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Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/08/2022 |
07/2022
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” |
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Projeto de Lei Complementar Recebido: 09/08/2022 |
06/2022
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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
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| 3 |
Projeto de Lei Recebido: 01/08/2022 |
134/2022
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Denomina "Rua Jarbas Ribeiro de Ávila", a Rua 01 (um), do Bairro Recanto Verde, nesta cidade |
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| 4 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2022 |
133/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 5 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2022 |
132/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2022 |
131/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 7 |
Projeto de Lei Recebido: 01/08/2022 |
130/2022
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 21/07/2022 |
05/2022
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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
Downlaod |
| 9 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2022 |
129/2022
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Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Areado e dá outras providências. |
Downlaod |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 20/07/2022 |
04/2022
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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
Downlaod |
| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
128/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
| 12 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
127/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 13 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
126/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 14 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
125/2022
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Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
Downlaod |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 14/07/2022 |
03/2022
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Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. |
Downlaod |
| 16 |
Projeto de Lei Recebido: 08/07/2022 |
123/2022
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Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras |
Downlaod |
| 17 |
Projeto de Lei Recebido: 08/07/2022 |
122/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” |
Downlaod |
| 18 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2022 |
121/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 19 |
Projeto de Lei Recebido: 08/07/2022 |
120/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Downlaod |
| 20 |
Projeto de Lei Recebido: 01/07/2022 |
113/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 21 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2022 |
110/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 22 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2022 |
109/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 23 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2022 |
108/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 24 |
Projeto de Lei Recebido: 14/06/2022 |
102/2022
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Dispõe sobre a caracterização da pesca do peixe Tucunaré nas águas do Lago de Furnas, nos limites do município de Areado – MG e dá outras providências |
Downlaod |
| 25 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2022 |
101/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 26 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2022 |
100/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 27 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2022 |
99/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 28 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
98/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 29 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
97/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Downlaod |
| 30 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
96/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 31 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 1/06/2022 |
01/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Areado e fixa multa por descumprimento |
Downlaod |
| 32 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2022 |
90/2022
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Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Areado e dá outras providências. |
Downlaod |
| 33 |
Projeto de Lei Recebido: 18/05/2022 |
89/2022
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Altera o artigo 8º da Lei nº 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que ‘Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) |
Downlaod |
| 34 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
86/2022
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Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
Downlaod |
| 35 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021 |
72/2021
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Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” |
Downlaod |
