...::: CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO :::...

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS

ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
1	Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023	48/2023	Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências	Downlaod
2	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	47/2023	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
3	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	46/2023	Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
4	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	45/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
5	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	44/2023	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
6	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	43/2023	Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
7	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	42/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
8	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	41/2023	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
9	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	40/2023	Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
10	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	39/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
11	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	38/2023	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
12	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	37/2023	Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
13	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	36/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
14	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	35/2023	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”	Downlaod
15	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	34/2023	Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
16	Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023	33/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
17	Projeto de Lei Recebido: 10/03/2023	32/2023	“Institui ações estratégicas no enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências”	Downlaod
18	Projeto de Lei Complementar Recebido: 10/03/2023	01/2023	Institui o Código Municipal de Direito, Controle e Proteção dos Animais no Município de Areado e dá outras providências.	Downlaod
19	Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023	31/2023	Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.	Downlaod
20	Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023	30/2023	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.	Downlaod
21	Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023	29/2023	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.	Downlaod
22	Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 06/03/2023	05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário Areadense, ao 1º TEN PM Emílio Teodoro de Faria Lima do 4º PEL PM/291ª CIA PM/64º BPM/18RPM	Downlaod
23	Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 06/03/2023	04/2023	Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Deputado Estadual Cassio Antônio Ferreira Soares	Downlaod
24	Projeto de Lei Recebido: 06/03/2023	28/2023	Cria o Projeto Calçadas Vivas que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas vias públicas e dá outras providências	Downlaod
25	Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/02/2023	03/2023	Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Estadual Ulysses Gomes	Downlaod
26	Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/02/2023	02/2023	Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Federal Odair Cunha	Downlaod
27	Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/02/2023	01/2023	Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Federal Emidinho Madeira	Downlaod
28	Projeto de Lei Recebido: 01/03/2023	27/2023	Cria o Programa Uniforme Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de Areado - MG	Downlaod
29	Projeto de Lei Recebido: 15/02/2023	24/2023	Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; organiza, no âmbito do Município, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências	Downlaod
30	Projeto de Lei Recebido: 13/02/2023	23/2023	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2023 e dá outras providências.	Downlaod
31	Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023	08/2023	Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências	Downlaod
32	Projeto de Lei Recebido: 01/02/2023	06/2023	Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”.	Downlaod
33	Projeto de Lei Recebido: 24/01/2023	05/2023	Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências	Downlaod
34	Projeto de Lei Recebido: 24/01/2023	04/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e Taxa de Limpeza Publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxilia a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências	Downlaod
35	Projeto de Lei Recebido: 29/12/2022	188/2022	Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
36	Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 14/12/2022	01/2022	Concede Título de Cidadão Honorário Areadense ao Doutor Dorivaldo Divino de Souza	Lei Municipal Downlaod
37	Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022	147/2022	Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências	Downlaod
38	Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022	08/2022	Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’	Downlaod
39	Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/08/2022	07/2022	Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado”	Downlaod
40	Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022	125/2022	Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.	Downlaod