Portaria nº 176, de 28 de março de 2006
Nomeia comissão especial para acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia.
A Presidente da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o artigo nº 5, IV, da Instrução Normativa nº 09/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ouvida a Mesa Diretora, neste ato,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como para recebimento das obras e serviços de engenharia da Câmara Municipal de Areado, pelos seguintes Vereadores:
- José Sabino Sobrinho – Vereador;
- Carlos Henrique de Oliveira – Vereador;
- Luiz Carlos da Silva – Vereador.
Art. 2º A Comissão ora constituída será presidida pelo Vereador José Sabino Sobrinho.
Art. 3º O exercício dos membros desta Comissão é de um ano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Areado, em 28 de março de 2006.
Presidente Vice-Presidente
Secretário