteiro Branco, a Rua 12 (doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
182 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

53/2017

Situação: Aprovado em 12/9/2017
Denomina Rua Francisco João do Rosário, a Rua 11 (onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
183 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2017

52/2017

Situação: Aprovado em 12/9/2017
Denomina Rua Angelo Palmieri Luminati, a Rua 06 (seis), do Birro Jardim Monte Verde, nesta cidade Lei MunicipalDownlaod
184 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2017

51/2017

Situação: Rejeitado em 25/9/2017
Altera a Lei n. 736, de 10 de novembro de 2009, que versa sobre a progressão por titulação e dá outras providências. Downlaod
185 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/07/2017

8/2017

Situação: Rejeitado em 13/11/2017
Altera a Lei Complementar n 5, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
186 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/06/2017

7/2017

Situação: Aprovado em 23/10/2017
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado Lei MunicipalDownlaod
187 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

50/2017

Situação: Aprovado em 10/7/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
188 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

49/2017

Situação: Aprovado em 10/7/2017
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
189 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2017

48/2017

Situação: Aprovado em 10/7/2017
Autoriza inclusão de programa na Lei n 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
190 Projeto de Lei

Recebido: 26/06/2017

47/2017

Situação: Aprovado em 28/8/2017
Altera a Lei nº 1245, de 24 de maio de 2016, que Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
191 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 23/06/2017

01/2017

Situação: Aprovado em 21/8/2017
Concede Título de Cidadã Honorária Areadense, a Irmã Lúcia Maria da Silva Lei MunicipalDownlaod
192 Projeto de Lei

Recebido: 21/06/2017

46/2017

Situação: Aprovado em 23/10/2017
Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona Lei MunicipalDownlaod
193 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/06/2017

6/2017

Situação: Aprovado em 30/10/2017
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária Lei MunicipalDownlaod
194 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/06/2017

5/2017

Situação: Aprovado em 30/10/2017
Institui o Código Sanitário do Município de Areado Lei MunicipalDownlaod
195 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2017

45/2017

Situação: Aprovado em 28/8/2017
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Lei MunicipalDownlaod
196 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/06/2017

4/2017

Situação: Retirado em 12/12/2017
Altera a Lei Complementar n 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
197 Projeto de Lei

Recebido: 08/06/2017

44/2017

Situação: Aprovado em 3/7/2017
Declara de utilidade pública a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO BISCOITEIROS UNIDOS - ABU com sede neste município Lei MunicipalDownlaod
198 Mensagem

Recebido: 26/05/2017

38/2017

Situação: Anexado ao Projeto de Lei nº 39/2017
encaminha anexos para atender requerimento das Comissões Permanentes para instruir o Projeto de Lei nº 39
199 Mensagem

Recebido: 26/05/2017

37/2017

Situação: Comissões Permanentes Anexado ao Projeto de Lei nº 36/2017 - 26/05/2017
solicita a substituição do Projeto de Lei nº 36/2017
200 Projeto de Lei

Recebido: 26/05/2017

43/2017

Situação: Aprovado em 27/11/2017
Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxis) Lei MunicipalDownlaod
201 Projeto de Lei

Recebido: 12/05/2017

42/2017

Situação: Aprovado em 17/7/2017
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
202 Projeto de Lei

Recebido: 10/05/2017

41/2017

Situação: Aprovado em 12/6/2017
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
203 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/04/2017

3/2017

Situação: Rejeitado em 29/5/2017
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
204 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2017

40/2017

Situação: Aprovado em 10/7/2017
Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona Lei MunicipalDownlaod
205 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2017

39/2017

Situação: Aprovado em 3/7/2017
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
206 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2017

38/2017

Situação: Aprovado em 5/6/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
207 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2017

37/2017

Situação: Aprovado em 5/6/2017
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
208 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2017

36/2017

Situação: Aprovado em 27/6/2017
Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
209 Mensagem

Recebido: 04/04/2017

3/2017

Situação: Anexado ao Projeto de Lei nº 19/2017
Mensagem n 28/2017, solicita alterações no Projeto de Lei nº 19/2017 Downlaod
210 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

35/2017

Situação: Aprovado em 5/6/2017
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
211 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

34/2017

Situação: Aprovado em 5/6/2017
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
212 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2017

33/2017

Situação: Aprovado em 5/6/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
213 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2017

32/2017

Situação: Aprovado em 17/7/2017
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado - SMC - seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componenetes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMC -, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
214 Projeto de Lei

Recebido: 27/03/2017

31/2017

Situação: Aprovado em 22/5/2017
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Areado - MG. Lei MunicipalDownlaod
215 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2017

30/2017

Situação: Aprovado em 2/5/2017
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
216 Projeto de Lei

Recebido: 24/03/2017

29/2017

Situação: Rejeitado em 17/04/2017
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
217 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2017

2/2017

Situação: Retirado em 24/4/2017
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
218 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2017

28/2017

Situação: Rejeitado em 25/9/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona Downlaod
219 Projeto de Lei

Recebido: 17/03/2017

27/2017

Situação: Aprovado em 5/6/2017
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Lei MunicipalDownlaod
220 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2017

26/2017

Situação: Aprovado em 17/4/2017
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer Lei MunicipalDownlaod
221 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2017

25/2017

Situação: Aprovado em 2/5/2017
Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos por grupos escolares da rede pública municipal e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
222 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2017

24/2017

Situação: Aprovado em 8/5/2017
Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva no Município de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
223 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

23/2017

Situação: Aprovado em 17/4/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
224 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

22/2017

Situação: Aprovado em 17/4/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
225 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

21/2017

Situação: Aprovado em 17/4/2017
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
226 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2017

20/2017

Situação: Aprovado em 17/4/2017
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2017/2017 Lei MunicipalDownlaod
227 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2017

19/2017

Situação: Aprovado em 22/5/2017
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
228 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2017

18/2017

Situação: Aprovado em 10/4/2017
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
229 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2017

17/2017

Situação: Aprovado em 10/4/2017
Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
230 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2017

16/2017

Situação: Rejeitado em 03/04/2017
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências e a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
231 Mensagem

Recebido: 08/02/2017

2/2017

Situação: Mensagem 12/2017 - Anexada ao projeto de Lei nº 12/2017
solicita alteração no Projeto de Lei nº 12/2017
232 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

15/2017

Situação: Aprovado em 3/4/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial Lei MunicipalDownlaod
233 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

14/2017

Situação: Aprovado em 3/4/2017
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
234 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2017

13/2017

Situação: Aprovado em 3/4/2017
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 Lei MunicipalDownlaod
235 Projeto de Lei

Recebido: 07/02/2017

12/2017

Situação: Aprovado em 3/4/2017
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais Lei MunicipalDownlaod
236 Projeto de Lei

Recebido: 03/02/2017

11/2017

Situação: Aprovado em 20/3/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Lei MunicipalDownlaod
237 Mensagem

Recebido: 03/02/2017

01/2017

Situação: Anexado ao Projeto de Lei nº 08/2017
solicita alteração no Projeto de Lei nº 08/2017
238 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2017

10/2017

Situação: Aprovado em 21/2/2017
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
239 Projeto de Lei

Recebido: 31/01/2017

9/2017

Situação: Retirado em 3/4/2017
Altera a Lei nº 1005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências Downlaod
240 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/01/2017

01/2017

Situação: Retirado em Ofício GP 19/2017, em 01/03/2017
Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
241 Projeto de Lei

Recebido: 27/01/2017

8/2017

Situação: Aprovado em 21/2/2017
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG Lei MunicipalDownlaod
242 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2017

7/2017

Situação: Aprovado em 14/3/2017
Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados Lei MunicipalDownlaod
243 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2017

6/2017

Situação: Rejeitado em 03/09/2018
Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências Downlaod
244 Projeto de Lei

Recebido: 17/01/2017

5/2017

Situação: Rejeitado em 03/09/2018
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no Âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências Downlaod
245 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2017

4/2017

Situação: Aprovado em 14/3/2017
Altera a Lei n 1133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar n 5/1993 e dá outras providências Lei MunicipalDownlaod
246 Projeto de Lei

Recebido: 10/01/2017

3/2017

Situação: Retirado em Ofício GP 05/2017 - 16/01/2017
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público Downlaod
247 Projeto de Lei

Recebido: 06/01/2017

2/2017

Situação: Rejeitado em 17/04/2017
Dispõe sobre o remanejamento de cargos de Chefe de Divisão e Chefe de Serviço e a forma de recrutamento, previstos na Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
248 Projeto de Lei

Recebido: 04/01/2017

01/2017

Situação: Aprovado em 14/2/2017
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado Lei MunicipalDownlaod
249 Projeto de Resolução

Recebido: 06/12/2016

2/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014
250 Mensagem

Recebido: 25/11/2016

2/2016

Situação: Anexado no Projeto de Lei 68/2016 25/11/2016
solicita alterações no Projeto de Lei nº 68/2016
251 Mensagem

Recebido: 25/11/2016

01/2016

Situação: Anexado no Projeto de Lei 67/2016 - 25/11/2016
Solicita alteração no Projeto de lei nº 67/2016
252 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2016

77/2016

Situação: Arquivado em 31/12/2016
Dispõe sobre a averbação de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Areado e dá outras providências
253 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

76/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Autoriza abertura de crédito adicional especial
254 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

75/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Autoriza abertura de crédito adicional especial
255 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

74/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
256 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

73/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
257 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2016

72/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2014/2017
258 Projeto de Lei

Recebido: 21/11/2016

71/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Revoga a Lei nº 1038, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
259 Projeto de Lei

Recebido: 21/11/2016

70/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Altera a Lei nº 1276, de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
260 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2016

69/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
261 Projeto de Lei

Recebido: 18/11/2016

68/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria
262 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/11/2016

3/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Altera a Lei Complementar nº de 17 de dezembro de 1991 que altera a Código Tributário Municipal
263 Projeto de Lei

Recebido: 27/10/2016

67/2016

Situação: Aprovado em 12/12/2016
Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areado, Minas Gerais
264 Projeto de Lei

Recebido: 20/10/2016

66/2016

Situação: Aprovado em 12/12/2016
Altera a Lei nº 190, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de alimentação escolar - CAE, atendendo a Medida Provisória n 1979-19, de 2 de junho de 2000
265 Projeto de Lei

Recebido: 18/10/2016

65/2016

Situação: Aprovado em 12/12/2016
Altera a Lei nº 1271, de 13 de setembro de 2016, que concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
266 Projeto de Lei

Recebido: 07/10/2016

64/2016

Situação: Aprovado em 28/11/2016
Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outas providências
267 Projeto de Lei

Recebido: 07/10/2016

63/2016

Situação: Aprovado em 28/11/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
268 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

62/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Concede contribuições financeiras
269 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

61/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Concede subvenções sociais
270 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

60/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
271 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

59/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
272 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2016

58/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017
273 Projeto de Lei

Recebido: 19/09/2016

57/2016

Situação: Aprovado em 28/11/2016
Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado - MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos da Lei Federal n 12.435 de julho de 2011
274 Parecer Prévio

Recebido: 02/09/2016

01/2016

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Julgamento de Contas do exercício de 2014 - Processo nº 958428 - Intimação 13435/2016
275 Projeto de Lei

Recebido: 25/08/2016

56/2016

Situação: Aprovado em 12/9/2016
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências.
276 Projeto de Lei

Recebido: 12/08/2016

55/2016

Situação: Aprovado em 7/11/2016
Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
277 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2016

54/2016

Situação: Aprovado em 12/9/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
278 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2016

53/2016

Situação: Aprovado em 12/9/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
279 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2016

52/2016

Situação: Retirado em 4/10/2016
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
280 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2016

51/2016

Situação: Aprovado em 16/11/2016
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
281 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2016

50/2016

Situação: Aprovado em 12/9/2016
Altera a Lei nº 1229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais
282 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2016

49/2016

Situação: Aprovado em 12/9/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
283 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 07/07/2016

2/2016

Situação: Retirado em 5/9/2016
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
284 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

48/2016

Situação: Aprovado em 12/9/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
285 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

47/2016

Situação: Aprovado em 21/7/2016
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
286 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

46/2016

Situação: Aprovado em 21/7/2016
Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
287 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

