1 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023 |
48/2023
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Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências |
Downlaod |
2 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
47/2023
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
3 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
46/2023
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
4 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
45/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
5 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
44/2023
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
6 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
43/2023
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
7 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
42/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
8 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
41/2023
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
9 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
40/2023
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
10 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
39/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
11 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
38/2023
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
12 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
37/2023
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
13 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
36/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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14 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
35/2023
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
15 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
34/2023
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
16 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
33/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
17 |
Projeto de Lei Recebido: 10/03/2023 |
32/2023
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“Institui ações estratégicas no enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências” |
Downlaod |
18 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 10/03/2023 |
01/2023
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Institui o Código Municipal de Direito, Controle e Proteção dos Animais no Município de Areado e dá outras providências. |
Downlaod |
19 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023 |
31/2023
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
20 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023 |
30/2023
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
21 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023 |
29/2023
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
22 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 06/03/2023 |
05/2023
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Concede o Título de Cidadão Honorário Areadense, ao 1º TEN PM Emílio Teodoro de Faria Lima do 4º PEL PM/291ª CIA PM/64º BPM/18RPM |
Downlaod |
23 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 06/03/2023 |
04/2023
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Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Deputado Estadual Cassio Antônio Ferreira Soares |
Downlaod |
24 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2023 |
28/2023
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Cria o Projeto Calçadas Vivas que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas vias públicas e dá outras providências |
Downlaod |
25 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/02/2023 |
03/2023
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Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Estadual Ulysses Gomes |
Downlaod |
26 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/02/2023 |
02/2023
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Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Federal Odair Cunha |
Downlaod |
27 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/02/2023 |
01/2023
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Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Federal Emidinho Madeira |
Downlaod |
28 |
Projeto de Lei Recebido: 01/03/2023 |
27/2023
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Cria o Programa Uniforme Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de Areado - MG |
Downlaod |
29 |
Projeto de Lei Recebido: 15/02/2023 |
24/2023
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Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; organiza, no âmbito do Município, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências |
Downlaod |
30 |
Projeto de Lei Recebido: 13/02/2023 |
23/2023
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2023 e dá outras providências. |
Downlaod |
31 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
08/2023
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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências |
Downlaod |
32 |
Projeto de Lei Recebido: 01/02/2023 |
06/2023
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Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. |
Downlaod |
33 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2023 |
05/2023
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Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências |
Downlaod |
34 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2023 |
04/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e Taxa de Limpeza Publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxilia a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências |
Downlaod |
35 |
Projeto de Lei Recebido: 29/12/2022 |
188/2022
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
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36 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 14/12/2022 |
01/2022
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Concede Título de Cidadão Honorário Areadense ao Doutor Dorivaldo Divino de Souza |
Lei MunicipalDownlaod |
37 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
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Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
38 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |
39 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/08/2022 |
07/2022
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” |
Downlaod |
40 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
125/2022
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Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
Downlaod |