Portaria nº. 231, de 14 de setembro de 2009.

“Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Código CMC II e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Areado, ouvida a Mesa Diretora, nos termos do artigo 27, incisos XVI e XXVI, do Regimento Interno desta Casa, Resolução nº. 17, de 05 de dezembro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de provimento em Comissão de Assessor Parlamentar – Código CMC II, previsto no Anexo II, da Lei Municipal nº. 364, de 24 de setembro de 2003 e alterações posteriores, o servidor Danilo Menzanoti Fugi.

Parágrafo único. O servidor, referido no caput deste artigo, acumulará as funções do seu cargo efetivo de Oficial Legislativo, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº. 364/2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Areado, 14 de setembro de 2009.

Sebastião Quintino da Silva Carlos Henrique de Oliveira

Presidente Vice-Presidente

Maria Iolanda de Nazaré

Secretário