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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2022

07/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado”
2 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 09/08/2022

06/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”.
3 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2022

134/2022

Denomina "Rua Jarbas Ribeiro de Ávila", a Rua 01 (um), do Bairro Recanto Verde, nesta cidade
4 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

133/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

132/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 26/07/2022

131/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 01/08/2022

130/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. Downlaod
8 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/07/2022

05/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 21/07/2022

129/2022

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
10 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 20/07/2022

04/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

128/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

127/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

126/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

125/2022

Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Downlaod
15 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 14/07/2022

03/2022

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

123/2022

Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

122/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 11/07/2022

121/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 08/07/2022

120/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 01/07/2022

113/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

110/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
22 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

109/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
23 Projeto de Lei

Recebido: 27/06/2022

108/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 14/06/2022

102/2022

Dispõe sobre a caracterização da pesca do peixe Tucunaré nas águas do Lago de Furnas, nos limites do município de Areado – MG e dá outras providências Downlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

101/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Downlaod
26 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

100/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
27 Projeto de Lei

Recebido: 13/06/2022

99/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

98/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
29 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

97/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

96/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
31 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 1/06/2022

01/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Areado e fixa multa por descumprimento Downlaod
32 Projeto de Lei

Recebido: 24/05/2022

90/2022

Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 18/05/2022

89/2022

Altera o artigo 8º da Lei nº 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que ‘Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) Downlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

86/2022

Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências Downlaod
35 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

72/2021

Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” Downlaod