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Projeto de Lei Recebido: 25/11/2022 |
184/2022
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Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 2 |
Projeto de Lei Recebido: 10/11/2022 |
182/2022
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Denomina “Sala de Atendimento à Mulher Racielle Moreira de Sousa”, no prédio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Areado/MG |
Downlaod |
| 3 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
181/2022
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Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. |
Downlaod |
| 4 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
180/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 5 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
179/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
178/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 7 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
177/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
176/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 9 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
175/2022
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 10 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
174/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
173/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 12 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
172/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 13 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
171/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 14 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
170/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 15 |
Projeto de Lei Recebido: 14/11/2022 |
169/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 16 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2022 |
162/2022
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Concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 17 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2022 |
161/2022
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Concede contribuições financeiras |
Downlaod |
| 18 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2022 |
160/2022
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 |
Downlaod |
| 19 |
Projeto de Lei Recebido: 16/09/2022 |
154/2022
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Dispõe sobre a oferta de café da tarde para os alunos matriculados no turno vespertino nas escolas municipais e APAE. |
Downlaod |
| 20 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
148/2022
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Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022’ |
Downlaod |
| 21 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
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Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/08/2022 |
07/2022
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” |
Downlaod |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 21/07/2022 |
05/2022
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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
Downlaod |
| 25 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
125/2022
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Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
Downlaod |
| 26 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
98/2022
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 27 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
97/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Downlaod |
| 28 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
96/2022
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Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