45/2016

Situação: Aprovado em 21/7/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
288 Projeto de Lei

Recebido: 05/07/2016

44/2016

Situação: Aprovado em 21/7/2016
Autoriza abertura de crédito adicional especial
289 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

43/2016

Situação: Aprovado em 5/9/2016
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
290 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

42/2016

Situação: Aprovado em 5/9/2016
Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
291 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

41/2016

Situação: Aprovado em 5/9/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
292 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2016

40/2016

Situação: Aprovado em 3/10/2016
Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado - MG e dá outras providências Leia o Projeto
293 Projeto de Lei

Recebido: 23/06/2016

39/2016

Situação: Rejeitado em 1/8/2016
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
294 Veto

Recebido: 08/06/2016

2/2016

Situação: Rejeitado em 27/6/2016
Veta totalmente o Projeto de Lei nº 31/2016
295 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

38/2016

Situação: Rejeitado em 1/8/2016
Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
296 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

37/2016

Situação: Aprovado em 4/7/2016
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020
297 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2016

36/2016

Situação: Aprovado em 4/7/2016
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
298 Projeto de Lei

Recebido: 23/05/2016

35/2016

Situação: Aprovado em 2/6/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
299 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

34/2016

Situação: Aprovado em 27/6/2016
Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
300 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

33/2016

Situação: Aprovado em 27/6/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
301 Projeto de Lei

Recebido: 28/04/2016

32/2016

Situação: Aprovado em 20/6/2016
Altera a Lei nº 1.241, de 13 de abril de 2016, que autoriza concessão de uso de bem público
302 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2016

31/2016

Situação: Aprovado em 30/5/2016
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
303 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2016

30/2016

Situação: Aprovado em 16/5/2016
Denomina Rua José Rodrigues da Costa, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade
304 Projeto de Lei

Recebido: 18/04/2016

29/2016

Situação: Aprovado em 13/6/2016
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
305 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2016

28/2016

Situação: Aprovado em 11/7/2016
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
306 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

27/2016

Situação: Aprovado em 23/5/2016
Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
307 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

26/2016

Situação: Aprovado em 23/5/2016
Abre crédito adicional suplementar
308 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

25/2016

Situação: Aprovado em 13/6/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
309 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

24/2016

Situação: Aprovado em 13/6/2016
Altera a Lei nº 1.229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais
310 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

23/2016

Situação: Retirado em 29/4/2016
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020
311 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2016

22/2016

Situação: Retirado em 29/4/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
312 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2016

21/2016

Situação: Aprovado em 16/5/2016
Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso
313 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2016

20/2016

Situação: Aprovado em 16/5/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
314 Projeto de Lei

Recebido: 29/03/2016

19/2016

Situação: Aprovado em 23/5/2016
Altera a Lei nº 1.236, de 21 de março de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
315 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2016

18/2016

Situação: Rejeitado em 12/09/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
316 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2016

17/2016

Situação: Aprovado em 9/5/2016
Denomina Rua Hélvio Higino da Silva, a Rua 03 (três), do Bairro Vila Maria, nesta cidade.
317 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

16/2016

Situação: Rejeitado em 1/8/2016
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
318 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

15/2016

Situação: Aprovado em 18/4/2016
Denomina Rua Vereador Henrique Fernandes, a Rua 05 (cinco), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
319 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2016

14/2016

Situação: Aprovado em 18/4/2016
Denomina Rua José Luiz Moreira, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
320 Projeto de Resolução

Recebido: 21/03/2016

01/2016

Situação: Aprovado em 9/5/2016
Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Areado.
321 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/03/2016

6/2016

Situação: Aprovado em 4/04/2016
Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. José Sabino de Oliveira Downlaod
322 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 11/03/2016

5/2016

Situação: Aprovado em 4/04/2016
Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Itamar Megda Cesarini Downlaod
323 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2016

13/2016

Situação: Aprovado em 4/04/2016
Denomina Rua Luiz Lourenço, a Rua 08 (oito), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
324 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2016

12/2016

Situação: Aprovado em 4/04/2016
Denomina Rua Edward Bornelli, a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade
325 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2016

11/2016

Situação: Aprovado em 4/04/2016
Denomina Rua José Onofre Vieira, a Rua 07 (Sete), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
326 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/03/2016

01/2016

Situação: Retirado em 26/4/2016
Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
327 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 26/02/2016

4/2016

Situação: Aprovado em 28/03/2016
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Antônio Carlos Arantes Downlaod
328 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 26/02/2016

3/2016

Situação: Aprovado em 28/03/2016
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Carlos do Carmo Andrade Melles Downlaod
329 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2016

10/2016

Situação: Rejeitado em 28/3/2016
Concede abono salarial
330 Veto

Recebido: 26/02/2016

01/2016

Situação: Rejeitado em 21/03/2016
Veta totalmente o Projeto de Lei nº 08/2016
331 Projeto de Lei

Recebido: 24/02/2016

9/2016

Situação: Aprovado em 16/5/2016
Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG
332 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 24/02/2016

2/2016

Situação: Aprovado em 21/03/2016
Concede Título de Cidadã Honorária Areadense, a Sra. Raquel Helena do Amaral Downlaod
333 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 24/02/2016

01/2016

Situação: Aprovado em 21/03/2016
Confere Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Rosa Maria Vieira e Silva Downlaod
334 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2016

8/2016

Situação: Aprovado em 24/02/2016
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona
335 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2016

7/2016

Situação: Aprovado em 04/03/2016
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG
336 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

6/2016

Situação: Rejeitado em 28/03/2016
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
337 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

5/2016

Situação: Rejeitado em 28/03/2016
Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
338 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

4/2016

Situação: Rejeitado em 28/03/2016
Autoriza abertura de crédito adicional especial
339 Projeto de Lei

Recebido: 16/02/2016

3/2016

Situação: Rejeitado em 28/03/2016
Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras
340 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2016

2/2016

Situação: Aprovado em 13/03/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
341 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2016

01/2016

Situação: Aprovado em 13/03/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
342 Projeto de Lei

Recebido: 18/12/2015

69/2015

Situação: Aprovado em 11/4/2016
Autoriza concessão de uso de bem público
343 Projeto de Lei

