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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei

Recebido: 25/11/2022

184/2022

Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências
2 Projeto de Lei

Recebido: 10/11/2022

182/2022

Denomina “Sala de Atendimento à Mulher Racielle Moreira de Sousa”, no prédio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Areado/MG Downlaod
3 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

181/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. Downlaod
4 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

180/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
5 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

179/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
6 Projeto de Lei

Recebido: 19/10/2022

178/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
7 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

177/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

176/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

175/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

174/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

173/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

172/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

171/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 17/10/2022

170/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 14/11/2022

169/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2022

162/2022

Concede subvenções sociais Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2022

161/2022

Concede contribuições financeiras Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 30/09/2022

160/2022

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 16/09/2022

154/2022

Dispõe sobre a oferta de café da tarde para os alunos matriculados no turno vespertino nas escolas municipais e APAE. Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

148/2022

Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022’ Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 23/08/2022

147/2022

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências Downlaod
22 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 18/08/2022

08/2022

Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ Downlaod
23 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 11/08/2022

07/2022

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” Downlaod
24 Projeto de Lei Complementar

Recebido: 21/07/2022

05/2022

Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. Downlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 19/07/2022

125/2022

Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. Downlaod
26 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

98/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
27 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

97/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 06/06/2022

96/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod