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CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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LISTA DE PROJETOS RECEBIDOS


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1 Projeto de Lei

Recebido: 11/05/2022

87/2022

Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências
2 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

86/2022

Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
3 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

85/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de ampliação da Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, abre crédito adicional especial e dá outras providências
4 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

84/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”.
5 Projeto de Lei

Recebido: 09/05/2022

83/2022

Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
6 Projeto de Lei

Recebido: 02/05/2022

82/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
7 Projeto de Lei

Recebido: 26/04/2022

81/2022

Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade Downlaod
8 Projeto de Lei

Recebido: 25/04/2022

80/2022

Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Downlaod
9 Projeto de Lei

Recebido: 20/04/2022

79/2022

Altera a Lei nº 1545, de 23 de março de 2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providêcias Downlaod
10 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

78/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
11 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

77/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
12 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

76/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
13 Projeto de Lei

Recebido: 12/04/2022

75/2022

Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
14 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

74/2022

Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”” Downlaod
15 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

73/2022

Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.” Downlaod
16 Projeto de Lei

Recebido: 11/04/2022

72/2022

Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município. Downlaod
17 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

71/2022

Denomina ‘Rua Antônio Militão de Oliveira’, a Rua 03 (três), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade Downlaod
18 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

70/2022

Denomina ‘Rua Maria Teresa de Oliveira’, a Rua 02 (dois), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade Downlaod
19 Projeto de Lei

Recebido: 06/04/2022

69/2022

Denomina ‘Rua Maria do Carmo Loiola de Lima’, a Rua 01 (um), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade” Downlaod
20 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

68/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais” Downlaod
21 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

67/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
22 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

66/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
23 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

65/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
24 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

64/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”. Downlaod
25 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

63/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
26 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

62/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
27 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

61/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
28 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

60/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
29 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

59/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
30 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

58/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
31 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

57/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” Downlaod
32 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

56/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
33 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

55/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
34 Projeto de Lei

Recebido: 04/04/2022

54/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
35 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

50/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
36 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

49/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
37 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

48/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
38 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

47/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
39 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

46/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
40 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

45/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” Downlaod
41 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

44/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” Downlaod
42 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

43/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
43 Projeto de Lei

Recebido: 22/03/2022

42/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” Downlaod
44 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

41/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
45 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

40/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
46 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

39/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2022 Downlaod
47 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

38/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras Downlaod
48 Projeto de Lei

Recebido: 18/03/2022

37/2022

Dispõe sobre as condições para posse e exercício no serviço público e dá outras providências Downlaod
49 Projeto de Lei

Recebido: 11/03/2022

35/2022

Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” Downlaod
50 Projeto de Lei

Recebido: 08/03/2022

33/2022

Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências Downlaod
51 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

32/2022

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Downlaod
52 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

31/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. Downlaod
53 Projeto de Lei

Recebido: 07/03/2022

30/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. Downlaod
54 Projeto de Lei

Recebido: 04/03/2022

29/2022

Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências Downlaod
55 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

27/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Downlaod
56 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

26/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Downlaod
57 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

25/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
58 Projeto de Lei

Recebido: 28/02/2022

24/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Downlaod
59 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

23/2022

Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.” Downlaod
60 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

22/2022

Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais Downlaod
61 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

21/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial Downlaod
62 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

20/2022

Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências Downlaod
63 Projeto de Lei

Recebido: 21/02/2022

19/2022

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 Downlaod
64 Projeto de Lei

Recebido: 06/10/2021

72/2021

Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” Downlaod