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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Resolução

Recebido: 20/03/2024

02/2024

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, o Regimento Interno da Ouvidoria e dá outras providências Downlaod
2 Projeto de Resolução

Recebido: 20/03/2024

01/2024

Dispõe sobre a criação da ouvidoria na Câmara Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
3 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2024

26/2024

Denomina Bruna Ribeiro Dionizio, a Rua 01 (um), do Residencial Belvedere, nesta cidade Downlaod
4 Projeto de Lei

Recebido: 21/03/2024

25/2024

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Downlaod
5 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 13/03/2024

04/2024

Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2024

24/2024

Institui a ‘MARCHA PARA JESUS’ e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2024

20/2024

Altera a Lei nº 640, de 24 de junho de 2008, que Institui o sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2024

13/2024

Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

11/2024

Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Areado /MG Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

10/2024

Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município Areado - MG Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 19/02/2024

09/2024

Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica Downlaod
12 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 16/02/2024

03/2024

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade Downlaod
13 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 02/02/2024

01/2024

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 21/12/2023

223/2023

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2023

48/2023

Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

147/2022

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências Downlaod
17 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/08/2022

08/2022

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ Downlaod