Recebido: 24/11/2015

68/2015

Situação: Aprovado em 20/12/2016
Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica
344 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/11/2015

6/2015

Situação: Rejeitado em 29/02/2016
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
345 Projeto de Lei

Recebido: 23/11/2015

67/2015

Situação: Rejeitado em 29/02/2016
Altera a Lei nº 1155, de 10 de julho de 2014, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
346 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 23/10/2015

5/2015

Situação: Aprovado em 23/11/2015
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Milton Neves Filho Downlaod
347 Projeto de Lei

Recebido: 23/10/2015

66/2015

Situação: Rejeitado em 15/12/2015
Altera a Lei nº 508, de 17 de setembro de 1973, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos e dá outras providências
348 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

65/2015

Situação: Aprovado em 7/12/2015
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
349 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

64/2015

Situação: Aprovado em 7/12/2015
Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
350 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

63/2015

Situação: Aprovado em 7/12/2015
Concede subvenções sociais
351 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

62/2015

Situação: Aprovado em 7/12/2015
Concede contribuições financeiroas
352 Projeto de Lei

Recebido: 25/09/2015

61/2015

Situação: Aprovado em 08/12/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016
353 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/09/2015

5/2015

Situação: Rejeitado em 08/12/2015
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
354 Projeto de Lei

Recebido: 22/09/2015

60/2015

Situação: Aprovado em 19/10/2015
Denomina Rua Heitor Luiz de Figueiredo, a Rua 01 (um), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade
355 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2015

59/2015

Situação: Aprovado em 26/10/2015
Altera a Lei nº 1217, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouros, nesta cidade
356 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2015

58/2015

Situação: Aprovado em 5/10/2015
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
357 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2015

57/2015

Situação: Aprovado em 5/10/2015
Altera a Lei nº 1170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais
358 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2015

56/2015

Situação: Rejeitado em 5/10/2015
Altera dispositivo à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
359 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/08/2015

4/2015

Situação: Aprovado em 14/09/2015
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
360 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2015

55/2015

Situação: Aprovado em 26/02/2016
Denomina Rua Geraldo Martins, a Rua 02 (dois), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
361 Projeto de Lei

Recebido: 12/08/2015

54/2015

Situação: Aprovado em 26/02/2016
Denomina Rua João Márcio Pereira, a Rua 02 (Dois), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade
362 Projeto de Lei

Recebido: 31/07/2015

53/2015

Situação: Aprovado em 27/08/2015
Altera a Lei nº 1.197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
363 Projeto de Lei

Recebido: 30/07/2015

52/2015

Situação: Aprovado em 21/12/2015
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado ? MG, e dá outras providências
364 Projeto de Lei

Recebido: 15/07/2015

51/2015

Situação: Retirado em 30/08/2015
Autoriza concessão de uso de bem público
365 Projeto de Lei

Recebido: 30/06/2015

50/2015

Situação: Retirado em 26/02/2016
Altera e acrece dispositivos à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
366 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2015

49/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 1197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
367 Projeto de Lei

Recebido: 29/06/2015

48/2015

Situação: Aprovado em 27/08/2015
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
368 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

47/2015

Situação: Aprovado em 17/08/2015
Denomina Logradouros no Bairro Parque da Colina, nesta cidade
369 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

46/2015

Situação: Aprovado em 15/09/2015
Autoriza o Município a alienar bem público que menciona
370 Projeto de Lei

Recebido: 19/06/2015

45/2015

Situação: Retirado em 24/09/2015
Altera a Lei nº 593, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993
371 Projeto de Lei

Recebido: 16/06/2015

44/2015

Situação: Aprovado em 15/08/2016
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
372 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 12/06/2015

3/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica Municipal
373 Projeto de Lei

Recebido: 12/06/2015

43/2015

Situação: Retirado em 24/09/2015
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
374 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2015

42/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 305, de 12 de setembro de 2002, que Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal do Idoso
375 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2015

41/2015

Situação: Aprovado em 21/12/2015
Ratifica a subscrição do Município de Areado ao Protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras providências
376 Projeto de Lei

Recebido: 03/06/2015

40/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 468, de 25 de agosto de 2005, que delimita, na forma desta lei, os espaços físicos destinados ao Poder Legislativo Municipal, à Defensoria Pública e ao SIAT no prédio localizado na Praça Henrique Vieira, nº 311, Centro, nesta cidade, doado ao Município através da Lei Estadual nº 15.446, de 11 de janeiro de 2005
377 Projeto de Lei

Recebido: 02/06/2015

39/2015

Situação: Aprovado em 06/07/2015
Denomina "Rua Nelson Barbosa de Lima", a Rua 01 (um), do Bairro Vila Maria, nesta cidade
378 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

38/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
379 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

37/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Autoriza abertura de crédito adicional especial
380 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

36/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
381 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

35/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
382 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2015

34/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 1.170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais
383 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 22/05/2015

4/2015

Situação: Aprovado em 27/08/2015
Altera o Decreto Legislativo nº 01/2012, que Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal Downlaod
384 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 20/05/2015

3/2015

Situação: Aprovado em 15/06/2015
Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Antônio de Pádua Oliveira Miri Downlaod
385 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 20/05/2015

2/2015

Situação: Rejeitado em 24/08/2015
Confere Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. João Carlos Lourenço Downlaod
386 Projeto de Lei

Recebido: 20/05/2015

33/2015

Situação: Aprovado em 06/07/2015
Autoriza concessão de uso de bem público para entidade que menciona
387 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/05/2015

2/2015

Situação: Rejeitado em 27/08/2015
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG
388 Projeto de Lei

Recebido: 12/05/2015

32/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Altera a Lei nº 22, de 10 de outubro de 1994, que declara de utilidade pública a Banda Municipal Maestro Nicanor Vieira
389 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 12/05/2015

01/2015

Situação: Aprovado em 08/06/2015
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Dr. João Caetano Franceschi Giunti Downlaod
390 Projeto de Lei

Recebido: 11/05/2015

31/2015

Situação: Aprovado em 22/06/2015
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providências
391 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

30/2015

Situação: Aprovado em 26/05/2015
Autoriza abertura de crédito adicional especial
392 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

29/2015

Situação: Aprovado em 26/05/2015
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
393 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2015

