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Projeto de Lei Recebido: 17/11/2023 |
207/2023
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Altera a Lei nº 1.557, de 12 de maio de 2022, que Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 2 |
Veto Recebido: 08/11/2023 |
05/2023
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Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 197/2023 |
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| 3 |
Veto Recebido: 21/11/2023 |
04/2023
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Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 196/2023 |
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| 4 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2023 |
203/2023
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Altera a Lei nº 1875, de 24 de outubro de 2023, que Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências |
Downlaod |
| 5 |
Projeto de Lei Recebido: 30/10/2023 |
199/2023
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Denomina ‘Rua Joaquim do Cota, a Rua 01 (um),e Rua Joaquim de Figueiredo Quesada’ a Rua 02 (dois), ambas Recanto Oliveira, nesta cidade |
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| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 23/10/2023 |
198/2023
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Denomina ‘Rua Paulo Cartóla’, a Rua 02 (dois), do Residencial Belvedere, nesta cidade |
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| 7 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2023 |
181/2023
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Concede contribuições financeiras |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2023 |
180/2023
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Concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 9 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2023 |
179/2023
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 |
Downlaod |
| 10 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023 |
48/2023
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Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências |
Downlaod |
| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
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Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |
