Indicações

Câmara Municipal de Areado
Estado de Minas Gerais

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INDICAÇÃO Nº 7/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Areado

Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Regimento Interno, artigos nº 108 e 148, propõe ao egrégio Plenário, a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência:

INSCRIÇÃO EM PROGRAMA DO MINISTÉRIO DO TURISMO

JUSTIFICATIVA:

a) O SINCONV (Sistema de Cadastro de Propostas) acabou de inserir um programa junto ao Ministério do Turismo, devendo enviar proposta com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias da data de início da vigência do convênio e a proposta não deve possuir pendências no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes do início da execução do objeto de acordo com a Portaria MTur nº 182, de 28 de julho de 2016 e suas alterações. b) Código do Programa 5400020170007 - Órgão 54000 - MINISTERIO DO TURISMO - Órgão Executor 54000 - MINISTERIO DO TURISMO c) Nome do Programa: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos ? Convênios ? PROGRAMAÇÃO. Eventos Geradores de Fluxos Turísticos são aqueles de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, de abrangência municipal, estadual, regional ou macrorregional, que comprovadamente contribuam para geração de fluxos turísticos, promoção e fomento da atividade turística dos destinos. d) Data Início Recebimento de Propostas: 09/02/2017 - Data Fim Recebimento de Propostas: 09/03/2017 e) Importante ressaltar, que se trata de proposta voluntária (não emenda), solicitando para que assim que efetuar o cadastro, informar este Vereador para o empenho junto ao Ministério do Turismo.

Assim, como representantes do povo não podemos ficar omissos a essas solicitações, cabendo-nos cobrar do Chefe do Executivo empenho para realizar o acima aventado.

Areado, 20 de fevereiro de 2017
Vereadores

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