28/2015

Situação: Aprovado em 26/05/2015
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
394 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2015

27/2015

Situação: Aprovado em 1/06/2015
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
395 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2015

26/2015

Situação: Aprovado em 11/05/2015
Denomina "Rua José Romano", a Rua 10 (dez), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade
396 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2015

25/2015

Situação: Aprovado em 26/05/2015
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
397 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2015

24/2015

Situação: Aprovado em 26/05/2015
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
398 Projeto de Lei

Recebido: 14/04/2015

23/2015

Situação: Aprovado em 13/07/2015
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
399 Projeto de Lei

Recebido: 10/04/2015

22/2015

Situação: Aprovado em 04/05/2015
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada: ?ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREADO-MG? com sede neste Município
400 Projeto de Lei

Recebido: 01/04/2015

21/2015

Situação: Aprovado em 11/05/2015
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
401 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

20/2015

Situação: Rejeitado em 17/08/2015
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
402 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

19/2015

Situação: Rejeitado em 17/08/2015
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
403 Projeto de Lei

Recebido: 20/03/2015

18/2015

Situação: Rejeitado em 17/08/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
404 Projeto de Lei

Recebido: 13/03/2015

17/2015

Situação: Aprovado em 26/05/2015
Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal do Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
405 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/03/2015

01/2015

Situação: Aprovado em 27/04/2015
Altera a Lei Complementar 42/2008 - Institui o Plano Diretor Participativo de Areado.
406 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

16/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Altera a Lei nº 1.171/2014, que concede Contribuições Financeiras
407 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

15/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Autoriza inclusão de Programas na Lei 1.116/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
408 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

14/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Autoriza a Abertura de crédito adicional especial
409 Projeto de Lei

Recebido: 03/03/2015

13/2015

Situação: Aprovado em 06/04/2015
Altera a Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento para o exercício 2015.
410 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

12/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Altera a Lei 1.170 que Concede Subvenções Sociais
411 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

11/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Autoriza inclusão de programa na Lei 1.116 que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014/2017
412 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

10/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Autoriza abertura de crédito adicional especial
413 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2015

9/2015

Situação: Aprovado em 30/02/2015
Altera a Lei 1.155 Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2015.
414 Projeto de Resolução

Recebido: 11/02/2015

01/2015

Situação: Aprovado em 18/02/2015
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013
415 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

8/2015

Situação: Aprovado em 23/02/2015
Concede revisão de subsídios dos Vereadores
416 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

7/2015

Situação: Aprovado em 23/02/2015
Concede revisão de subsídios dos agentes Políticos que menciona
417 Projeto de Lei

Recebido: 09/02/2015

6/2015

Situação: Aprovado em 23/02/2015
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG
418 Projeto de Lei

Recebido: 02/02/2015

5/2015

Situação: Aprovado em 23/02/2015
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
419 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2015

4/2015

Situação: Aprovado em 20/02/2015
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
420 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

3/2015

Situação: Aprovado em 23/02/2015
Autoriza concessão de uso de bem público que menciona
421 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

2/2015

Situação: Rejeitado em 20/9/2016
Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PMGRS do Município de Areado
422 Projeto de Lei

Recebido: 16/01/2015

01/2015

Situação: Rejeitado em 26/08/2015
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
423 Projeto de Lei

Recebido: 10/12/2014

71/2014

Situação: Rejeitado em 06/04/2015
Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
424 Projeto de Lei

Recebido: 10/12/2014

70/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
425 Projeto de Lei

Recebido: 04/12/2014

69/2014

Situação: Aprovado em 11/04/2016
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Atlética Areadense, com sede neste município
426 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 02/12/2014

8/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera ao Código Tributário Municipal
427 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/12/2014

7/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
428 Projeto de Lei

Recebido: 01/12/2014

68/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
429 Projeto de Lei

Recebido: 01/12/2014

67/2014

Situação: Rejeitado em 29/02/2016
Altera a Lei nº 735, de 5 de novembro de 2009, que Institui piso salarial para as funções de Médico do Programa Saúde da Família
430 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/12/2014

6/2014

Situação: Projeto de Lei 51/2014
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
431 Projeto de Lei

Recebido: 28/11/2014

66/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Denomina Unidade Básica de Saúde Prefeito Homero Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada a Rua Monsenhor Faria, nº 120, Centro, nesta cidade
432 Projeto de Lei

Recebido: 26/11/2014

65/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
433 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2014

64/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Declara de utilidade pública a entidade denominada: "Associação Amigos dos Bairros Nova Areado, Monte Verde, Cidade Nova e Por do Sol", com sede neste Município
434 Parecer Previo

Recebido: 24/11/2014

2/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Julgamento de Contas do exercício de 2013 - Processo nº 912376 - Intimação 26.220/2014
435 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 14/11/2014

01/2014

Situação: Aprovado em 8/12/2014
Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Sr. Emílio Carlos Martins Downlaod
436 Projeto de Lei

Recebido: 07/11/2014

63/2014

Situação: Aprovado em 1/12/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
437 Projeto de Lei

Recebido: 03/11/2014

62/2014

Situação: Retirado em 15/12/2014
Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal
438 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

61/2014

Situação: Rejeitado em 11/05/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona e dá outras providências
439 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

60/2014

Situação: Aprovado em 8/12/2014
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
440 Projeto de Lei

Recebido: 31/10/2014

59/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Autoriza concessão de uso de bens públicos que menciona
441 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 29/10/2014

5/2014

Situação: Aprovado em 1/12/2014
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
442 Projeto de Lei

Recebido: 09/10/2014

58/2014

Situação: Comissões Permanentes 23/12/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
443 Projeto de Lei

Recebido: 01/10/2014

57/2014

Situação: Aprovado em 02/12/2014
Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
444 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

56/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
445 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

55/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
446 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

54/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Concede contribuições financeiras
447 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

53/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Concede subvenções sociais
448 Projeto de Lei

Recebido: 29/09/2014

52/2014

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015
449 Projeto de Lei

Recebido: 23/09/2014

51/2014

Situação: Rejeitado em 8/12/2014
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
450 Projeto de Lei

Recebido: 01/09/2014

50/2014

Situação: Aprovado em 22/09/2014
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
451 Projeto de Resolução

