...::: CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO :::...

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS

ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
1	Projeto de Lei Recebido: 13/05/2021	36/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre a Instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências
2	Projeto de Resolução Recebido: 05/05/2021	01/2021 Situação: Tramitando	Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19
3	Projeto de Lei Recebido: 19/04/2021	35/2021 Situação: Tramitando	Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.	Downlaod
4	Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021	34/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.470, de 02 de março de 2021, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”.	Downlaod
5	Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021	33/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências	Downlaod
6	Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021	32/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a adesão do Município de Areado ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências	Downlaod
7	Projeto de Lei Recebido: 31/03/2021	30/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.	Downlaod
8	Projeto de Lei Recebido: 31/03/2021	29/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Areado, e dá outras providências.	Downlaod
9	Projeto de Lei Recebido: 25/05/2021	28/2021 Situação: Tramitando	Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.”	Downlaod
10	Projeto de Lei Complementar Recebido: 23/03/2021	04/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais”.	Downlaod
11	Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021	27/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.461, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede contribuições financeiras”	Downlaod
12	Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021	26/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COMPBEA - e dá outras providências.	Downlaod
13	Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021	25/2021 Situação: Tramitando	“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências”	Downlaod
14	Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021	24/2021 Situação: Tramitando	Institui o Dia Municipal da adoção, Proteção e Bem Estar Animal e Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal.	Downlaod
15	Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021	23/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município	Downlaod
16	Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021	22/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.”	Downlaod
17	Projeto de Lei Complementar Recebido: 19/03/2021	03/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal	Downlaod
18	Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021	18/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei n° 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”	Downlaod
19	Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021	17/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.”	Downlaod
20	Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021	16/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	Downlaod
21	Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021	15/2021 Situação: Tramitando	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM.	Downlaod
22	Projeto de Lei Recebido: 09/03/2021	14/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências	Downlaod
23	Projeto de Lei Recebido: 08/03/2021	12/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.470, de 2 de março de 2021, que Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências	Downlaod
24	Projeto de Lei Recebido: 08/03/2021	11/2021 Situação: Tramitando	Revoga a Lei nº 1361, de 4 de maio de 2018, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado e dá outras providências.	Downlaod
25	Projeto de Lei Recebido: 01/03/2021	10/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências	Downlaod
26	Proposta de Emenda a Lei Organica Recebido: 26/02/2021	01/2021 Situação: Tramitando	Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG.	Downlaod
27	Projeto de Lei Complementar Recebido: 26/02/2021	02/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.”	Downlaod
28	Projeto de Lei Recebido: 18/02/2021	06/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências	Downlaod
29	Projeto de Lei Recebido: 18/02/2021	05/2021 Situação: Tramitando	Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana	Downlaod
30	Projeto de Lei Recebido: 29/01/2021	02/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a abertura de um crédito adicional especial.	Downlaod