Indicações

Câmara Municipal de Areado
Estado de Minas Gerais

Finalizar

INDICAÇÃO Nº 5/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Areado

Os Vereadores que esta subscrevem, com amparo no Regimento Interno, artigos nº 108 e 148, propõe ao egrégio Plenário, a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência:

PROPOSIÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO

JUSTIFICATIVA:

a) A proposta tem por fim, assegurar aos servidores públicos municipais, o direito de folga na data de seu aniversário natalício que é um evento celebrado com alegria em muitas culturas ao redor do mundo, especialmente no Brasil ao lado dos familiares e amigos. b) Registre-se que, para obtenção do benefício, propõe-se na minuta modelo, o servidor atender uma série de requisitos, como, por exemplo, assiduidade no serviço público. Com efeito, também serve de estímulo aos funcionários públicos para empenharem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população areadense.

Assim, como representantes do povo não podemos ficar omissos a essas solicitações, cabendo-nos cobrar do Chefe do Executivo empenho para realizar o acima aventado.

Areado, 23 de agosto de 2023
Vereadores

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