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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2021

46/2021

Situação: Tramitando
Institui O Diário Eletrônico do Município de Areado – MG e Estabelece Normas para envio, Publicação e Divulgação de Matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências Downlaod
2 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2021

45/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais. Downlaod
3 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/06/2021

07/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
4 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/06/2021

06/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 17/06/2021

43/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2021

42/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.1315, de 19 de abril de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer Downlaod
7 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/06/2021

05/2021

Situação: Tramitando
Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003 de 21 de novembro de 1991 que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais
8 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2021

38/2021

Situação: Tramitando
Denomina Rua Professora Luiza Deotti, a Rua 04 (Quatro), do Bairro Recanto Oliveira, nesta cidade. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 19/05/2021

37/2021

Situação: Tramitando
Denomina Rua Professora Anízia Araújo de Oliveira Costa, a Rua 03 (três), do Bairro Ouro Verde, nesta cidade. Downlaod
10 Parecer Previo

Recebido: 18/05/2021

01/2021

Situação: Tramitando
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2019 - Processo nº 1091654 - Intimação 6262/2021 Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

33/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

32/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a adesão do Município de Areado ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

30/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

29/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Areado, e dá outras providências. Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2021

28/2021

Situação: Tramitando
Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.” Downlaod
16 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2021

04/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

27/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.461, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede contribuições financeiras” Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

26/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COMPBEA - e dá outras providências. Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

25/2021

Situação: Tramitando
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências” Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

24/2021

Situação: Tramitando
Institui o Dia Municipal da adoção, Proteção e Bem Estar Animal e Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal. Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2021

14/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Downlaod