Recebido: 29/08/2014

2/2014

Situação: Aprovado em 22/09/2014
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o período dos serviços de manutenção, conservação e pintura
452 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/08/2014

4/2014

Situação: Rejeitado em 24/09/2014
Autoriza desmembramento de terreno urbano que menciona
453 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2014

49/2014

Situação: Rejeitado em 8/12/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
454 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2014

48/2014

Situação: Aprovado em 15/09/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
455 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2014

47/2014

Situação: Retirado em 7/09/2014
Autoriza abertura de crédito adicional especial
456 Projeto de Lei

Recebido: 14/08/2014

46/2014

Situação: Aprovado em 22/09/2014
Altera a Lei nº 1080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
457 Projeto de Lei

Recebido: 06/08/2014

45/2014

Situação: Aprovado em 22/09/2014
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário
458 Projeto de Lei

Recebido: 05/08/2014

44/2014

Situação: Aprovado em 22/09/2014
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
459 Projeto de Lei

Recebido: 31/07/2014

43/2014

Situação: Aprovado em 15/09/2014
Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências
460 Veto

Recebido: 31/07/2014

01/2014

Situação: Rejeitado em 25/08/2014
Veta totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2014
461 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2014

42/2014

Situação: Aprovado em 15/09/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
462 Projeto de Lei

Recebido: 15/07/2014

41/2014

Situação: Rejeitado em 22/09/2014
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
463 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2014

40/2014

Situação: Retirado em 25/07/2014
Dispõe sobre a convalidação dos atos administrativos que menciona e dá outras providências
464 Projeto de Resolução

Recebido: 27/06/2014

01/2014

Situação: Aprovado em 13/07/2014
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2012
465 Projeto de Lei

Recebido: 25/06/2014

39/2014

Situação: Aprovado em 1/09/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
466 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 24/06/2014

3/2014

Situação: Rejeitado em 8/12/2014
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
467 Projeto de Lei

Recebido: 18/06/2014

38/2014

Situação: Aprovado em 13/07/2014
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
468 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2014

37/2014

Situação: Retirado em 8/07/2014
Dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos - ÁREA AZUL- no perímetro urbano do município de Areado/MG, especificamente em torno da Praça Henrique Vieira e dá outras providências
469 Recurso

Recebido: 11/06/2014

01/2014

Situação: Rejeitado em 30/06/2014
Recorre de decisão da Mesa Diretora sobre votação do Vereador Benedito Pereira Pio no Projeto de Lei Complementar nº 02/2014
470 Projeto de Lei

Recebido: 27/05/2014

36/2014

Situação: Aprovado em 30/06/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
471 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2014

35/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
472 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2014

34/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
473 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

33/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
474 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

32/2014

Situação: Aprovado em 12/05/2014
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
475 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2014

31/2014

Situação: Aprovado em 12/05/2014
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
476 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2014

30/2014

Situação: Aprovado em 12/05/2014
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
477 Projeto de Lei

Recebido: 24/04/2014

29/2014

Situação: Aprovado em 16/06/2014
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 296, de 27 de agosto de 2002, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências
478 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 15/04/2014

2/2014

Situação: Aprovado em 17/11/2014
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
479 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2014

28/2014

Situação: Aprovado em 07/07/2014
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
480 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2014

27/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Autoriza concessão onerosa de direito real de uso de terreno público que menciona e dá outras providências
481 Parecer Previo

Recebido: 10/04/2014

01/2014

Situação: Aprovado em 13/07/2014
Julgamento de contas do Exercício de 2012 - Processo nº 886658 - Intimação 7200/2014
482 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2014

26/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências.
483 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

25/2014

Situação: Aprovado em 28/04/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
484 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

24/2014

Situação: Aprovado em 28/04/2014
Altera a lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
485 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2014

23/2014

Situação: Aprovado em 28/04/2014
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
486 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

22/2014

Situação: Aprovado em 25/05/2014
Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras
487 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

21/2014

Situação: Aprovado em 25/05/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
488 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

20/2014

Situação: Aprovado em 25/05/2014
Altera a Lei nº 1118, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenções sociais
489 Projeto de Lei

Recebido: 03/04/2014

19/2014

Situação: Aprovado em 25/05/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplmenentar
490 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/04/2014

01/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
491 Projeto de Lei

Recebido: 01/04/2014

18/2014

Situação: Aprovado em 12/05/2014
Altera a Lei nº 28, de 22 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Areado - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
492 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2014

17/2014

Situação: Aprovado em 9/06/2014
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências.
493 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2014

16/2014

Situação: Aprovado em 14/04/2014
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências.
494 Projeto de Lei

Recebido: 05/03/2014

15/2014

Situação: Aprovado em 7/04/2014
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona
495 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2014

14/2014

Situação: Aprovado em 08/04/2014
Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências.
496 Projeto de Lei

Recebido: 27/02/2014

13/2014

Situação: Aprovado em 7/04/2014
Dispôe sobre a instituiçâo de funçâo gratificada de que trata o artigo A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG, e dá outras providências.
497 Projeto de Lei

Recebido: 20/02/2014

12/2014

Situação: Aprovado em 31/03/2014
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
498 Projeto de Lei

Recebido: 20/02/2014

11/2014

Situação: Aprovado em 7/04/2014
Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Areado e dá outras providencias.
499 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2014

10/2014

Situação: Aprovado em 24/03/2014
Altera a Lei nº 1.119 de 17/12/2013 - Concede contribuições financeiras
500 Projeto de Lei

Recebido: 17/02/2014

9/2014

Situação: Aprovado em 24/03/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
501 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2014

8/2014

Situação: Aprovado em 26/02/2014
Concede revisão de subsídios dos Vereadores
502 Projeto de Lei

Recebido: 12/02/2014

7/2014

Situação: Aprovado em 9/03/2014
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG
503 Projeto de Lei

Recebido: 10/02/2014

6/2014

Situação: Aprovado em 9/03/2014
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências
504 Projeto de Lei

Recebido: 05/02/2014

5/2014

Situação: Retirado em 09/03/2014
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos de Areado - MG, e dá outras providências
505 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

