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Projeto de Lei Complementar Recebido: 09/05/2025 |
05/2025
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Altera a Lei Complementar nº 70, de 1 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária |
Downlaod |
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Projeto de Lei Complementar Recebido: 09/05/2025 |
04/2025
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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
Downlaod |
| 3 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2025 |
56/2025
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 4 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2025 |
55/2025
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Altera a Lei nº 2.033, de 17 de julho de 2024, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 5 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2025 |
54/2025
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2025 |
53/2025
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Altera o artigo 8º da Lei 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) |
Downlaod |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 28/04/2025 |
03/2025
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Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Lei Recebido: 22/04/2025 |
52/2025
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Dispões sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Areado/MG |
Downlaod |
| 9 |
Projeto de Lei Recebido: 22/04/2025 |
51/2025
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Dispõe sobre a divulgação de serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres e dá outras providências |
Downlaod |
| 10 |
Projeto de Lei Recebido: 22/04/2025 |
50/2025
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Institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo e dá outras providências |
Downlaod |
| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 16/04/2025 |
49/2025
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Altera a Lei nº 734, de 6 de outubro de 2009, que Disciplina os serviços prestados por profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua, e motoboy, com o uso de motocicleta, e ainda os serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, moto-frete, e dá outras providências |
Downlaod |
| 12 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2025 |
48/2025
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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2026, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 13 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2025 |
46/2025
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Autoriza o município de Areado a conceder gratificação por componente de qualidade a servidores municipais lotados na Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n. 3.493, de 10 de abril de 2024 |
Downlaod |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 24/03/2025 |
01/2025
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Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade.”. |
Downlaod |
| 15 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2025 |
45/2025
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Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana CIMOG, e dá outras providências |
Downlaod |
| 16 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2025 |
44/2025
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 17 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2025 |
43/2025
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Altera a Lei nº 2.033, de 17 de julho de 2024, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 18 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2025 |
42/2025
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 19 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2025 |
28/2025
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2025 e dá outras providências |
Downlaod |
