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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei

Recebido: 13/05/2021

36/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre a Instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências
2 Projeto de Resolução

Recebido: 05/05/2021

01/2021

Situação: Tramitando
Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19
3 Projeto de Lei

Recebido: 19/04/2021

35/2021

Situação: Tramitando
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. Downlaod
4 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

34/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.470, de 02 de março de 2021, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”. Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

33/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

32/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a adesão do Município de Areado ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

30/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

29/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Areado, e dá outras providências. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2021

28/2021

Situação: Tramitando
Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.” Downlaod
10 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/03/2021

04/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

27/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.461, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede contribuições financeiras” Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

26/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COMPBEA - e dá outras providências. Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

25/2021

Situação: Tramitando
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências” Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

24/2021

Situação: Tramitando
Institui o Dia Municipal da adoção, Proteção e Bem Estar Animal e Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal. Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

23/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 23/03/2021

22/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” Downlaod
17 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 19/03/2021

03/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

18/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei n° 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

17/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.” Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

16/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2021

15/2021

Situação: Tramitando
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM. Downlaod
22 Projeto de Lei

Recebido: 09/03/2021

14/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Downlaod
23 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

12/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.470, de 2 de março de 2021, que Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências Downlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2021

11/2021

Situação: Tramitando
Revoga a Lei nº 1361, de 4 de maio de 2018, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2021

10/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
26 Proposta de Emenda a Lei Organica

Recebido: 26/02/2021

01/2021

Situação: Tramitando
Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG. Downlaod
27 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/02/2021

02/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

06/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
29 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

05/2021

Situação: Tramitando
Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2021

02/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial. Downlaod