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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei

Recebido: 15/03/2023

48/2023

Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências Downlaod
2 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

47/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
3 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

46/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
4 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

45/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

44/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

43/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

42/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

41/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

40/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

39/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

38/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

37/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

36/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
14 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

35/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

34/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 14/03/2023

33/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 10/03/2023

32/2023

“Institui ações estratégicas no enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências” Downlaod
18 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 10/03/2023

01/2023

Institui o Código Municipal de Direito, Controle e Proteção dos Animais no Município de Areado e dá outras providências. Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2023

31/2023

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2023

30/2023

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2023

29/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
22 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 06/03/2023

05/2023

Concede o Título de Cidadão Honorário Areadense, ao 1º TEN PM Emílio Teodoro de Faria Lima do 4º PEL PM/291ª CIA PM/64º BPM/18RPM Downlaod
23 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 06/03/2023

04/2023

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense, ao Deputado Estadual Cassio Antônio Ferreira Soares Downlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 06/03/2023

28/2023

Cria o Projeto Calçadas Vivas que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas vias públicas e dá outras providências Downlaod
25 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 27/02/2023

03/2023

Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Estadual Ulysses Gomes Downlaod
26 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 27/02/2023

02/2023

Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Federal Odair Cunha Downlaod
27 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 27/02/2023

01/2023

Concede Título de "Cidadão Honorário Areadense", ao Deputado Federal Emidinho Madeira Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 01/03/2023

27/2023

Cria o Programa Uniforme Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de Areado - MG Downlaod
29 Projeto de Lei

Recebido: 15/02/2023

24/2023

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; organiza, no âmbito do Município, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 13/02/2023

23/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2023 e dá outras providências. Downlaod
31 Projeto de Lei

Recebido: 08/02/2023

08/2023

Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências Downlaod
32 Projeto de Lei

Recebido: 01/02/2023

06/2023

Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2023

05/2023

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências Downlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 24/01/2023

04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e Taxa de Limpeza Publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxilia a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências Downlaod
35 Projeto de Lei

Recebido: 29/12/2022

188/2022

Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município
36 Projeto de Decreto Legislativo

Recebido: 14/12/2022

01/2022

Concede Título de Cidadão Honorário Areadense ao Doutor Dorivaldo Divino de Souza Lei MunicipalDownlaod
37 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

147/2022

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências Downlaod
38 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/08/2022

08/2022

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ Downlaod
39 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2022

07/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” Downlaod
40 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

125/2022

Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Downlaod