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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
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1 Projeto de Lei

Recebido: 03/07/2024

128/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras".
2 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

127/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
3 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

126/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
4 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

125/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
5 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

124/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
6 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

123/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
7 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

122/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
8 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

121/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
9 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

120/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
10 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

119/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
11 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

118/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
12 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

117/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
13 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

116/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”
14 Projeto de Lei

Recebido: 02/07/2024

115/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
15 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

114/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”.
16 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

113/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
17 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

112/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
18 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

111/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
19 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

110/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
20 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

109/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
21 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

108/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
22 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

107/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
23 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

106/2024

Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.
24 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

105/2024

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”
25 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

104/2024

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
26 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

103/2024

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
27 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2024

94/2024

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: Associação Atlética e Cultural Ebenézer - A.A.C.E. com sede neste Município Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2024

93/2024

Denomina Plenário Luiz Carlos da Silva, a Sala de Reuniões do Plenário da Câmara Municipal de Areado Downlaod
29 Parecer Previo

Recebido: 20/05/2024

01/2024

Julgamento de Contas do exercício de 2020,Parecer Prévio do Tribunal de Contas, Processo 1103998, Ofício 7598/2024
30 Projeto de Resolução

Recebido: 20/05/2024

06/2024

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da outras providências Downlaod
31 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2024

57/2024

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
32 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 16/02/2024

03/2024

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2023

48/2023

Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências Downlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

147/2022

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências Downlaod
35 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/08/2022

08/2022

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ Downlaod