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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
ORD. TIPO NUMERO ASSUNTO DONWLOAD
1 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

80/2021

Situação: Tramitando
Autoriza abertura de crédito adicional especial Downlaod
2 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

79/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
3 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

78/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
4 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

77/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

76/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei n 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 15/10/2021

75/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei n 1462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 08/10/2021

74/2021

Situação: Tramitando
Autoriza cessão de uso de bem público ao Estado de Minas Gerais por meio da 18ª Região da Polícia Militar – Poços de Caldas/MG. Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

73/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 106, de 8 de maio de 1998, que “Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

72/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

71/2021

Situação: Tramitando
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

70/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 04/10/2021

69/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021” Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

68/2021

Situação: Tramitando
Concede contribuições financeiras Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

67/2021

Situação: Tramitando
Concede subvenções sociais Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

66/2021

Situação: Tramitando
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

65/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Downlaod
17 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 30/09/2021

08/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2021

64/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

63/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

62/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 24/09/2021

61/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
22 Projeto de Lei

Recebido: 09/09/2021

60/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
23 Projeto de Lei

Recebido: 02/09/2021

59/2021

Situação: Tramitando
Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 04/08/2021

58/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Downlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

56/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
26 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

55/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
27 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

54/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

53/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
29 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

52/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

51/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. Downlaod
31 Projeto de Lei

Recebido: 03/08/2021

50/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”. Downlaod
32 Projeto de Lei

Recebido: 02/08/2021

49/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.275, de 14 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado-MG e dá outras providências Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 09/08/2021

48/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para permitir o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior UNOPAR. Downlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 14/07/2021

47/2021

Situação: Tramitando
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Areado-MG e dá outras providências. Downlaod
35 Projeto de Lei

Recebido: 28/06/2021

46/2021

Situação: Tramitando
Institui O Diário Eletrônico do Município de Areado – MG e Estabelece Normas para envio, Publicação e Divulgação de Matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências Downlaod
36 Projeto de Lei

Recebido: 24/06/2021

45/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais. Downlaod
37 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/06/2021

07/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG Downlaod
38 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 17/06/2021

06/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal Downlaod
39 Projeto de Lei

Recebido: 17/06/2021

43/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências Downlaod
40 Projeto de Lei

Recebido: 09/06/2021

42/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 1.1315, de 19 de abril de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer Downlaod
41 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 01/06/2021

05/2021

Situação: Tramitando
Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003 de 21 de novembro de 1991 que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais Downlaod
42 Projeto de Lei

Recebido: 21/05/2021

38/2021

Situação: Tramitando
Denomina Rua Professora Luiza Deotti, a Rua 04 (Quatro), do Bairro Recanto Oliveira, nesta cidade. Downlaod
43 Projeto de Lei

Recebido: 19/05/2021

37/2021

Situação: Tramitando
Denomina Rua Professora Anízia Araújo de Oliveira Costa, a Rua 03 (três), do Bairro Ouro Verde, nesta cidade. Downlaod
44 Projeto de Lei

Recebido: 08/04/2021

33/2021

Situação: Tramitando
Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências Downlaod
45 Projeto de Lei

Recebido: 31/03/2021

30/2021

Situação: Tramitando
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. Downlaod
46 Projeto de Lei

Recebido: 25/05/2021

28/2021

Situação: Tramitando
Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.” Downlaod