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Projeto de Lei Recebido: 14/01/2025 |
04/2025
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Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
Downlaod |
| 2 |
Projeto de Lei Recebido: 14/01/2025 |
03/2025
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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 3 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2025 |
02/2025
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Altera a Lei nº 264, de 23 de abril de 2002, que Fixa data-base que dispõe o art. 37, X, da Constituição Federal |
Downlaod |
| 4 |
Projeto de Resolução Recebido: 06/01/2025 |
01/2025
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Altera a Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais |
Downlaod |