4/2014

Situação: Aprovado em 9/03/2014
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.
506 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

3/2014

Situação: Aprovado em 9/03/2014
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
507 Projeto de Lei

Recebido: 30/01/2014

2/2014

Situação: Aprovado em 9/03/2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
508 Projeto de Lei

Recebido: 02/01/2014

01/2014

Situação: Rejeitado em 05/05/2014
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
509 Projeto de Lei

Recebido: 02/12/2013

99/2013

Situação: Aprovado em 16/12/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
510 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

98/2013

Situação: Aprovado em 8/12/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
511 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

97/2013

Situação: Aprovado em 8/12/2013
Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
512 Projeto de Lei

Recebido: 29/11/2013

96/2013

Situação: Aprovado em 8/12/2013
Abre créditio adicional especial
513 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/11/2013

7/2013

Situação: Comissões Permanentes 16/12/2013
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
514 Projeto de Lei

Recebido: 08/11/2013

95/2013

Situação: Aprovado em 18/11/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
515 Projeto de Lei

Recebido: 29/10/2013

94/2013

Situação: Aprovado em 18/11/2013
Altera o Art. 1º das Leis nº 1.107 e 1.108, ambas de 18 de outubro de 2013
516 Projeto de Lei

Recebido: 25/10/2013

93/2013

Situação: Aprovado em 25/11/2013
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
517 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

92/2013

Situação: Retirado em 23/10/2013 - Ofício GP 284/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
518 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

91/2013

Situação: Retirado em 23/10/2013 - Ofício GP 284/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
519 Projeto de Lei

Recebido: 21/10/2013

90/2013

Situação: Retirado em 23/10/2013 - Ofício GP 284/2013
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
520 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2013

89/2013

Situação: Rejeitado em 26/11/2013
Autoriza o Prefeito a celebrar acordos em processos administrativos e processos judiciais em que o Município de Areado/MG for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências
521 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2013

88/2013

Situação: Rejeitado em 29/10/2013 - Ofício GP 283/2013
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
522 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 03/10/2013

6/2013

Situação: Retirado em 19/11/2013 - ofício gp 303/2013
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
523 Projeto de Lei

Recebido: 01/10/2013

87/2013

Situação: Retirado em 29/10/2013 - Ofício GP 283/2013
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado
524 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

86/2013

Situação: Aprovado em 16/12/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
525 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

85/2013

Situação: Aprovado em 16/12/2013
Concede contribuições financeiras
526 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

84/2013

Situação: Aprovado em 16/12/2013
Concede subvenções sociais
527 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

83/2013

Situação: Aprovado em 16/12/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
528 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2013

82/2013

Situação: Aprovado em 16/12/2013
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
529 Projeto de Lei

Recebido: 27/09/2013

81/2013

Situação: Aprovado em 14/10/2013
Denomina "Armando José da Costa", a Rua 03 (três), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade
530 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2013

80/2013

Situação: Aprovado em 10/10/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pública municipais para os fins que menciona e dá outras providências
531 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2013

79/2013

Situação: Aprovado em 14/10/2013
Denomina "Rua Alaor Fernandes", a Rua 09 (nove), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade
532 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2013

78/2013

Situação: Aprovado em 14/10/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
533 Projeto de Lei

Recebido: 18/09/2013

77/2013

Situação: Aprovado em 14/10/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
534 Projeto de Lei

Recebido: 13/09/2013

76/2013

Situação: Aprovado em 30/09/2013
Denomina "Jonas Rossi Moreira", a Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Souza Dias, nesta cidade.
535 Projeto de Lei

Recebido: 05/09/2013

75/2013

Situação: Rejeitado em 29/10/2013
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
536 Projeto de Lei

Recebido: 04/09/2013

74/2013

Situação: Aprovado em 07/10/2013
Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
537 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2013

73/2013

Situação: Aprovado em 14/10/2013
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
538 Projeto de Lei

Recebido: 21/08/2013

72/2013

Situação: Retirado em 02/092016
Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequado de pneus inservíveis
539 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

71/2013

Situação: Aprovado em 07/10/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
540 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

70/2013

Situação: Aprovado em 07/10/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
541 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

69/2013

Situação: Aprovado em 07/10/2013
Altera a Lei nº 1054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
542 Projeto de Lei

Recebido: 20/08/2013

68/2013

Situação: Aprovado em 07/10/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
543 Projeto de Lei

Recebido: 19/08/2013

67/2013

Situação: Aprovado em 30/09/2013
concede isenção de tributos, que especifica, ao Posto de Atendimento (PA) da Caixa Econômica Federal no Município de Areado e dá outras providências
544 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 19/08/2013

2/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Concede Título de “Cidadão Honorário Areadense”, ao Deputado Estadual Dilzon Luiz de Melo. Downlaod
545 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/08/2013

5/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal
546 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

66/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Altera a Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
547 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

65/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
548 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

64/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
549 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2013

63/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
550 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

62/2013

Situação: Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais
551 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

61/2013

Situação: Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
552 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

60/2013

Situação: Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Areado, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências
553 Projeto de Lei

Recebido: 25/07/2013

59/2013

Situação: Retirado em 01/08/2013 - Ofício GP 196/2013
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
554 Projeto de Lei

Recebido: 22/07/2013

58/2013

Situação: Aprovado em 30/07/2013
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.
555 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

57/2013

Situação: Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013
556 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

56/2013

Situação: Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
557 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

55/2013

Situação: Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais
558 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2013

54/2013

Situação: Retirado em 09/08/2013 Ofício GP 203/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
559 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

53/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
560 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

52/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências
561 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2013

51/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
562 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2013

50/2013

Situação: Aprovado em 15/07/2013
Altera a Lei nº 1.053, de 13 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013
563 Projeto de Lei

Recebido: 10/07/2013

49/2013

Situação: Aprovado em 15/07/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
564 Projeto de Lei

Recebido: 03/07/2013

48/2013

Situação: Retirado em 16/09/2013
Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
565 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2013

47/2013

Situação: Aprovado em 15/07/2013
Denomina “Rua Abelardo Antunes de Paiva”, a Rua 02 (dois), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. Lei Municipal
566 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/06/2013

4/2013

Situação: Retirado em 27/06/2013 - Requerimento em 27/06/2013
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências
567 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 25/06/2013

