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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/05/2025

05/2025

Altera a Lei Complementar nº 70, de 1 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária Downlaod
2 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/05/2025

04/2025

Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
3 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2025

56/2025

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Downlaod
4 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2025

55/2025

Altera a Lei nº 2.033, de 17 de julho de 2024, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2025

54/2025

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2025

53/2025

Altera o artigo 8º da Lei 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) Downlaod
7 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 28/04/2025

03/2025

Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2025

52/2025

Dispões sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Areado/MG Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2025

51/2025

Dispõe sobre a divulgação de serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres e dá outras providências Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 22/04/2025

50/2025

Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 16/04/2025

49/2025

Altera a Lei nº 734, de 6 de outubro de 2009, que Disciplina os serviços prestados por profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua, e motoboy, com o uso de motocicleta, e ainda os serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, moto-frete, e dá outras providências Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 15/04/2025

48/2025

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2025

46/2025

Autoriza o município de Areado a conceder gratificação por componente de qualidade a servidores municipais lotados na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n. 3.493, de 10 de abril de 2024 Downlaod
14 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 24/03/2025

01/2025

Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade.”. Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2025

45/2025

Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana CIMOG, e dá outras providências Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2025

44/2025

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2025

43/2025

Altera a Lei nº 2.033, de 17 de julho de 2024, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 26/03/2025

42/2025

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2025

28/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2025 e dá outras providências Downlaod