1 |
Projeto de Lei Recebido: 11/05/2022 |
87/2022
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Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
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2 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
86/2022
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Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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3 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
85/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de ampliação da Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, abre crédito adicional especial e dá outras providências |
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4 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
84/2022
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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. |
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5 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
83/2022
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Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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6 |
Projeto de Lei Recebido: 02/05/2022 |
82/2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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7 |
Projeto de Lei Recebido: 26/04/2022 |
81/2022
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Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade |
Downlaod |
8 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2022 |
80/2022
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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
Downlaod |
9 |
Projeto de Lei Recebido: 20/04/2022 |
79/2022
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Altera a Lei nº 1545, de 23 de março de 2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providêcias |
Downlaod |
10 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
78/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
11 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
77/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
12 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
76/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
13 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
75/2022
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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
14 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022 |
74/2022
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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”” |
Downlaod |
15 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022 |
73/2022
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Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.” |
Downlaod |
16 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022 |
72/2022
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Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município. |
Downlaod |
17 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022 |
71/2022
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Denomina ‘Rua Antônio Militão de Oliveira’, a Rua 03 (três), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade |
Downlaod |
18 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022 |
70/2022
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Denomina ‘Rua Maria Teresa de Oliveira’, a Rua 02 (dois), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade |
Downlaod |
19 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022 |
69/2022
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Denomina ‘Rua Maria do Carmo Loiola de Lima’, a Rua 01 (um), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade” |
Downlaod |
20 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
68/2022
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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais” |
Downlaod |
21 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
67/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
22 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
66/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
23 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
65/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
24 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
64/2022
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Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”. |
Downlaod |
25 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
63/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
26 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
62/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
27 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
61/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
28 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
60/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
29 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
59/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
30 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
58/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
31 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
57/2022
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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” |
Downlaod |
32 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
56/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
33 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
55/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
34 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
54/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
35 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
50/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
36 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
49/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
37 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
48/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Downlaod |
38 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
47/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
39 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
46/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
40 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
45/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Downlaod |
41 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
44/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
42 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
43/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
43 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
42/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
44 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
41/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
45 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
40/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
46 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
39/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2022 |
Downlaod |
47 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
38/2022
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Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras |
Downlaod |
48 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
37/2022
|
Dispõe sobre as condições para posse e exercício no serviço público e dá outras providências |
Downlaod |
49 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2022 |
35/2022
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Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” |
Downlaod |
50 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2022 |
33/2022
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Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
Downlaod |
51 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022 |
32/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
52 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022 |
31/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
53 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022 |
30/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
54 |
Projeto de Lei Recebido: 04/03/2022 |
29/2022
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Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências |
Downlaod |
55 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
27/2022
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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais |
Downlaod |
56 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
26/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
57 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
25/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
58 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
24/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
59 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
23/2022
|
Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.” |
Downlaod |
60 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
22/2022
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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais |
Downlaod |
61 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
21/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
62 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
20/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
63 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
19/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
64 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021 |
72/2021
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Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” |
Downlaod |