| 1 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2024 |
65/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 2 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2024 |
64/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 3 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2024 |
63/2024
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 4 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
62/2024
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. |
Downlaod |
| 5 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
61/2024
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
60/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 7 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
59/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Resolução Recebido: 15/04/2024 |
05/2024
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Regulamenta as compras e contratações de pequeno valor, fundamentados em valor referencial dos incisos I e II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Areado, e dá outras providências. |
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| 9 |
Projeto de Resolução Recebido: 15/04/2024 |
04/2024
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Disciplina a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
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| 10 |
Projeto de Resolução Recebido: 15/04/2024 |
03/2024
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Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e da outras providências |
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| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2024 |
58/2024
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Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: ‘ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA, ARTESANAL E DE SERVIÇOS DE AREADO - ACIARE’ com sede neste Município |
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| 12 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2024 |
57/2024
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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Downlaod |
| 13 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
56/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 14 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
55/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 15 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
54/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 16 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
53/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 17 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
52/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 18 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
51/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
| 19 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
50/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 20 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
49/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 21 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
48/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
| 22 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
44/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 23 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
43/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 24 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
42/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 25 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
41/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 26 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
40/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 27 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
39/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 28 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
38/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 29 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
37/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 30 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
36/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 31 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
35/2024
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Downlaod |
| 32 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
34/2024
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Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 33 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
33/2024
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 34 |
Projeto de Lei Recebido: 21/03/2024 |
25/2024
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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. |
Downlaod |
| 35 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2024 |
13/2024
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Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 36 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 16/02/2024 |
03/2024
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Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade |
Downlaod |
| 37 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023 |
48/2023
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Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências |
Downlaod |
| 38 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
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Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
| 39 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |
