...::: CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO :::...

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS

ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
1	Projeto de Lei Recebido: 11/05/2022	87/2022	Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências
2	Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022	86/2022	Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
3	Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022	85/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de ampliação da Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, abre crédito adicional especial e dá outras providências
4	Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022	84/2022	Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”.
5	Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022	83/2022	Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
6	Projeto de Lei Recebido: 02/05/2022	82/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
7	Projeto de Lei Recebido: 26/04/2022	81/2022	Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade	Downlaod
8	Projeto de Lei Recebido: 25/04/2022	80/2022	Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Downlaod
9	Projeto de Lei Recebido: 20/04/2022	79/2022	Altera a Lei nº 1545, de 23 de março de 2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providêcias	Downlaod
10	Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022	78/2022	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
11	Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022	77/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
12	Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022	76/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
13	Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022	75/2022	Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
14	Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022	74/2022	Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.””	Downlaod
15	Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022	73/2022	Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.”	Downlaod
16	Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022	72/2022	Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município.	Downlaod
17	Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022	71/2022	Denomina ‘Rua Antônio Militão de Oliveira’, a Rua 03 (três), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade	Downlaod
18	Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022	70/2022	Denomina ‘Rua Maria Teresa de Oliveira’, a Rua 02 (dois), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade	Downlaod
19	Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022	69/2022	Denomina ‘Rua Maria do Carmo Loiola de Lima’, a Rua 01 (um), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade”	Downlaod
20	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	68/2022	Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”	Downlaod
21	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	67/2022	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
22	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	66/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
23	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	65/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
24	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	64/2022	Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”.	Downlaod
25	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	63/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional especial	Downlaod
26	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	62/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
27	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	61/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
28	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	60/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
29	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	59/2022	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
30	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	58/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
31	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	57/2022	Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.”	Downlaod
32	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	56/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
33	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	55/2022	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.	Downlaod
34	Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022	54/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
35	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	50/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
36	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	49/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.	Downlaod
37	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	48/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”	Downlaod
38	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	47/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
39	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	46/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.	Downlaod
40	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	45/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.”	Downlaod
41	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	44/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
42	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	43/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
43	Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022	42/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
44	Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022	41/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
45	Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022	40/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
46	Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022	39/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2022	Downlaod
47	Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022	38/2022	Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras	Downlaod
48	Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022	37/2022	Dispõe sobre as condições para posse e exercício no serviço público e dá outras providências	Downlaod
49	Projeto de Lei Recebido: 11/03/2022	35/2022	Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.”	Downlaod
50	Projeto de Lei Recebido: 08/03/2022	33/2022	Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências	Downlaod
51	Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022	32/2022	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.	Downlaod
52	Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022	31/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.	Downlaod
53	Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022	30/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.	Downlaod
54	Projeto de Lei Recebido: 04/03/2022	29/2022	Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências	Downlaod
55	Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022	27/2022	Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais	Downlaod
56	Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022	26/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
57	Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022	25/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
58	Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022	24/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025	Downlaod
59	Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022	23/2022	Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.”	Downlaod
60	Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022	22/2022	Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais	Downlaod
61	Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022	21/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional especial	Downlaod
62	Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022	20/2022	Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
63	Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022	19/2022	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025	Downlaod
64	Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021	72/2021	Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.”	Downlaod