3/2013

Situação: Retirado em 09/07/2014
Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço de iluminação pública, de que trata o artigo 149 da Constituição Federal
568 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2013

46/2013

Situação: Rejeitado em 30/09/2013
Define áreas urbanizadas como Macrozona de Desenvolvimento Econômico - MZDE, prevista no artigo 21,§ 3º da Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
569 Projeto de Resolução

Recebido: 24/06/2013

2/2013

Situação: Aprovado em 12/08/2013
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004
570 Projeto de Lei

Recebido: 21/06/2013

45/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
571 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

44/2013

Situação: Retirado em 27/06/2013 - Requerimento em 27/06/2013
Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências
572 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

43/2013

Situação: Retirado em 27/06/2013 - Ofício GP nº 159/2013
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
573 Projeto de Lei

Recebido: 20/06/2013

42/2013

Situação: Aprovado em 28/06/2013
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
574 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2013

41/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Declara de utilidade pública a entidade denominada: "AMBACC - Associação dos Moradores da Região dos Bairros Capetinga, Anhumas, Barra e Capoeira", com sede neste Município
575 Projeto de Resolução

Recebido: 07/06/2013

01/2013

Situação: Aprovado em 15/07/2013
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011
576 Projeto de Lei

Recebido: 07/06/2013

40/2013

Situação: Aprovado em 15/07/2013
Denomina "Creche Municipal Vice-Prefeito Jairo Bornelli", a unidade escolar situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 15, Bairro do Rosário, em Areado - MG
577 Projeto de Lei

Recebido: 29/05/2013

39/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Autoriza a criação de unidade escolar de Educação Infantil e dá outras providências
578 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

38/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
579 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

37/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
580 Projeto de Lei

Recebido: 28/05/2013

36/2013

Situação: Aprovado em 26/08/2013
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
581 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

35/2013

Situação: Aprovado em 23/12/2014
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal
582 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

34/2013

Situação: Retirado em 04/06/2013 - Ofício GP nº 128/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
583 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2013

33/2013

Situação: Aprovado em 17/06/2013
Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
584 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2013

32/2013

Situação: Aprovado em 17/06/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
585 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2013

31/2013

Situação: Aprovado em 27/05/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
586 Projeto de Lei

Recebido: 06/05/2013

30/2013

Situação: Aprovado em 27/05/2013
Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais
587 Parecer Previo

Recebido: 30/04/2013

2/2013

Situação: Aprovado em 29/09/2013
Julgamento de Contas do Município Processo 697726 - Intimação 6469/2013 - exercício de 2004
588 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

29/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Autoriza abertura de crédito adicional especial
589 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

28/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
590 Projeto de Lei

Recebido: 30/04/2013

27/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013
591 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 23/04/2013

01/2013

Situação: Aprovado em 13/05/2013
Confere diploma de Honra ao Mérito ao 2º Sargento Jânio Rodrigues da Costa Downlaod
592 Parecer Previo

Recebido: 16/04/2013

01/2013

Situação: Aprovado em 15/07/2013
Julgamento das Contas do Município - Exercício de 2011-Processo 872340
593 Projeto de Lei

Recebido: 17/04/2013

26/2013

Situação: Retirado em 27/05/2013- Ofício GP 122/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
594 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2013

25/2013

Situação: Aprovado em 01/07/2013
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
595 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2013

24/2013

Situação: Retirado em 29/04/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
596 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2013

23/2013

Situação: Aprovado em 30/04/2013
Denomina ?Major João Neves Camargos?, a Rua 01 (um) do Bairro Monte Verde, nesta cidade.
597 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

22/2013

Situação: Retirado em 24/04/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Universidade Estadual de Campinas - SP
598 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

21/2013

Situação: Aprovado em 29/04/2013
Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013.
599 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

20/2013

Situação: Aprovado em 29/04/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
600 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2013

19/2013

Situação: Aprovado em 29/04/2013
Autoriza abertura de crédito adicional especial
601 Projeto de Lei

Recebido: 1º/04/2013

18/2013

Situação: Retirado em 27/05/2013- Ofício GP 122/2013
Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências
602 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 27/03/2013

02/2013

Situação: Retirado em 12/04/2013
Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG.
603 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2013

17/2013

Situação: Aprovado em 29/04/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT
604 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

16/2013

Situação: Rejeitado em 29/04/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
605 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

15/2013

Situação: Rejeitado em 29/04/2013
Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013.
606 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

14/2013

Situação: Rejeitado em 29/04/2013
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
607 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2013

13/2013

Situação: Aprovado em 15/04/2013
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias.
608 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/03/2013

01/2013

Situação: Retirado em 18/03/2013
Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG.
609 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2013

12/2013

Situação: Rejeitado em 25/03/2013
Concede revisão de subsídios aos Secretários Municipais
610 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2013

11/2013

Situação: Aprovado em 12/04/2013
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
611 Projeto de Lei

Recebido: 26/02/2013

10/2013

Situação: Retirado em 13/03/2013
Dá nova regulamentação ao parágrafo único do artigo 14 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Areado ? MG, nº 13, de 11 de março de 1997
612 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

09/2013

Situação: Retirado em 15/02/2013
Concede revisão de subsídios dos Vereadores
613 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

08/2013

Situação: Aprovado em 20/02/2013
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado
614 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2013

07/2013

Situação: Aprovado em 20/02/2013
Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências
615 Projeto de Lei

Recebido: 14/02/2013

06/2013

Situação: Aprovado em 25/11/2013
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município
616 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2013

05/2013

Situação: Retirado em 01/04/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT
617 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2013

04/2013

Situação: Rejeitado em 02/09/2013
Dispõe sobre o repasse dos honorários advocatícios para o Procurador Geral e o Assessor Jurídico do município de Areado/MG e dá outras providências
618 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2013

03/2013

Situação: Aprovado em 04/02/2013
Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais.
619 Projeto de Lei

Recebido: 21/01/2013

02/2013

Situação: Aprovado em 04/03/2013
Altera a Lei nº 1.054 de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras
620 Projeto de Lei

Recebido: 21/01/2013

01/2013

Situação: Aprovado em 04/03/2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ? EMATER/MG