...::: CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO :::...

LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS

ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
ORD.	TIPO	NUMERO	ASSUNTO	DONWLOAD
1	Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021	80/2021 Situação: Tramitando	Autoriza abertura de crédito adicional especial	Downlaod
2	Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021	79/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
3	Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021	78/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
4	Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021	77/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021	Downlaod
5	Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021	76/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei n 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021	Downlaod
6	Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021	75/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei n 1462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais	Downlaod
7	Projeto de Lei Recebido: 08/10/2021	74/2021 Situação: Tramitando	Autoriza cessão de uso de bem público ao Estado de Minas Gerais por meio da 18ª Região da Polícia Militar – Poços de Caldas/MG.	Downlaod
8	Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021	73/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 106, de 8 de maio de 1998, que “Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio	Downlaod
9	Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021	72/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.”	Downlaod
10	Projeto de Lei Recebido: 04/10/2021	71/2021 Situação: Tramitando	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.	Downlaod
11	Projeto de Lei Recebido: 04/10/2021	70/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.	Downlaod
12	Projeto de Lei Recebido: 04/10/2021	69/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”	Downlaod
13	Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021	68/2021 Situação: Tramitando	Concede contribuições financeiras	Downlaod
14	Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021	67/2021 Situação: Tramitando	Concede subvenções sociais	Downlaod
15	Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021	66/2021 Situação: Tramitando	Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022	Downlaod
16	Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021	65/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025	Downlaod
17	Projeto de Lei Complementar Recebido: 30/09/2021	08/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município	Downlaod
18	Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021	64/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano	Downlaod
19	Projeto de Lei Recebido: 24/09/2021	63/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021	Downlaod
20	Projeto de Lei Recebido: 24/09/2021	62/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências	Downlaod
21	Projeto de Lei Recebido: 24/09/2021	61/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
22	Projeto de Lei Recebido: 09/09/2021	60/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	Downlaod
23	Projeto de Lei Recebido: 02/09/2021	59/2021 Situação: Tramitando	Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana	Downlaod
24	Projeto de Lei Recebido: 04/08/2021	58/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.	Downlaod
25	Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021	56/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	Downlaod
26	Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021	55/2021 Situação: Tramitando	Autoriza a abertura de crédito adicional especial.	Downlaod
27	Projeto de Lei Recebido: 09/08/2021	54/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”	Downlaod
28	Projeto de Lei Recebido: 09/08/2021	53/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.	Downlaod
29	Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021	52/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.	Downlaod
30	Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021	51/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”.	Downlaod
31	Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021	50/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”.	Downlaod
32	Projeto de Lei Recebido: 02/08/2021	49/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.275, de 14 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado-MG e dá outras providências	Downlaod
33	Projeto de Lei Recebido: 09/08/2021	48/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para permitir o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior UNOPAR.	Downlaod
34	Projeto de Lei Recebido: 14/07/2021	47/2021 Situação: Tramitando	Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Areado-MG e dá outras providências.	Downlaod
35	Projeto de Lei Recebido: 28/06/2021	46/2021 Situação: Tramitando	Institui O Diário Eletrônico do Município de Areado – MG e Estabelece Normas para envio, Publicação e Divulgação de Matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências	Downlaod
36	Projeto de Lei Recebido: 24/06/2021	45/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais.	Downlaod
37	Projeto de Lei Complementar Recebido: 21/06/2021	07/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG	Downlaod
38	Projeto de Lei Complementar Recebido: 17/06/2021	06/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal	Downlaod
39	Projeto de Lei Recebido: 17/06/2021	43/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências	Downlaod
40	Projeto de Lei Recebido: 09/06/2021	42/2021 Situação: Tramitando	Altera a Lei nº 1.1315, de 19 de abril de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer	Downlaod
41	Projeto de Lei Complementar Recebido: 01/06/2021	05/2021 Situação: Tramitando	Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003 de 21 de novembro de 1991 que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais	Downlaod
42	Projeto de Lei Recebido: 21/05/2021	38/2021 Situação: Tramitando	Denomina Rua Professora Luiza Deotti, a Rua 04 (Quatro), do Bairro Recanto Oliveira, nesta cidade.	Downlaod
43	Projeto de Lei Recebido: 19/05/2021	37/2021 Situação: Tramitando	Denomina Rua Professora Anízia Araújo de Oliveira Costa, a Rua 03 (três), do Bairro Ouro Verde, nesta cidade.	Downlaod
44	Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021	33/2021 Situação: Tramitando	Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências	Downlaod
45	Projeto de Lei Recebido: 31/03/2021	30/2021 Situação: Tramitando	Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.	Downlaod
46	Projeto de Lei Recebido: 25/05/2021	28/2021 Situação: Tramitando	Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.”	Downlaod