1 |
Projeto de Resolução Recebido: 20/03/2024 |
02/2024
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, o Regimento Interno da Ouvidoria e dá outras providências |
Downlaod |
2 |
Projeto de Resolução Recebido: 20/03/2024 |
01/2024
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Dispõe sobre a criação da ouvidoria na Câmara Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
3 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2024 |
26/2024
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Denomina Bruna Ribeiro Dionizio, a Rua 01 (um), do Residencial Belvedere, nesta cidade |
Downlaod |
4 |
Projeto de Lei Recebido: 21/03/2024 |
25/2024
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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. |
Downlaod |
5 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 13/03/2024 |
04/2024
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Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
Downlaod |
6 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2024 |
24/2024
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Institui a ‘MARCHA PARA JESUS’ e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências |
Downlaod |
7 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2024 |
20/2024
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Altera a Lei nº 640, de 24 de junho de 2008, que Institui o sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal |
Downlaod |
8 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2024 |
13/2024
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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
9 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
11/2024
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Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Areado /MG |
Downlaod |
10 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
10/2024
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Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município Areado - MG |
Downlaod |
11 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
09/2024
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Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica |
Downlaod |
12 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 16/02/2024 |
03/2024
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Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade |
Downlaod |
13 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 02/02/2024 |
01/2024
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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal |
Downlaod |
14 |
Projeto de Lei Recebido: 21/12/2023 |
223/2023
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
15 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023 |
48/2023
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Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências |
Downlaod |
16 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
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Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
17 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |