Portaria nº 138, de 10 de agosto de 2004

“Altera redação do artigo 1º da Portaria nº 124, de 06 de fevereiro de 2004”.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o § 4º, do artigo 51, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, com vistas ao que determina o inciso II, do artigo 22, da Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 – Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, neste ato,

RESOLVE:

                   Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 124, de 06 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

                        “ Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, pelos seguintes membros:

                   -  Fábio Alves de Oliveira – Oficial Legislativo;

                   - Eloísa Aparecida da Silva Santos – Assistente Administrativo, Financeiro e Contábil;

-                       - Luciana Oliveira da Silveira – Vereadora.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   Câmara Municipal de Areado, em 10 de agosto de 2004.

Luiz Carlos da Silva                                                     Pedro Martins Correia Filho

      Presidente                                                                      Vice-Presidente

Adilson Prado do Rosário

Secretário