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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2021

10/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências
2 Proposta de Emenda a Lei Organica

Recebido: 26/02/2021

01/2021

Situação: Tramitando
Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG.
3 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 26/02/2021

02/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.”
4 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 23/02/2021

01/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que “Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município
5 Projeto de Lei

Recebido: 22/02/2021

09/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

06/2021

Situação: Tramitando
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 18/02/2021

05/2021

Situação: Tramitando
Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 29/01/2021

02/2021

Situação: Tramitando
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 28/01/2021

01/2021

Situação: Tramitando
Autoriza abertura de crédito adicional especial Downlaod